Uma multa de R$ 360 mil e mais R$ 20 mil por dia. Esse é o valor que, segundo petição do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) apresentada nesta quarta-feira (15), a mineradora Vale S.A. tem de pagar por não estar cumprindo a obrigação de reparar danos causados aos indígenas dos povos Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, da Aldeia Naô Xohâ, em São Joaquim de Bicas (MG).
Eles foram alguns dos muitos atingidos pelo rompimento, em 2019, da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho, que matou 270 pessoas, desapareceu com cinco e despejou uma lama de rejeitos tóxicos no Rio Paraopeba.
A multa é pedida porque a empresa está descumprindo, segundo o MPF e a DPU, uma decisão da Justiça Federal de 16 de fevereiro deste ano. Ela obriga a gigante da mineração a pagar uma verba emergencial mensal, além da instalação e a manutenção de ao menos 59 famílias indígenas.
Não bastasse passarem por um dos maiores desastres ambientais da mineração da história do país, os indígenas viveram também o alagamento de sua aldeia neste último janeiro. Com fortes chuvas e o transbordamento de barragens, parte da Bahia e de Minas Gerais começaram o ano de 2022 submersas.
:: Em Minas Gerais, atingidos lançam carta exigindo punição da Vale e participação nas decisões ::
"Efeito cascata"
A Aldeia Naô Xohâ, que fica perto do Rio Paraopeba, foi assolada pela água. Segundo o documento peticionado pelo MPF e a DPU ao Juízo da 13ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), os Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe são atingidos "pelos efeitos em cascata de danos oriundos do desastre do rompimento da barragem da Vale, em janeiro de 2019".
No início deste ano, as famílias indígenas tiveram de ser resgatadas pelo corpo de bombeiros. A comunidade inteira foi alagada, incluindo casas, posto de saúde, depósito de resíduos de saúde e escola. Depois de um tempo abrigados em uma escola municipal da cidade, voltaram para a aldeia, ainda em situação extrema.
Na ocasião, segundo o MPF e a DPU, depois de a Vale se recusar a oferecer alternativa de abrigo temporário para os indígenas, os órgãos ajuizaram uma Ação Civil Pública. Acatada pela Justiça Federal em fevereiro, são os pagamentos dessa decisão que a Vale está sendo acusada de descumprir.
De acordo com o MPF e a DPU, a única coisa que a mineradora fez até agora foi o pagamento de uma verba emergencial para apenas sete famílias das 59 famílias que deveriam recebê-la.
O Brasil de Fato entrou em contato com a Vale, que não respondeu até o fechamento desta matéria. Caso a empresa envie um posicionamento, o texto será atualizado.
A conduta da mineradora, diz a petição, "acentua os efeitos negativos do processo de revitimização que os indígenas enfrentam desde o dia em que foram atingidos pelo desastre de responsabilidade da Vale".
Edição: Nicolau Soares
