O movimento indígena equatoriano, que desde dezembro de 2021 se declarou em resistência contra o governo de Guillermo Lasso pela falta de respostas, organizou uma greve com uma agenda de 10 pontos, incluindo subsídios de combustível, cujo preço é fixado em valores internacionais, preços justos para os produtos rurais, políticas para controlar os preços dos produtos básicos, alívio econômico para mais de quatro milhões de famílias com uma moratória sobre dívidas, fim da mineração em territórios indígenas, maior investimento em saúde e educação e garantia de que não haverá privatização de novos setores da economia.
Esta plataforma representa não apenas o movimento indígena, mas também a grande maioria das organizações populares e de base do país.
A resposta do governo Lasso tem sido, desde o início, uma repressão violenta e uma recusa radical de qualquer diálogo substantivo, ou seja, uma resposta puramente autoritária sem negociação política séria. Até hoje, cinco pessoas foram mortas e centenas ficaram feridas em confrontos entre as forças da lei e da ordem e os manifestantes.
A crise continua..,. / Rodrigo BUENDIA / AFP
Em 14 de junho, segundo dia de mobilização, o governo fez desatar a greve ao sequestrar (não seria possível chamar de detenção, dados os erros processuais e a falta de mandado em um caso que não corresponde a um crime flagrante) Leonidas Iza, o presidente e principal dirigente da Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (CONAIE). Iza foi o líder dos protestos de outubro de 2019, os maiores do país desde o retorno à democracia em 1979. Esta ação transformou um protesto que poderia ter sido menor, menos duradouro e localizado em territórios onde o movimento indígena é forte, em uma ação nacional e prolongada.
Graças a um movimento tão desajeitado, Lasso conseguiu unir, pela primeira vez desde as eleições de 2021, as duas alas – centro-esquerda e direita aliada ao governo – do Pachakutik, partido criado pelo movimento indígena no final dos anos 90. Ele também conseguiu que todos os setores da esquerda se pronunciassem unanimemente contra a medida, e ainda que várias outras organizações populares que já haviam manifestado seu apoio à greve, tais como estudantes, feministas e ambientalistas, aderissem ainda mais fortemente à medida.
Quando soube da prisão do líder, o movimento indígena começou a se mobilizar em direção a Quito, capital do país, onde Iza supostamente estava sendo mantido. O governo teve que libertar o dirigente 24 horas depois, porque o número de ilegalidades cometidas durante sua detenção tornava insustentável mantê-lo na prisão e porque queria evitar que ele se tornasse um herói.
Na sexta-feira, 17 de junho, Lasso assinou e circulou um decreto (455) declarando estado de emergência em três províncias da serra. O decreto estava cheio de ilegalidades, incluindo medidas claramente ditatoriais, como o corte de internet e a permissão de buscas sem mandado à revelia das forças da lei e da ordem, desrespeitando a inviolabilidade domiciliar. Imediatamente, diante da forte reação de toda a opinião pública, ele disse que o decreto era apenas um rascunho e fez circular outro, menos restritivo, mas ainda ilegal e inconstitucional.
As únicas respostas políticas ao protesto social, já grande nessa altura, foram um aumento minúsculo de 5 dólares para o Bono de Desarrollo Humano [programa de transferência de renda], a declaração do sistema de saúde pública em emergência, um subsídio para a ureia na agricultura e um pequeno aumento no orçamento para a educação bilíngue intercultural.
Delegações do movimento indígena começaram a chegar em Quito de várias partes da serra ainda no sábado (18). Ao mesmo tempo, protestos e manifestações estavam ocorrendo em quase todas as províncias da serra e da Amazônia, incluindo uma grande marcha na cidade costeira de Guayaquil, a maior cidade do país, onde tradicionalmente não há grandes protestos. A mídia hegemônica não mostrou a situação, mas na mídia alternativa e nas redes sociais já estava muito claro que os protestos eram generalizados e não restritos apenas às zonas indígenas e à capital.
Como se não fosse suficiente, no último domingo, 19 de junho, a polícia invadiu a sede, em Quito, da Casa de la Cultura Ecuatoriana, instituição pública autônoma que mantém museus, bibliotecas, cinemas e teatros, em busca de um suposto material de guerra. As imagens de policiais andando entre as prateleiras de livros, onde obviamente não havia armas, teriam sido bem-humoradas se não fossem lembretes trágicos de cenas clássicas do fascismo. A única vez que a Casa de la Cultura havia sofrido uma ação similar foi durante a ditadura militar. O diretor da entidade havia oferecido, como em 2019, hospedagem para o movimento indígena que já estava caminho a Quito.
A Assembleia Nacional se reuniu na segunda-feira, 20 de junho, para revogar o decreto de estado de emergência e, enquanto o faziam, receberam a notificação de que Lasso emitiu um novo decreto (459), semelhante ao primeiro, estendendo a medida a seis províncias. Por regras processuais, a Assembleia não podia revogar o novo decreto até 48 horas depois.
Junto com o segundo decreto do estado de emergência, Lasso emitiu dois outros decretos que precarizam os direitos trabalhistas dos funcionários públicos. Esta foi a continuação do "diálogo" do autointitulado "Governo do Encontro", em meio a uma forte greve nacional.
Algumas universidades em Quito têm abrigado os manifestantes que vem do campo. Em várias ocasiões, a polícia lançou bombas de gás lacrimogênio e entrou nos prédios universitários, ações totalmente ilegais porque violam a autonomia universitária. Ainda que a Casa de la Cultura tenha sido desmilitarizada no dia 23 de junho, quinta-feira, todas as marchas que acontecem são reprimidas violentamente.
Em tal cenário, as declarações de Lasso convidando ao diálogo não apenas soam vazias, elas são vazias. Assim como os resultados do diálogo entre o movimento indígena e o governo Moreno para terminar a greve em outubro de 2019 não duraram além de poucos meses. Esta experiência levou Iza a exigir algumas condições para o diálogo desta vez, incluindo o fim da repressão violenta e a desmilitarização da Casa de la Cultura.
Lasso traiu completamente suas propostas de campanha e, até hoje, apesar de um barril de petróleo custar 120 dólares, não existem políticas públicas para combater a fome, aliviar a pobreza ou reduzir o desemprego (apenas 32,5% da população tem um emprego decente). O que se pode ler claramente é: Lasso não somente não negocia, como continua a reprimir a mobilização popular, enquanto atinge a população com a agenda de austeridade neoliberal em sua máxima expressão. Os decretos seguem a linha do ex-presidente Lenín Moreno que, em meio ao pior momento da pandemia, quando o Equador estava batendo recordes mundiais de mortalidade e as ruas estavam literalmente cheias de cadáveres, pagou antecipadamente a dívida com o FMI.
A única agenda do governo é exatamente a do FMI e tudo aquilo que ajuda a agradar as elites locais, sempre submissas aos interesses estrangeiros, especialmente dos EUA. Pessoalmente, Lasso tem duas preocupações principais. A primeira é a defesa legal para tentar salvar sua pele diante das alegações que o vinculam aos Pandora Papers, sobre as quais até mesmo os congressistas americanos escreveram para Biden, com cópia para a procuradora-geral do Equador, Diana Salazar, chamando-o de evasor fiscal. A segunda preocupação parece ser conseguir que o Banco de Guayaquil, formalmente não mais de sua propriedade - porque no Equador a lei não permite que os candidatos eleitos sejam proprietários de instituições financeiras -, mas ainda nas mãos de sua família, se torne o maior banco do país ao comprar o Banco del Pacífico, o segundo maior banco do país. O Banco del Pacífico é um banco público que foi nacionalizado na sequência da crise financeira de 2000 e que Lasso colocou em processo de privatização.
A pobreza e a desigualdade são as melhores bases para o crime e o Equador tem sido vítima disso nos últimos dois anos. Além dos enormes massacres nas prisões, o aumento dos roubos e assaltos e a taxa de homicídios é muito preocupante.
Nos diversos níveis de poder (oficiais do governo, comandantes militares e policiais), a narrativa de que as manifestações são organizadas por "traficantes de drogas e criminosos" tem sido constantemente reiterada, sem nenhuma base na realidade. Pelo contrário, as instituições que parecem ter conexões com o tráfico de drogas e a criminalidade são as próprias forças da ordem: a polícia e os militares. Quem está nas ruas protestando há 12 dias é o povo organizado.
A mídia hegemônica reitera estas narrativas e oferece mais imagens e conteúdos sobre os danos materiais causados pelas manifestações do que sobre o número de feridos e mortos e a repressão violenta das forças da lei e da ordem.
Dada a recusa radical do governo de se envolver em qualquer negociação substantiva e o aumento da repressão, duas possibilidades estão abertas. A primeira, que atualmente é mais provável, é manter a situação com forte repressão até que o protesto se esgote, e a segunda é o final do governo de Lasso. Para isso, existem soluções constitucionais, como a renúncia do presidente ou sua destituição na Assembleia Nacional.
Para a destituição de Lasso na Assembleia Nacional é necessário que dois terços (92) dos membros da Assembleia votem a favor. No entanto, se os membros da Assembleia tiram o presidente, eles também têm que passar pelo mecanismo chamado "muerte cruzada" (morte cruzada), incluído no artigo 130 da Constituição equatoriana. Este artigo estipula que, imediatamente após o impeachment, o vice-presidente assume e, após sete dias, o Conselho Nacional Eleitoral deve convocar uma eleição geral e simultânea para presidente, vice-presidente e uma nova Assembleia, dentro de um período máximo de seis meses. Em 24 de junho, os 47 membros da bancada do Movimento União pela Esperança (UNES), o movimento do ex-presidente Rafael Correa, deram início a este processo, apresentando o pedido na Assembleia Nacional.
Dada a composição da Assembleia, com a direita e centro-direita reduzidas, mas ainda unidas em torno do governo, e a centro-esquerda e esquerda divididas, parece difícil conseguir o impeachment de Lasso. A UNES precisa, além de seus 47 votos, dos 25 votos de Pachakutik, e cerca da metade de seus membros na Assembleia apoiou o governo até a prisão de Iza, e mais 20 votos de outras bancadas, como a Esquerda Democrática, também aliada de Lasso até recentemente, e a Unidade Popular (maoístas), sempre um inimigo ferrenho do correísmo, ou membros independentes da Assembleia.
A fim de avaliar as possíveis saídas, também é necessário considerar que Lasso é perigoso para os interesses de parte da burguesia: não é tão fácil para ele agradar a toda a elite local. Sua tentativa de ter o maior banco do país bate de frente com os interesses dos proprietários do Banco Pichincha, atualmente o maior banco do país, que de fato controla o fluxo de dinheiro devido ao seu tamanho.
Em seguida, Lasso ameaça romper as relações com a Rússia, sendo fiel à sua agenda de submissão aos Estados Unidos, mas o Equador é o principal exportador mundial de bananas, com cerca de 25% das exportações, e a Rússia é um mercado muito importante.
E é importante não só para as bananas, mas também para as flores, outro produto de exportação fundamental do Equador. Se esta medida fosse tomada, prejudicaria seriamente duas das principais fontes de divisas do país, que são essenciais para o próprio funcionamento de um país dolarizado. Finalmente, Lasso também fala da assinatura de 18 acordos de livre comércio, outro dos pontos de oposição das organizações que apoiam a greve, pois contribuiriam para a destruição do trabalho dos pequenos agricultores indígenas e camponeses. Destes acordos, dois em particular – um com o México e outro com o Uruguai – provocam disputas dentro da burguesia; o primeiro colocaria em risco os produtores têxteis e montadoras de automóveis, o segundo, os produtores de laticínios e de carne.
O caminho para sair da crise ainda permanece bastante aberto, mas o ministro do Interior disse na sexta-feira que vai avançar a estrategia de uso progressivo da força e a repressão aos movimentos populares perto da Assembleia Nacional, em Quito, foi muito intensificada. Ao mesmo tempo,não há repressão contra os apoiadores de Lasso que manifestam na Av. de los Shyris da mesma cidade. Assim que o governo Lasso dialoga.
*Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Nicolau Soares
