A liderança da minoria na Câmara dos Deputados protocolou, na tarde desta segunda-feira (13), notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, por não denunciarem a participação do foragido Allan dos Santos na motociata realizada em Orlando, nos EUA.
O blogueiro bolsonarista está foragido da Justiça brasileira desde outubro do ano passado, quando teve sua prisão preventiva decretada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, como parte dos desdobramentos do inquérito das Fake News. Moraes também determinou que o ministério da Justiça iniciasse imediatamente seu processo de extradição.
Segundo a notícia-crime, “o Presidente da República e o Ministro da Justiça e Segurança Pública tinham o dever de informar as autoridades a presença do blogueiro foragido. A inércia dessas autoridades contraria a Constituição Federal e o ordenamento jurídico brasileiro, mostrando o descaso com a lei e com as instituições do país.”
A denúncia atribui a Bolsonaro e Torres crime de responsabilidade, por contrariarem os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade previstos no artigo 37 da Constituição, e também por direcionarem o trabalho da pasta da Justiça.
Além disso, também pedem o enquadramento dos dois em crime de prevaricação, previsto no Código Penal. “Os agentes políticos não podem ser omissos com foragidos da justiça brasileiro em defesa da propaganda ideológico do Governo Federal e muito menos como um local para troca de favores e agrados a aliados do Presidente da República, diz o documento.
Afastamento
Os deputados da oposição pedem a notificação da Procuradoria-Geral da República e a “efetiva e competente investigação e apuração das responsabilidades dos noticiados pelos meios legais disponíveis”. Caso sejam confirmadas as irregularidades, pedem ainda o afastamento do Ministro da Justiça, “considerando a utilização do cargo para implementar a agenda ideológica autoritária do Presidente da República, ferindo diretamente o interesse público”.
“É absolutamente chocante que o presidente da República e o ministro da Justiça participem de evento junto com uma pessoa que tem contra si um mandado de prisão há mais de sete meses e finjam que não há nada de errado nisso”, afirma Alencar Santana (PT-SP), líder da Minoria na Câmara. “O mesmo sujeito que passou a vida inteira bradando bordões policialescos como ‘bandido bom é bandido morto’ ou ‘lugar de bandido é na cadeia’ agora é cúmplice e oferece proteção a uma pessoa procurada pela Justiça brasileira. E o pior é ver a Polícia Federal transformada num aparelho a serviço desse governo de milicianos e se omitindo nas suas atribuições constitucionais.”
Farpas no Twitter
O deputado havia comentado em sua conta no Twitter nesse domingo (12) a participação de Allan Santos na motociata ao lado do presidente, ministro e "vários integrantes da Polícia Federal" da segurança presidencial. "Todos estes agentes públicos cometeram o crime de PREVARICAÇÃO e vou pedir apuração e punição", afirmou.
O ministro Anderson Torres respondeu também no Twitter, afirmando que as premissas do deputado "são falsas". Segundo ele, "não consta o nome do “foragido” na difusão vermelha da Interpol, portanto, na verdade, ele não é foragido". O ministro também afirmou que ele e o presidente não têm poder de polícia nos EUA.
Alencar respondeu, afirmando que o ministro está mentindo.
1. Vc está mentindo, ministro. Allan dos Santos tem contra ele um decreto de prisão há mais de 7 meses e é um notório foragido da Justiça.
— Deputado Alencar Santana - #Lula13 (@AlencarBraga13) June 13, 2022
2. Não mencionei Interpol.
3. O que vc fez para que a decisão do STF fosse cumprida?
4. O que vc fez quando encontrou o foragido no evento?
Edição: Rodrigo Durão Coelho
