O custeio do governo de Jair Bolsonaro ao Samu 192 está defasado em quase 60%. O montante repassado pela União para cerca de 1,5 mil municípios equivale a apenas R$ 6,81 por pessoa/ano. Para 2022, o orçamento total destinado ao programa de atendimento móvel de urgência é de R$ 1,22 bilhão, um aumento de 1,5% em relação ao ano anterior. Além da defasagem dos repasses federais, o Samu foi fortemente prejudicado pelo aumento dos custos dos insumos médicos.
“Não sabemos até quando os municípios vão arcar com os custos. O que a gente vê Brasil afora é uma descaracterização do Samu. Está sendo descaracterizado pela questão do custeio”, disse a coordenadora do consórcio responsável pela gestão do Samu 192 no sudoeste do Paraná (Ciruspar), Kelly Custódio dos Santos, durante audiência pública na Câmara, nesta terça-feira (28).
O consórcio calculou a defasagem do custeio do Samu a partir de dados do Ministério da Saúde, ano a ano, desde 2013 – ano em que houve o último reajuste. O tema ficou fora da pauta do governo Dilma Rousseff, às voltas com as chamadas pautas-bomba no Congresso desde o início do seu segundo mandato. Tampouco mereceu a devida atenção do governo golpista de Michel Temer, desinteresse mantido por Jair Bolsonaro.
Como os recursos para o programa de atendimento móvel correspondem a um percentual do repassado ao grupo das chamadas Médias e Altas Complexidades (MAC), foi possível chegar ao dados apresentados pela coordenadora. (Confira gráfico no final da reportagem).
Samu desfinanciado
O Samu está presente em 3.848 municípios, para atender a uma população estimada em mais de 179 milhões de pessoas. Conta com mais de 3,6 mil ambulâncias, além de motolâncias, ambulanchas e socorro aeromédico.
Pela legislação, o Samu é financiado pela União, estados e municípios. Cabe à União a maior parte (50%). E aos municípios, no máximo 25%. No entanto, com o último reajuste federal feito em 2013, a pandemia e a inflação, estados e municípios tiveram de aumentar seus investimentos no programa. Pelas contas das prefeituras, os municípios chegam a pagar 50% sozinhos.
“Se nós não fizermos a ampliação de financiamento para o Samu, esse serviço vai parar. Não tem mais aonde os municípios buscarem recursos livres”, disse a deputada Leandre (PSD-PR), proponente da audiência pública na reunião da Comissão Mista de Orçamento da Câmara.
Na avaliação dos parlamentares, o Samu corre o risco de paralisação em todo o país sem reforço na dotação orçamentária. “Não dá para a gente imaginar 2023 com o orçamento deste ano e apenas a correção do IPCA”, disse a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que lembrou ainda da necessidade de renovação da frota de ambulâncias. A atual tem em média sete anos de uso, conforme dados do Ministério da Saúde.
Estudos para correção
A representante do Ministério da Saúde, Lilian Barreto, responsável pela coordenação geral de urgências na pasta, admitiu a necessidade de reajuste dos valores. “A nossa dotação tem acompanhado de forma muito tímida, posso reconhecer, a expansão do programa no país.”
Ela afirmou que a pasta está estudando os custos do serviço e o impacto orçamentário da ampliação do valor. A reação imediata dos deputados, prefeitos e secretários de saúde presentes foi a de cobrar celeridade na conclusão dos estudos. E que com ele seja possível se discutir a proposta orçamentária, que chega ao Congresso Nacional em agosto.
Confira as principais notícias desta quarta (29/06), no áudio acima.
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