O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu colocar em sigilo as investigações contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro no caso do esquema de propina para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) envolvendo pastores lobistas.
Até esta quarta-feira (29), os autos do processo estavam na Justiça Federal do Distrito Federal. Mas o juiz Renato Coelho Borelli decidiu enviar o caso ao STF depois que o Ministério Público Federal (MPF) apontou para o "indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do presidente da República Jair Messias Bolsonaro nas investigações".
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A ministra Cármen Lúcia, responsável por autorizar as diligências nas investigações, é a relatora do caso no STF, como foi solicitado pelo próprio juiz Renato Coelho Borelli. Agora, a magistrada deve encaminhar o inquérito para a manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Na semana passada, o delegado da Polícia Federal (PF) Bruno Calandrini enviou uma carta à equipe da Operação Acesso Pago, que apura o suposto esquema de corrupção no MEC, na qual afirma que houve "interferência na condução de investigação" e que não tem "autonomia investigativa e administrativa para conduzir o Inquérito Policial deste caso com independência e segurança institucional".
O presidente Jair Bolsonaro em reunião com os pastores Gilmar Santos (no canto esquerdo da foto) e Arilton Moura (no canto direito da foto) / Carolina Antunes/Presidência
Soma-se às suspeitas de interferência o áudio de uma conversa telefônica do dia 9 de junho entre Ribeiro e a filha, fruto de interceptação da PF. Nele, o ex-ministro diz que o presidente Bolsonaro telefonou e afirmou que existia a possibilidade de cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão na casa de Ribeiro. O ex-titular do MEC diz para a filha que "isso pode acontecer, se houver indícios" e que Bolsonaro estava com um pressentimento de que queriam atingi-lo por meio do ex-ministro. No final, a filha alerta que ligou para o pai no "celular normal". O ex-ministro, então, desconversa e encerra a ligação.
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Em uma outra ligação interceptada pela PF, após a prisão preventiva de Milton Ribeiro, a esposa do ex-ministro, Myrian Ribeiro, disse que ele "não queria acreditar", mas que já "estava sabendo" do ocorrido. "Para ter rumores do alto é porque o negócio estava certo", afirmou Myriam em telefonema.
Para a PF, a fala de Myriam Ribeiro faz "crer que Milton Ribeiro teria conhecimento de uma possível operação policial". O MPF, por sua vez, fala em "indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do presidente da República Jair Messias Bolsonaro nas investigações".
Policiais Rodoviários Federais protestam contra Bolsonaro
Sindicalistas dos Policiais Rodoviários Federais protestaram nesta quinta-feira (30) contra o presidente Jair Bolsonaro, durante uma motociata do capitão reformado com apoiadores em Campo Grande, capital de Mato Grosso.
Durante o passeio do presidente, os sindicalistas exibiram cartazes com frases críticas ao governo. "Bolsonaro, cumpra sua palavra", "Quem é o dono da caneta Bic?" e "Nada a comemorar: Bolsonaro mentiu pros PRFs" eram algumas das frases.
Jair Bolsonaro / Evaristo Sá / AFP
A categoria está para receber um reajuste prometido há anos, mas que até agora não chegou. Bolsonaro chegou até mesmo anunciar um reajuste de 5% para todos os funcionários públicos federais. Como a proposta estava aquém da inflação de um período sem reajuste, não houve acordo.
"O sistema sindical dos PRFs reitera sua posição de indignação com a falta do cumprimento da palavra do Presidente da República. Policiais rodoviários federais por todo o Brasil estão adoecendo, muitos outros estão perdendo a motivação de seguir na carreira por conta da real desvalorização promovida pelo governo Bolsonaro, que vai se transformando no pior governo para as forças policiais da União das últimas décadas", diz a Federação dos sindicatos da categoria, em nota.
Promotoria pede novo bloqueio de bens de Alckmin
O promotor Ricardo Manuel Castro, do Ministério Público de São Paulo, entrou com um recurso contra a decisão da juíza Luiza Barros Rozas Verotti, da 13ª Vara da Fazenda Pública, que revogou o bloqueio de dos bens do ex-governador Geraldo Alckmin em até R$ 9,9 milhões, em 19 de junho.
O ex-governador de São Paulo é réu em uma ação que investiga o suposto repasse de R$ 7,8 milhões não declarados da Odebrecht para sua campanha de reeleição em 2014. O bloqueio havia sido determinado para que Alckmin não dificulte um possível pagamento em caso de condenação.
Geraldo Alckmin / Diogo Moreira/a2img - WikiMedia Commons
Sob a justificativa de que não existem indícios de que Alckmin esteja se desfazendo de seu patrimônio, Verotti determinou o desbloqueio dos bens. "Não basta mais a alegação genérica de perigo ao resultado útil do processo, sendo necessária a demonstração de fatos concretos que evidenciem que o investigado está tentando ocultar, desviar ou dilapidar seus bens", diz o texto da decisão.
Para o promotor, no entanto, o bloqueio de bens é "razoável e proporcional" para quem "dilapidou o patrimônio público apossando-se fraudulentamente daquilo que não lhe pertencia".
Datena desiste da corrida eleitoral
Pela quarta vez, Datena desistiu de uma corrida eleitoral. Desta vez, o apresentador José Luiz Datena (PSC) anunciou que não irá mais concorrer ao Senado por São Paulo, nesta quinta-feira (30), durante o programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes. "Pensei bem e resolvi seguir meu caminho", disse.
Ontem também terminava o prazo legal para o apresentador seguir trabalhando na televisão, caso continuasse com a candidatura. A expectativa era a de que Datena se juntasse ao palanque do ex-ministro Tarcísio Freitas (Republicanos), pré-candidato ao governo no estado e do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Datena / Reprodução/Band
"Em primeiro lugar eu queria deixar a minha palavra aqui de carinho para com o presidente, que hoje de manhã deu uma declaração que tinha me escolhido como senador e foi isso mesmo que foi acordado, mas pensei bem e resolvi seguir meu caminho (…) não foi por parte dele que não deu certo", afirmou Datena.
Na manhã desta quinta-feira, Bolsonaro havia declarado apoio ao apresentador, em conversa com pessoas no "cercadinho" do Palácio do Planalto. "Eu estou com Datena lá [em São Paulo], fechei com o Datena. Ele está em um outro partido. E tem críticas [ao partido]. Assim como tem gente que critica o Tarcísio [por ele estar no Republicanos]. Já era para a gente ter pacificado o negócio."
O que Daniel Silveira e Carlos Drummond podem ter em comum?
A Medalha Biblioteca Nacional — Ordem do Mérito do Livro, da Biblioteca Nacional. É isso o que o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e o escritor Carlos Drummond de Andrade terão em comum a partir desta sexta-feira (1º).
O nome de Daniel Silveira foi escolhido para receber a medalha pelo presidente da Biblioteca Nacional, Luiz Carlos Ramiro Júnior, e pelo secretário Especial da Cultura, Hélio Ferraz de Oliveira. Júnior assumiu o cargo em março deste ano, depois que o monarquista Rafael Nogueira foi para a Secretaria Especial da Cultura.
Daniel Silveira, condenado pelo STF por atos antidemocráticos e ataques aos ministros da Corte, exibe o decreto com o indulto concedido a ele por Jair Bolsonaro / Evaristo Sa / AFP
Júnior tem um canal no Youtube onde discute política. Em um vídeo, o atual presidente da Biblioteca Nacional afirmou que existia uma "guerra bioideológica" durante a pandemia e que havia exagero nas medidas tomadas para combater a disseminação da covid-19.
Entre os agraciados pela medalha na história do país estão aqueles que contribuíram para o universo da literatura no país. Além de Carlos Drummond de Andrade, o escritor Gilberto Freyre também recebeu a medalha.
"É uma honraria muito grande. (...) É uma coisa que vale muito a pena", afirmou Silveira em entrevista à Folha. "Para mim é muito honroso ter o reconhecimento de lá."
Edição: Nicolau Soares
