A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a extinção da pena e das medidas cautelares aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques e ameaças ao STF e seus ministros.
Na manifestação enviada à Corte, a vice-procuradora-Geral da República, Lindôra Araújo, argumentou que o indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL) cedido a Silveira, que anulou a condenação, é constitucional e deve ser cumprido. Da mesma forma, as medidas cautelares decretadas anteriormente ao decreto presidencial também devem ser revistas.
"O decreto presidencial é existente, válido e eficaz, sendo que o gozo dos benefícios da graça concedida está na pendência da devida decisão judicial que declare extinta a pena", escreveu Araújo. A vice-procuradora-Geral também afirmou que as quatro ações que questionam o indulto presidencial no STF ainda não foram julgadas, o que reforça a manutenção dos efeitos do decreto de Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, deverá revogar a pena e as medidas cautelares somente depois que a ação passar por todas as etapas judiciais, ou seja, após o trânsito em julgado.
Bolsonaro estuda indulto a Allan dos Santos
Na toada dos indultos, o presidente Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (15) que irá propor à sua equipe a possibilidade de conceder um indulto presidencial também a Allan dos Santos, proprietário do site Terça Livre.
Em outubro de 2021, Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva do bolsonarista a pedido da Polícia Federal (PF), no âmbito do inquérito que investiga a participação de Allan dos Santos na criação de uma organização criminosa para a propagação de informações falsas. Hoje, o bolsonarista está foragido nos Estados Unidos, para onde se mudou em julho de 2021, quando passou a ser alvo de buscas e apreensões da PF.
O blogueiro Allan dos Santos: morando nos Estados Unidos, investigado no Brasil / Reprodução
A jornalistas, Bolsonaro afirmou que vai "mandar estudar" a possibilidade. "E você pode ver, a minha graça é prevista. Quando lá atrás deram indulto para um montão de gente por corrupção, ninguém falou nada", disse.
"No caso do Daniel, já falei para vocês, eu não queria em sendo do Supremo receber aquelas críticas que ele fez. Agora, a pena para isso não é a prisão, muito menos 9 anos de cadeia, começar em regime fechado, cassar o mandato, inelegibilidade, multa, pelo amor de Deus."
PGR deve se posicionar sobre motociata de Bolsonaro nos EUA
A ministra do STF Cármen Lúcia determinou que a PGR se posicione sobre a participação de Jair Bolsonaro e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, em motociata, em Orlando, na Flórida, nos Estados Unidos, na última semana. Allan dos Santos também participou da manifestação.
Presidente Jair Bolsonaro em motociata em Orlando, nos Estados Unidos / Reprodução/Facebook
A determinação de Cármen Lúcia ocorreu no âmbito de uma notícia-crime protocolada no STF pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP). O parlamentar afirmou, em site do PT na Câmara, que um suposto encontro entre Bolsonaro e Allan dos Santos representa "omissão" e viola os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade.
"Os agentes políticos não podem ser omissos com foragidos da justiça brasileiro em defesa da propaganda ideológico do governo federal e muito menos como um local para troca de favores e agrados a aliados do presidente da República", disse Alencar Santana.
Bolsonaro disse, entretanto, que não se encontrou com Allan dos Santos.
Lira afasta deputado aliado de Bolsonaro
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou o afastamento do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE), depois que a Segunda Turma do STF decidiu pela manutenção da cassação do mandato do bolsonarista. Assim, Márcio Macêdo (PT-SE) volta a reassumir a cadeira do deputado.
Valdevan Noventa / Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Valdevan Noventa havia sido cassado em março deste ano por captação e gasto ilícito de recursos por meio de depósitos de origem não identificada durante a campanha eleitoral de 2018. De acordo com o processo do TSE, a equipe do parlamentar aliciou residentes de Estância e Arauá, em Sergipe, para simular doações ao então candidato. No total, foram feitas cerca de 80 doações em valores de R$ 1.050 na mesma agência bancária, levantando suspeitas de fraude para o Ministério Público Eleitoral, responsável por ajuizar a ação.
"O perfil dos doadores era incompatível com o valor doado, uma vez que vários eram beneficiários do programa Bolsa Família e alguns deles confirmaram ter apenas emprestado o número do CPF para operação financeira", disse o TSE na época.
"TSE não tolerará milícias pessoais ou digitais", diz Moraes
O ministro do STF Alexandre de Moraes atacou as fake news em seu discurso após ser eleito para a presidência do TSE, nesta terça-feira (14). "A Justiça Eleitoral não tolerará que milícias pessoais ou digitais desrespeitem a vontade soberana do povo e atentem contra a democracia no Brasil", disse Moraes, que estará à frente do Tribunal durante as eleições de 2022.
A mudança de comando no tribunal é um evento formal, mas nesse caso a eleição ocorre em meio à escalada de tensões entre o Judiciário e o presidente Bolsonaro. No mais recente ataque, o capitão reformado afirmou, durante sua participação virtual no Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), neste domingo (12), que o TSE não aceitou a proposta das Forças Armadas de contagem simultânea dos votos.
Alexandre de Moraes assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto de 2022. Conduzirá, portanto, como autoridade maior, as eleições nacionais desse ano / Evaristo Sá / AFP
Sem citar diretamente Bolsonaro, o ministr enviou recado aos participantes do pleito. Segundo ele, os eleitores merecem "esperança nas propostas e projetos sérios de todos os candidatos", e não "a proliferação de discurso de ódio, notícias fraudulentas e a criminosa tentativa de cooptação por cooptação e medo de seus votos por verdadeiras milícias digitais", completou.
PF instaura inquérito contra Kalil
A PF instaurou inquérito contra o pré-candidato ao governo de Minas Gerais Alexandre Kalil (PSD) por supostas doações não registradas de empresário ligados ao setor de transporte. Os recursos teriam sido destinados para a pré-campanha de Alexandre Kalil para o cargo de governador do estado deste ano e para a campanha em que Kalil para reeleição à Prefeitura de Belo Horizonte, em 2020, segundo apuração da CNN Brasil.
Alexandre Kalil / Reprodução
Em troca dos recursos, a Prefeitura de Belo Horizonte estaria beneficiando economicamente as empresas do setor de transporte. Em um dos montantes, teria sido feito um adiantamento de R$ 218 milhões às empresas, com o objetivo de "melhorar o fluxo de caixa das prestadoras dos serviços de transporte coletivo por conta da escassez de recursos em decorrência da pandemia", de acordo com documento de maio de 2020 obtido pelo jornal.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) municipal chegou a sugerir o indiciamento de Kalil por peculato, prevaricação e condescendência criminosa, por adiantamento em créditos de vale transporte às empresas. Hoje, o caso está sob investigação do Ministério Público.
Sérgio Cabral volta a presídio
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou o retorno do ex-governador Sérgio Cabral à Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, nesta terça-feira (14). Ele havia sido transferido do local por supostamente receber regalias. Em uma vistoria da Justiça, foram encontrados celulares, anabolizantes, dinheiro e lista de compras em restaurantes.
A Justiça entendeu, no entanto, que o ex-governador foi transferido sem ter a oportunidade de se defender das acusações. Com isso, Cabral deve continuar em Niterói, até o fim do processo, "garantindo-se o contraditório e ampla defesa, inclusive em grau recursal".
Sérgio Cabral / Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
A defesa de Cabral informou à imprensa que "nenhum dos objetos encontrados em áreas comuns foi relacionado pela equipe ao ex-governador. Ele desconhece objetos encontrados fora da galeria de acautelamento dos oficiais. No momento da chegada das autoridades, o ex-governador estava em área comum, na companhia dos demais acautelados".
Haddad e Bivar trocam acenos
O pré-candidato ao Governo de São Paulo pelo PT, Fernando Haddad, se mostrou aberto a uma aliança com o União Brasil, durante o lançamento de uma plataforma digital para receber sugestões para seu programa de governo, nesta terça-feira (14).
Haddad disse que tem conversado com integrantes e que tem "amigos de longa data" na sigla em São Paulo. O ex-prefeito de São Paulo também disse que "o primeiro turno pode reservar boas surpresas. Mas o mais importante é ter a certeza que, se houver um segundo turno, todas as forças democráticas estarão no mesmo lado", à Folha de S. Paulo.
Luciano Bivar / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na mesma linha, o pré-candidato à Presidência da República pelo União Brasil, Luciano Bivar (PE), ensaiou um apoio à Haddad "se não tiver candidato", em entrevista ao GLOBO na semana passada. "O que nós queremos é defender a democracia. Ele [Haddad] fala que defende a democracia. Como não temos mais qualquer compromisso em São Paulo, pode ser um caminho", disse.
As falas de Haddad e Bivar também ocorreram depois de o União Brasil decidir se descolar das alianças com o PSDB para as eleições deste ano. Antes, os tucanos e o MDB sinalizaram para uma chapa à Presidência entre si.
Nesta semana, o deputado federal Júnior Bozzella, vice-presidente do diretório estadual do União Brasil em São Paulo, informou que o seu partido não apoiará a pré-candidatura de Rodrigo Garcia (PSDB) ao governo do estado, em entrevista à CNN Brasil.
Mario Frias recebeu empresa de teoria falsa
O ex-secretário Especial da Cultura do governo Bolsonaro Mario Frias publicou em seu perfil no Twitter, nesta terça-feira (14), que recebeu em seu antigo gabinete, em julho de 2020, Urandir Fernandes de Oliveira, presidente da Associação Dakila Pesquisas.
A empresa divulgou uma notícia falsa sobre uma suposta cidade, denominada "Ratanabá", que teria sido encontrada na Amazônia, em 1992. O local teria sido "a capital do mundo há 450 milhões de anos e foi construída pela primeira civilização da Terra, chamada Muril, que não era primitiva", publicou Frias, com base nas informações de Urandir.
Mário Frias ao lado do presidente Jair Bolsonaro / Reprodução/Instagram
"Na ocasião, ele me apresentou um documento que resume os estudos iniciados pela associação desde 1992, ano em que Ratanabá teria sido descoberta. Vi diversas fotos de artefatos bem elaborados de metal e de cerâmica encontrados em galerias subterrâneas no Real Forte Príncipe da Beira", disse.
Urandir ficou conhecido em 2009 por se apresentar como o principal interlocutor do "ET Bilu", um suposto alienígena que teria aparecido em um terreno no município de Corguinho, Mato Grosso do Sul.
Edição: Nicolau Soares
