Sete conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ingressaram com uma representação no órgão, nesta terça-feira (21), pedindo apuração do caso que envolve a conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer, de Santa Catarina, que negou o direito ao aborto legal a uma criança de 11 anos grávida após estupro.
O caso deverá ser investigado pela corregedoria do órgão, que é vinculado ao Supremo Tribunal Federal ( STF) e apura eventuais atuações irregulares de integrantes do Judiciário.
O caso da menina ganhou ampla repercussão quando veio à tona, na segunda (20), especialmente por conta da forma como a vítima foi tratada pela magistrada durante a audiência que tratava do aborto, solicitado pela mãe da criança. Entre outras coisas, Zimmer chegou a perguntar se a vítima não “suportaria ficar mais um pouquinho” com a gestação e se o “pai do bebê concordaria com a entrega para adoção”.
Além disso, a juíza determinou que a menina fosse colocada em um abrigo para evitar suposto “risco” de a mãe adotar alguma medida “para operar a morte do bebê”. A criança já havia sido levada a um hospital, que recusou o procedimento e enviou o caso à Justiça.
A história chocou o conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello, que se manifestou durante sessão do órgão nesta terça-feira. Ao pedir licença para falar do assunto, ele disse se tratar de uma “infeliz audiência” e afirmou que “não é um tema agradável”.
“Ela [a vítima] foi induzida, de certa forma, no contexto da audiência, a desenvolver uma espécie de carinho por aquele feto. Isso, evidentemente, é uma violência institucional. É quando o Estado revitima aquela criança que merecia proteção do Estado.”, realçou Mello.
“Acredito que todos nós nos preocupamos e nos indignamos com aquela audiência, que, sabemos, corre em segredo de Justiça”, emendou o conselheiro, que chegou a se colocar no lugar da mãe da criança.
“Eu tenho uma filha de 10 anos também. Eu imagino a agonia que é uma violência dessas com sua filha e depois ainda tentarem tratar com algum grau de carinho essa situação, como, por exemplo, perguntando ‘que nome você gostaria de dar pro bebê?’ ou ‘você acha que o pai concordaria em dar pra adoção?’. Não estamos falando de pai. Estamos falando de um estuprador”, reagiu.
O caso vem gerando uma série de desdobramentos pelo país. Entre outras coisas, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina autorizou, nesta terça (21), que a criança volte para casa para ficar com a mãe. O Judiciário entendeu que o afastamento da menina em relação à própria casa compromete o bem-estar emocional da vítima.
Também há atuação civil no caso. Está em andamento, por exemplo, a produção virtual de um abaixo-assinado que pede o afastamento da juíza Joana Ribeiro Zimmer. O documento já conta com mais de 128 mil assinaturas e é articulado por diversas entidades.
Entre elas, estão Mulheres do Movimento Esquerda Socialista, Coletivo Juntos, Rede Emancipa de Educação Popular, Setorial da Criança e do Adolescente do Psol, entre outros.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
