A cidadania nasceu no mesmo processo histórico da transição do Antigo Regime para a construção do Estado Moderno. O indivíduo da condição de súdito tornou-se sujeito possuidor de deveres e direitos, civis e políticos. Assim, o poder não emana mais do divino, mas do povo. É a vontade coletiva que determina os caminhos da sociedade. E cabe ao Estado assegurar e zelar por eles, regulamentada através de uma Carta Magna, a Constituição.
Porém, desde suas primeiras definições a cidadania foi excludente. Em 1789, durante a Revolução Francesa, a Assembleia Nacional redige a Declaração do Homem e do Cidadão, só considerando o homem como esse sujeito. Poucos anos depois, em 1791, Olympe de Gouges, como ato de protesto pública a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, em que defende a igualdade entre homens e mulheres.
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No Brasil, a primeira Constituição, de 1824, no Império, os direitos civis e políticos eram restritos a um grupo seleto da elite e convivendo com a escravidão. As eleições eram indiretas e o voto censitário. Ficaram à margem da cidadania a ampla maioria da população, composta por escravizados, indígenas, mulheres, analfabetos e pessoas despossuídas de bens. Apenas homens, com idade mínima de 25 anos, com escolaridade e a depender da renda a categoria de eleitor, de paróquia ou província.
Contudo, é a partir da metade do século XIX, em decorrência das mudanças sociais e econômicas, que se questiona o papel da mulher na sociedade.
Neste momento, jornais, revistas e folhetins produzem as primeiras publicações direcionadas a esse público. Alguns setores reforçam a ideia da mulher restrita ao lar, da incumbência de ser uma boa mãe e esposa, e zelar pela organização familiar. Em contraponto, as mulheres iniciam a luta pelo sufrágio universal e o direito à educação. E se inserem na luta em defesa da causa abolicionista. Mas é só no século seguinte, nos anos de 1930, que as mulheres acessam o direito de votar e podem concorrer enquanto candidatas a uma eleição.
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Nas décadas de 1960 e 1970 outras pautas foram incorporadas à luta, como a liberdade sexual, defendendo o uso de contraceptivos; a inclusão da mulher no mercado de trabalho, em especial no setor industrial, e o divórcio. As mulheres também participaram ativamente nos movimentos contra a Ditadura Militar, muitas delas em grupos armados.
Os anos 1980 marcam a virada da atuação feminina na política.
Com a criação, em 1985, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), ligado ao Ministério da Justiça, simboliza a conquista do reconhecimento perante o Estado em promover políticas públicas e ações pela igualdade de gênero. A partir do Conselho as mulheres se mobilizaram para intervir na constituinte, com a campanha “Constituinte pra Valer Tem que Ter Palavra de Mulher”, que culminou no lançamento da “Carta das Mulheres aos Constituintes”, contendo suas reivindicações.
Entre elas eram: a licença-maternidade de 120 dias, licença-paternidade de 8 dias, direito à creche para as crianças de 0 a 6 anos, direito à posse da terra ao homem e mulher, igualdade na sociedade conjugal, reconhecimento da união estável como entidade familiar, direitos sexuais e reprodutivos, garantia de mecanismos que coibissem a violência doméstica, garantia de mecanismos que coibissem a discriminação étnica-racial. Nem todas elas foram incorporadas na Constituição de 1988, porém, os direitos sociais obtidos ampliam a cidadania no Brasil.
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Outras duas vitórias importantes foram, a Lei Maria da Penha, de 2006, no combate a violência doméstica e o feminicídio.
Pauta de luta há tempos das mulheres na defesa da vida. Participaram da elaboração movimentos sociais, entidades jurídicas e a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB), como relatora. A outra conquista foi a lei das empregadas domésticas, de 2015, categoria em sua maioria composta por mulheres, com recorte de classe e racial. Um grande avanço. A lei equiparou os direitos trabalhistas às outras profissões.
Além do movimento das trabalhadoras domésticas, contou como relatora do projeto a deputada federal Benedita da Silva (PT) e foi sancionada pela primeira presidenta, Dilma Rousseff (PT). Pergunto-me se não houvesse tantas mulheres em vários lugares de atuação, naquele momento, se teríamos esses direitos? E se os homens nos espaços de poder iriam compreender a necessidade dessas legislações?
Nos últimos anos as ruas se transformaram em palco das nossas lutas. As manifestações do 8 de março, já tradicional 8M, movimenta milhares de mulheres todos os anos. Em 2016, a Primavera Feminista, as manifestações contra o retrocesso e o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB). E, nas últimas eleições à presidência, em 2018, estivemos à frente do #EleNão, o mar de pessoas que tomou o Brasil todo contra Jair Bolsonaro (PL).
Ao recapitular a história notamos que a participação feminina na política não é restrita à institucionalidade.
Mesmo excluídas desses espaços, com a cidadania e direitos políticos restritos, ousamos, ocupamos as ruas e nos mantivemos ativas e organizadas. Seja em defesa das pautas feministas ou, mais do que isso, na construção de um projeto de nação. Somos a maioria dos eleitores, porém não se reflete na política institucional. O Brasil ocupa a posição de número 140, em ranking que contempla 192 países pesquisados pela União Interparlamentar.
Na Câmara de Deputados possui apenas 15% de mulheres, e o Senado Federal 12%. Em âmbito municipal, 900 municípios não tiveram sequer uma vereadora eleita nas eleições de 2020. Apesar da Lei das Eleições estabelecer cota de 30% às candidaturas de mulheres, e a recente emenda determinou o destino de 30% do fundo partidário a essas candidaturas, o que ocorre, muitas vezes, é a estrutura do partido invisibilizar ou usar de candidaturas laranjas para preencher a cota. Precisamos mudar esta realidade.
A transformação para um Brasil mais justo, igualitário e democrático, faz-se necessário que outros grupos estejam ocupando as esferas de poder.
A elaboração de leis e o fomento de políticas públicas ao combate de desigualdades de gênero precisam do olhar feminino. E nós mulheres podemos! Como disse a ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, “Quando uma mulher entra na política, muda a mulher. Quando muitas entram, muda a política.” Vamos juntas mudar essa história.
*Náustria Albuquerque é petroleira, diretora licenciada do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (SITRAMICO-RJ) e Dirigente do Partido dos Trabalhadores (PT).
**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Fonte: BdF Rio de Janeiro
Edição: Mariana Pitasse
