Depois de ter o requerimento de criação apresentado na terça-feira (29) pela oposição, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação (MEC) deverá ser analisada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no começo da próxima semana. A decisão veio após o mandatário se reunir separadamente com governistas e opositores para tratar de articulações políticas ligadas à pauta.
Pacheco afirmou que deve se manifestar formalmente a respeito do pedido depois de se reunir com o colégio de líderes partidários da Casa, na próxima segunda-feira (4). O mandatário evitou manifestar posicionamento demarcado sobre a questão da CPI e disse que irá seguir as normas previstas no regimento do Senado.
Pacheco se reuniu com governistas na manhã desta quarta e com a oposição à tarde. De um lado, os aliados do Planalto tentam barrar a instalação da comissão para evitar maiores danos pré-eleitorais ao presidente Jair Bolsonaro (PL). De outro, os opositores buscam levantar detalhes do escândalo em torno do MEC e pressionam pela rápida instalação da CPI ainda antes do recesso parlamentar, que tem início oficialmente em 18 de julho.
A ideia é que o colegiado apure os fatos relacionados ao caso dos pastores envolvidos em denúncias de propina e liberação de verbas da pasta na gestão Bolsonaro. A criação do colegiado foi solicitada em documento assinado por 31 senadores, quatro a mais que o quórum exigido para o despacho desse tipo de pedido.
Calendário
A previsão de análise do requerimento para a próxima semana está aquém da expectativa que havia sido manifestada pelo líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), cujas declarações públicas pressionavam Pacheco pela leitura do requerimento ainda nesta quinta (30).
Com as tratativas ocorridas nesta quarta-feira, no entanto, as projeções da oposição tiveram que ser negociadas com a presidência da Casa, cuja tendência é de instalação da CPI, dada a pressão social em torno do tema.
Os opositores afirmam que irão evitar o caminho judicial para pressionar Pacheco por uma rápida criação do colegiado, o que ocorreu no ano passado no caso da “CPI da Covid”. Na ocasião, a comissão só foi instalada após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nós entendemos que, da parte da presidência, cabe a análise dos três requisitos constitucionais para instalação de CPIs, quais sejam: fato determinado, mínimo de assinaturas e tempo certo de funcionamento”, disse o líder, ao reforçar que o pedido apresentado cumpre as normas regimentais e carece apenas de despacho pró-validação da CPI.
Competição
Paira, no cenário político em torno do pedido, uma espécie de “guerra de CPIs”, com os governistas tentando emplacar primeiro requerimentos já apresentados anteriormente para a instalação de outras comissões do tipo. A tropa de Bolsonaro pressiona pela criação de colegiados que se debrucem sobre quatro temas individualmente: atuação de ONGs na Amazônia, crime organizado, obras paradas e canalização de recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
“Entre esses outros pedidos, existe um que é correlato à CPI do MEC, que é a chamada ‘CPI das Obras Inacabadas’”, mencionou Randolfe, acrescentando que há a possibilidade de “eventual anexação ou composição” das duas comissões. “Entendemos que a prerrogativa dessa análise cabe à presidência do Senado, à mesa diretora. Combinamos que a presidência fará essa análise”, emendou.
A ideia de junção dos dois temas anima o governo. “Minha posição é que as obras inacabadas venham na frente da investigação”, disse ao jornal o Estado de S. Paulo, nesta quarta, o senador Marcos Rogério (PL-RO), um dos fiéis escudeiros de Bolsonaro no Congresso Nacional. Já Pacheco confirmou a possibilidade de junção dos temas, mas a questão deve seguir indefinida até a próxima semana.
Do lado dos aliados do governo, a ideia é pressionar pelas demais CPIs para turvar o cenário das amarras feitas em torno do tema, embarreirando ou pelo menos ofuscando a CPI do MEC, cujo objeto se tornou um dos mais recentes pesadelos da gestão Bolsonaro.
Randolfe diz que a oposição não teme a instalação de outras CPIs simultâneas, caso isso se efetive, e projeta que logo adiante a comissão para tratar do escândalo dos pastores tende a capitalizar mais atenção dos senadores do que as demais por conta do interesse popular e midiático no tema.
“Ulysses Guimarães sempre dizia o seguinte: nada resiste à Sua Excelência, o fato. Serve para a política, serve também pra vocês, que noticiam os fatos”, disse o senador à imprensa, ao se referir à possibilidade de o governo criar uma cortina de fumaça sobre a CPI.
O líder da oposição reforçou ainda que o segmento rechaça a possibilidade de se respeitar uma “ordem cronológica dos pedidos de CPIs”, conforme tem dito o governo, por entender que não há previsão constitucional nesse sentido, bem como entende que não pode ser feita análise de mérito sobre os requerimentos para que eles sejam despachados.
Paralelamente à luta pela instalação, a oposição investe também em uma articulação junto às diferentes bancadas da Casa para tentar agilizar as tratativas que precedem o trabalho de uma comissão parlamentar de inquérito.
“O que faz a CPI de fato funcionar é o interesse dos líderes de indicar membros, e é isso que vamos trabalhar até segunda-feira”, informou o líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN).
Edição: Rodrigo Durão Coelho
