O comitê de elegibilidade da Petrobras deu sinal verde nesta sexta-feira (24) à indicação do comunicador Caio Paes de Andrade à presidência da estatal. Seu currículo foi avaliado nesta tarde pelo órgão.
"Foi reconhecido pelo Comitê, funcionando como o Comitê de Elegibilidade (CELEG) previsto no artigo 21 do Decreto nº 8.945/16, por maioria, o preenchimento dos requisitos previstos na Lei nº 13.303/16, no Decreto nº 8.945/16 e na Política de Indicação de Membros da Alta Administração da Petrobras, bem como a não existência de vedações, para que a indicação do Sr. Caio Mário Paes de Andrade aos cargos de Conselheiro de Administração e Presidente da companhia seja deliberada pelo Conselho de Administração", disse por meio de nota o Comitê.
Andrade é formado em Comunicação Social e diz ter pós-graduação e mestrado em Administração. Ele foi presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e é atual secretário especial Desburocratização, Gestão e Governo Digital, ligado ao Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes.
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Segundo seu currículo, Andrade nunca trabalhou numa empresa do setor de energia ou petróleo – as áreas em a Petrobras atua.
A Lei das Estatais, sancionada em 2016 pelo então presidente Michel Temer (MDB), determina que presidentes de companhias públicas tenham experiência de pelo menos 10 anos no setor da empresa a qual dirigem.
Instabilidade na estatal
Andrade foi indicado em maio pelo Ministério das Minas e Energia (MME) para assumir o posto mais alto da chefia da estatal. O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) quer que ele ocupe o posto que até segunda-feira (20) era do químico José Mauro Ferreira Coelho.
Ferreira Coelho virou presidente da Petrobras em abril. Depois de 40 dias na presidência da companhia, foi publicamente demitido a pedido do governo em meio a críticas de Bolsonaro aos preços dos combustíveis e aos lucros obtidos pela estatal.
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Regras de governança da Petrobras, entretanto, impediram que Ferreira Coelho fosse substituído imediatamente. O conselho de administração da Petrobras decidiu que Ferreira Coelho só deixaria a empresa se renunciasse ou se um novo presidente tivesse sua indicação avaliada e aprovada pelo próprio conselho.
Ferreira Coelho ganhou sobrevida. Já Andrade teve que esperar uma análise minuciosa de seu histórico profissional para que fosse apontado se ele pode ou não presidir a Petrobras.
Enquanto essa análise ainda ocorria, Bolsonaro e seu aliado, Arthur Lira (PP-AL), o presidente da Câmara dos Deputados, elevaram as críticas a Ferreira Coelho. Ele então resolveu renunciar à presidência da Petrobras.
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Petrobras sem comando
A renúncia deixou a estatal sob comando de um presidente interino, Fernando Borges, atual diretor executivo de Exploração e Produção da empresa. Pressionou também para que uma decisão sobre o currículo de Andrade fosse acelerada.
Na terça (21), a Petrobras marcou a reunião do seu comitê de elegibilidade para sexta (24). Um dia antes, a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro), com apoio da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos, enviou um ofício aos conselheiros e membros do comitê recomendando a rejeição de Andrade.
Mas segundo a Anapetro, ele não atende a requisitos técnicos necessários para o cargo, que são exigidos pela Lei das Estatais e o Estatuto Social da Petrobras. “O senhor Andrade não possui notório conhecimento na área, além de ser formado em comunicação social, sem experiência no setor de petróleo e energia”, diz o ofício enviado à Petrobras.
De acordo com a associação, além de não ter experiência exigida para o cargo, Andrade não apresentou certificados de conclusão dos cursos que diz ter feito em universidades de Harvard e de Duke, nos Estados Unidos.
“O governo trata a Petrobras como uma empresa de fundo de quintal em total irresponsabilidade”, criticou Mario Dal Zot, presidente da Anapetro. “Os impactos financeiros negativos dessas trocas constantes e a tentativa de nomeação de pessoas não capacitadas, como parece ser o caso, demonstram que o governo quer interferir na gestão da empresa para depreciar ainda mais seus ativos.”
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Conselho definirá presidente
Rosangela Buzanelli, funcionária e integrante do conselho de administração da Petrobras, também divulgou um texto na quinta informando que Andrade não cumpre os requisitos para presidir a Petrobras. “A indicação de Caio Paes de Andrade não atende minimamente aos critérios definidos na legislação e no estatuto social da companhia. É um acinte”, escreveu.
No texto, ela também criticou as trocas constantes na chefia da estatal. “As frequentes trocas de presidentes e de conselheiros, e suas motivações, geram tremenda instabilidade na economia e na própria empresa, como um terremoto, uma onda sísmica que se propaga desde o Conselho de Administração, Diretoria Executiva, corpo gerencial, técnico e operacional, lá na ponta de linha”, declarou.
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Só no governo Bolsonaro, a Petrobras já teve três presidentes e um presidente interino. Andrade seria o quarto a chefia a estatal só em 2022.
A palavra final sobre sua indicação será dada pelo conselho de administração da Petrobras. A expectativa é que o conselho, ciente da decisão tomada pelo comitê de elegibilidade, tome uma decisão sobre o caso na semana que vem.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
