O juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal em Brasília, determinou a quebra do sigilo bancário do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, da esposa dele, Myrian Pinheiro Ribeiro, e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. O ex-assessor do MEC Luciano Musse, a filha e o genro de Arilton, além de empresas ligadas aos pastores, também tiveram os sigilos quebrados.
Eles são alvo de investigação da Polícia Federal (PF), batizada de Acesso Pago, que apura a prática de “tráfico de influência e corrupção para liberação de recursos públicos” do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Por determinação de Borelli, o ex-ministro, Gilmar, Arilton e seu genro, além do ex-assessor do MEC, foram presos preventivamente na quarta-feira (22). Mas no dia seguinte o desembargador Ney Bello, do Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1), mandou soltar os envolvidos.
O juiz determinou que a devassa nas contas dos suspeitos será relativa ao período entre janeiro de 2020 e abril deste ano. Um dos objetivos é investigar uma suposta transação envolvendo a venda de um automóvel entre a esposa de Ribeiro e a filha do pastor Arilton.
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De acordo com relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), a venda se deu após o surgimento de denúncias de irregularidades no Ministério da Educação, que vieram à tona em março. Assim, a negociação desmente versão do ex-ministro, que afirma ter se afastado dos pastores desde então.
“Em desfavor da argumentação do Sr. Milton Ribeiro, que tentou demonstrar que adotou postura de distanciamento do pastor, pesa também o fato de ter realizado a venda de um automóvel ao senhor Arilton após as denúncias”, diz trecho do relatório da CGU.
Juiz ameaçado
De acordo com a assessoria de imprensa da Justiça Federal no Distrito Federal, Renato Borelli passou a receber “centenas de ameaças” após decretar a prisão de Ribeiro e dos demais envolvidos. Segundo o tribunal, os ataques partem de “grupos de apoio” ao ex-ministro. “Os pedidos de investigação já foram encaminhados para a PF”, afirma a assessoria, em nota.
Diante dessas ameaças, o senador Humberto Costa (PT-PE) enviou nesta quinta-feira (23) ofício ao ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo proteção ao magistrado. Costa, que preside a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, solicita que a Suprema Corte determine reforço na segurança para que Borelli “possa desempenhar suas atividades e não seja intimidado por aqueles que preferem recorrer a atitudes agressivas”.
Além da prisão de Ribeiro, Borelli chegou a determinar ao presidente Jair Bolsonaro, em julho de 2020, o uso obrigatório de máscaras em espaços públicos e estabelecimentos comerciais do Distrito Federal. O histórico de decisões do magistrado serviu como mais um pretexto para os ataques por parte dos bolsonaristas.
