A publicação alerta para a urgência da reparação aos atingidos e o direito ao assessoramento técnico
As comunidades atingidas pelo rompimento da barragem da Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton, em Mariana, Minas Gerais, foram as primeiras a conquistar o direito à Assessoria Técnica Independente (ATI). Desde outubro de 2016, as vítimas do maior crime socioambiental do Brasil contam com uma equipe de profissionais de diversas áreas que atuam de forma independente das empresas envolvidas, de confiança dos moradores e que colaboram para reparação dos danos causados pela mineradora.
A assessoria foi fruto da mobilização dos moradores, movimentos populares e o Ministério Público Federal no âmbito de uma ação civil pública e se tornou um marco recente no contexto dos conflitos socioambientais causados por empreendimentos minerários em Minas Gerais, como explica Wigde Arcangelo da Cáritas Brasileira, Regional Minas Gerais.
"As assessorias técnicas surgem para diminuir a assimetria dos recursos técnicos e econômicos que existem entre as empresas minerárias e as populações que convivem com esses empreendimentos. Então a partir de uma perspectiva de garantia de direitos e participação informada dessa população sobre os trâmites e processos”.
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A memória desse trabalho que inspira a luta de outras comunidades atingidas por empreendimentos minerários é tema do livro “O direito das comunidades atingidas pela mineração à Assessoria Técnica Independente”. Organizado pela Cáritas, o livro é fruto de um esforço coletivo de entidades que registram o trabalho desse mecanismo de luta pela garantia de direitos dos atingidos pela mineração.
“O livro reúne artigos dessas entidades que prestam assessoria técnica independente, traz a diversidade de modelos possíveis de atuação dessas assessorias e assim como o registro do início deste trabalho, as conquistas, e os desafios de outras comunidades atingidas pelos empreendimentos em Minas Gerais”, complementa Wigde Arcangelo.
Bombeiro durante operação de salvamento após desastre ocorrido em barragem da Vale em Brumadinho (MG), em janeiro de 2019 / Mauro Pimentel/AFP
A advogada Mônica dos Santos, 36 anos, é moradora de Bento Rodrigues, em Minas Gerais. Ela foi uma das atingidas pelo crime em Mariana e relembra que, em 2015, saiu para trabalhar e na volta para casa, descobriu que havia perdido bens materiais, amigos e que teria que interromper seus planos e sonhos. Ela conta que até hoje, ela e a família não foram indenizadas.
“Nós não concordamos com a indenização proposta pelas empresas. Esse processo tem sido muito cansativo e demorado, que só serve para nos fazer adoecer e morrer nos matar aos poucos”.
Mônica relata que a assessoria técnica foi primordial ao longo desse processo para que os atingidos lutassem pelos direitos.
“A gente nem sabia o que era ser ‘atingido’. Nós percebemos que precisávamos de técnicos em todas as áreas e dar suporte para entender os nossos direitos que não são poucos e grande parte dele a gente conquistou por causa da assessoria técnica.
Mônica diz que o livro é essencial para ter uma assessoria técnica independente em outros conflitos socioambientais que existem no Brasil. “Eu vejo esse livro como uma iniciativa importante não só para nós atingidos de Mariana, mas para outros atingidos que vem surgindo. A gente sabe que o crime não acabou naquele dia 25 no Córrego do Feijão, tem várias outras bombas-relógio para estourar. Ele contribui para mostrar a importância dessas assessorias técnicas independentes e que assim os direitos não sejam deixados para trás”.
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Desde então as assessorias técnicas têm sido uma reivindicação de outras comunidades atingidos pela mineração em Minas Gerais, como é o caso da Bacia do Paraopeba, Rio Doce, entre outras que lutam para que o direito saia do papel.
A versão digital do livro pode ser encontrada no site da Cáritas Minas, na seção biblioteca. O livro físico foi distribuído em escolas e bibliotecas públicas, universidades e também em instituições de justiça.
Além do livro, foi lançado também o museu virtual “Mariana Território Atingido” . É possível conhecer as riquezas culturais em cada território atingido, as mudanças antes e depois do rompimento das barragens e também pode percorrer o percurso da lama de rejeitos da mineradora.
Outro lado
Em nota, a Fundação Renova, responsável pelas indenizações, informou que "permanece dedicada ao trabalho de reparação dos danos provocados pelo rompimentos da barragem de Fundão". O comunicado ressalta que cifras bilionárias foram investidas nas ações de reparação e compensação às famílias.
"Em Mariana, até abril de 2022, do total de 1.503 famílias cadastradas pela Cáritas, 1.449 iniciaram as tratativas no Programa de Indenização Mediada (PIM), sendo que dessas, 1.299 foram concluídas com aceites, recusas ou negativas por inelegibilidade", diz o texto.
Edição: Lucas Weber
