O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o ex-ministro da Educação deve responder pelos próprios atos, depois que Milton Ribeiro foi preso preventivamente, em Santos, na manhã desta quarta-feira (22).
"Se tem prisão, é PF, é sinal que a PF está agindo. Que ele responda pelos atos dele. Peço a Deus que não tenha problema nenhum, mas se tem problema, a PF está agindo, está investigando. É sinal que eu não interfiro na PF, porque isso vai respingar em mim, obviamente", disse o capitão reformado em entrevista à rádio Itatiaia.
A fala é uma mudança drástica em relação a declarações anteriores do presidente sobre o ex-ministro. "Eu boto a minha cara no fogo pelo Milton. Uma covardia o que estão fazendo", disse Bolsonaro em março, quando surgiram as primeiras denúncias sobre um "gabinete paralelo" formado por pastores lobistas no Ministério da Educação.
Milton Ribeiro / Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Ribeiro e o pastor Gilmar Santos foram presos durante a operação Acesso Pago, da Polícia Federal. A ação faz parte do inquérito que investiga o esquema de "tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos" do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) às prefeituras, mediado por pastores lobistas.
Além das prisões, a PF também cumpre mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Ribeiro, Santos e a Arilton Moura, outro pastor apontado como lobista no esquema. Ao todo, são 13 mandados de busca e apreensão e cinco de prisões em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.
A partir de documentos e um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), a PF mapeou indícios de crimes na liberação de recursos.
Moraes encaminha investigação contra Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, encaminhou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto uso de dinheiro público para fazer propaganda eleitoral antecipada em motociatas.
A solicitação foi feita pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), que aponta para um gasto de aproximadamente R$ 8,8 milhões no cartão corporativo da Presidência entre janeiro e abril deste ano. Vaz relaciona a fatura de abril, de R$ 4,2 milhões, a três motociatas: em São Paulo, (15 de abril), em Rio Verde, interior de Goiás, (no dia 20) e em Uberaba, em Minas Gerais (30).
Elias Vaz (PSB-GO) / Billy Boss/Câmara dos Deputados
"Ora, Jair Bolsonaro gastou em um mês aproximadamente 90% do que havia gastado nos três primeiros meses do ano. Essa desproporcionalidade expressiva é o resultado dos eventos eleitorais realizados em abril. A correlação entre motociatas e o aumento nos gastos é notória", defendeu Vaz no pedido.
Nas motociatas, "apenas os interesses eleitorais do presidente foram satisfeitos. Trata-se da submissão do interesse público ao privado, pessoal e eleitoral", diz Vaz.
Justiça desbloqueia bens de Alckmin
A Justiça de São Paulo determinou o desbloqueio dos bens de Geraldo Alckmin (PSB), pré-candidato a vice-presidente na chapa de Lula (PT) à Presidência da República, segundo decisão publicada no Diário Oficial desta terça-feira (21).
O ex-governador de São Paulo é réu em uma ação que investiga o suposto repasse de R$ 7,8 milhões não declarados da Odebrecht para sua campanha de reeleição em 2014.
Geraldo Alckmin / Diogo Moreira/a2img/WikiMedia Commons
Agora, a 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo revogou o congelamento dos ativos, bloqueados desde 2019, sob a justificativa de que não existem indícios de que Alckmin esteja se desfazendo de seu patrimônio, com o objetivo de dificultar um possível pagamento em caso de condenação.
"Não basta mais a alegação genérica de perigo ao resultado útil do processo, sendo necessária a demonstração de fatos concretos que evidenciem que o investigado está tentando ocultar, desviar ou dilapidar seus bens", diz o texto da decisão.
TRE-SP mantém candidatura de Tarcísio de Freitas
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo rejeitou uma ação protocolada pelo do PSOL contra a pré-candidatura de Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) ao governo do estado de São Paulo, nesta terça-feira (21).
A ação questionava a transferência de domicílio eleitoral de Tarcísio Freitas de Brasília para São José dos Campos, no interior paulista. O partido irá recorrer da decisão.
Bolsonaro (PL) acompanhado do ex-ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, seu candidato ao governo de São Paulo / Alan Santos/PR
O desembargador Silmar Fernandes entendeu que a sigla protocolou a ação para investigar supostas irregularidades no cadastro eleitoral de Freitas fora do prazo estabelecido. Assim, o candidato do presidente Bolsonaro em São Paulo segue livre para concorrer ao Palácio dos Bandeirantes.
"Não será adotada nenhuma providência por questão de intempestividade. Além de não ter sido cumprido o prazo, o pedido tinha que ser instruído com provas com indício sério ou prova acerca da irregularidade do domicílio eleitoral impugnado", afirmou Fernandes.
Em nota, o PSOL considerou a decisão de "equivocada" e alegou que não há prazo para pedir a revisão do cadastro eleitoral."Independentemente do pedido do PSOL, é um dever da Justiça Eleitoral não permitir que o cadastro eleitoral contenha fraudes, ilegalidade ou abuso. Se há qualquer indício nesse sentido, já deveria ser feita uma atuação de ofício. Isso porque, nesse caso, a Justiça Eleitoral não atua judicialmente, mas administrativamente", diz o exto.
Freitas não reside no endereço indicado à Justiça Eleitoral como domicílio no estado paulista. O apartamento em um prédio de um bairro nobre de São José dos Campos foi alugado pelo cunhado de Freitas e está desocupado para reforma.
De acordo com a legislação, a transferência de domicílio eleitoral deve ocorrer três meses antes da transferência do título de eleitor, para que seja possível concorrer a um cargo público pelo novo domicílio.
Gabriel Monteiro confessa crime
O vereador Gabriel Monteiro afirmou a jornalistas, nesta terça-feira (21), que ofereceu dinheiro a um homem em situação de rua em troca da prática de um crime na Lapa, no Rio de Janeiro. "Paguei, sim", disse Monteiro ao se referir ao que chamou de um "experimento social" para uma campanha contra feminicídio.
Segundo o delegado Luis Maurício Armond, que prestou depoimento à Comissão no momento da declaração de Monteiro a convite da defesa do parlamentar, "a simulação tudo bem, mas a exposição é real".
"Está se simulando uma situação, mas nem todos os personagens, pelo que está sendo apurado, estariam cientes disso. Então não seria só uma encenação, teria a possibilidade de acontecimentos imprevisíveis. O risco é real", disse Armond a jornalistas na saída do depoimento.
Gabriel Monteiro / Renan Olaz/CMRJ
Monteiro é investigado pela Comissão de Ética da Câmara Municipal do Rio por exposição de pessoas em situação de vulnerabilidade social, peculato, coação de testemunhas, suborno e estupro.
De acordo com o vereador Chico Alencar (PSOL), relator do processo na Comissão, Monteiro também é investigado por gravar em vídeo cenas de sexo com uma menor de idade, cuja apuração está em fase de conclusão.
Em maio, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aceitou a denúncia do Ministério Público do estado contra o vereador pelo mesmo caso. De acordo com o órgão, Monteiro violou o artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por “produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente”, com pena de reclusão de quatro a oito anos e multa.
Amado Batista pede desculpas por dizer que Lula roubou
Após um acordo judicial perante o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o cantor Amado Batista pediu desculpas ao empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula (PT), por ter dito que Silva e sua família roubavam "para caramba".
Em entrevista ao jornalista Magno Martins, em 28 de maio de 2021, no Youtube, o cantor afirmou que Lula e seus filhos praticaram roubos durante os governos petistas. "Antes do Bolsonaro, o dinheiro brasileiro era investido para ajudar países comunistas", disse Magno Martins. Então, Amado completou: "Além de roubar pra caramba, né? Além de ter roubado pra caramba. Existem pessoas que eram pobres antes do comunismo aqui, antes da esquerda, e que estão milionários hoje".
Jair Bolsonaro (PL) e o cantor Amado Batista / Alan Santos/PR
Amado também insinuou que Fábio seria latifundiário. "É só ir pro Pará, lá pro Mato Grosso, para vocês verem. Ao vivo e a cores", afirmou.
Agora, na carta de retratação, Amado Batista pediu desculpas "pela forma injusta" com que atribuiu "graves ofensas" a Fábio. Também disse que suas declarações "foram equivocadas".
"Apesar de ter dito que Fábio Luís Lula da Silva seria latifundiário e dono de cabeças de gado no Mato Grosso e no Pará, reconheço que essa Informação chegou ao meu conhecimento a partir de meros boatos irresponsavelmente difundidos na sociedade", afirma Amado Batista. "Nunca tive evidências que comprovassem o que foi dito", conclui.
Edição: Nicolau Soares
