Somente no ano de 1999, quando a Organização Internacional do Trabalho – OIT aprovou a Convenção Internacional de número 182, os países de todo o planeta passaram a problematizar a questão do trabalho infantil. A Convenção sobre Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação foi ratificada pelo Brasil ainda no ano de 2000, como sinalização da necessidade de se abolir uma prática ainda muito corrente no país e que, infelizmente, atinge a população brasileira mais pobre.
Às infâncias pobres e marginalizadas do Brasil profundo, das periferias dos grandes centros urbanos às regiões do sertão do país, nunca foi dado o direito de não poder trabalhar. Criança pobre, em nosso país, sempre trabalhou desde muito cedo, mesmo que em detrimento de estar na escola de forma regular. E as elites do país sempre usaram essa mão de obra em suas casas para fazer o trabalho doméstico, apesar do discurso benevolente de que essa ação traria às crianças uma casa para morar e comida para comer.
Em 2002, no âmbito da Conferência Internacional da OIT daquele ano, foi apresentado ao mundo um Relatório Global da situação do Trabalho Infantil nos países. Foi algo estarrecedor para a elite da governança mundial perceber que exploramos nossas crianças pobres em vários países. A partir daquele ano, a OIT instituiu o dia 12 de junho como Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, convocando a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil.
No Brasil, no ano de 2007, de forma a consolidar essa luta e fomentar a sensibilização da sociedade, o país também instituiu por Lei Federal, da mesma forma que a OIT havia feito 5 anos antes, o dia 12 de junho como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. A lei 11.542/2007 nos deu instrumentos para que a mobilização e as campanhas anuais contra esse flagelo mundial pudessem conferir efetividade a essa luta.
Mas o que se percebeu logo, de forma muito evidente, é que a universalização da educação é o instrumento mais forte no combate ao trabalho infantil no país. Quando o Brasil viveu um momento de ampliação das matrículas da sua educação básica, condicionando várias políticas sociais com a obrigatoriedade legal de a criança estar na escola, a incidência de trabalho infantil no país reduziu drasticamente. Todas essas conquistas têm sido atacadas pelas políticas implementadas no país desde o governo Temer e, com o governo Bolsonaro e a chegada da pandemia no país, os quadros de evasão escolar e a diminuição das matrículas na educação básica estão jogando nossas crianças, mais uma vez, no trabalho infantil.
E em um quadro desolador de muito desemprego e baixíssima atividade econômica, o Brasil de Bolsonaro e Guedes empurra nossas crianças ao trabalho precoce para, no pior dos dilemas, elas terem que “escolher” entre ter o que comer ou estudar para ter um futuro melhor. Triste momento esse em que nos encontramos: o país inteiro submerso nessa enorme tragédia humana e social. Esse é um governo que trabalha contra nosso futuro como nação. E o governo querendo, nesse momento, enfiar goela abaixo do povo brasileiro temas esdrúxulos como a educação domiciliar! Sangramos todo santo dia com esse governo desumano e cruel!
Toda a minha atuação política no movimento social e sindical brasileiro sempre se pautou na defesa de nossas crianças e adolescentes. Na presidência da CUT-PE, do SINTEPE e da CNTE, minhas ações sempre foram na direção do forte combate ao trabalho infantil em nosso estado e em nosso país. E continuarei fiel a essa luta em todo e qualquer espaço de representação política que venha a ocupar.
Não bastam palavras bonitas para pôr fim ao trabalho infantil em nosso país. Todos têm lindas palavras para dizer sobre esse assunto. O que importa, no final das contas, é de que lado se está lutando nesse atual estágio em que se encontra a humanidade: se estamos do lado de quem defende os direitos sociais e as políticas públicas do Estado ou se estamos do lado de quem defende e faz, dia após dia, políticas que desmontam tudo o que é público em nosso país. Não é difícil perceber isso e, agora, mais do que nunca, devemos ficar atentos a esses sinais.
*Professor da educação básica no estado de Pernambuco e Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Felipe Mendes
