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TRE rejeita mudança de domicílio eleitoral de Moro, que não pode ser candidato em São Paulo

"Temos lei: domicílio é o local da moradia", frisou juíz. Decisão foi tomada por 4 votos a 2, e ex-juiz pode recorrer

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |

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Planos eleitorais de Sergio Moro ficam indefinidos mais uma vez - Nelson Almeida/AFP

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu nesta terça-feira (7), por quatro votos a dois, rejeitar a transferência do domicílio eleitoral do ex-ministro Sergio Moro (União Brasil). Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Depois de abandonar o Podemos e migrar para o União Brasil, que vetou sua candidatura presidencial, o nome de Moro foi vinculado à possibilidade de se lançar ao Senado ou, caso não conseguisse apoio em seu partido, à Câmara dos Deputados por São Paulo. Agora, volta a valer seu registro eleitoral anterior, no Paraná. 

O TRE julgou um recurso apresentado pelo PT, que pedia o cancelamento da transferência de domicílio eleitoral de Moro. O relator do caso, juiz Maurício Fiorito, concordou com o argumento da legenda, de que Moro não comprovou vínculo com São Paulo. 

"Não se está a afirmar que o recorrido agiu de má-fé ou dolo no sentido de ludibriar a Justiça Eleitoral, mas que não se comprovou nos autos, de fato, que possuía algum vínculo com São Paulo quando solicitou a transferência de domicílio eleitoral", afirmou.

O juiz Silmar Fernandes frisou que o entendimento da Justiça Eleitoral é que "domicílio é o local da moradia". "O recorrido aqui não é nem residente, nem tem moradia. Se nós temos lei, pra que nós precisamos divagar na resolução? Há 30 anos se decide desta maneira. Temos lei: domicílio é o local da moradia", afirmou.

O ex-ministro da Justiça apresentou o endereço do Hotel Intercontinental como o seu domicílio paulista. 

Moro ainda não se manifestou a respeito da decisão ou se decidirá perseguir uma candidatura no Paraná. 

Edição: Glauco Faria