Mesmo após o decreto do governador Romeu Zema (Novo), que reconhece a Serra do Curral como bem de relevante interesse cultural de Minas Gerais, as atividades da mineradora Gute Sicht continuam no bairro Taquaril, em Belo Horizonte.
Em reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (30), o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, não explicou a situação. Ele tampouco soube dar detalhes a respeito do processo de tombamento da Serra.
Segundo a deputada Beatriz Cerqueira (PT), a mineradora retira aproximadamente 40 caminhões de terra da região a cada madrugada. A atividade da empresa funciona por meio de termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado pela Gute Sicht com a Superintendência Regional de Meio Ambiente Central e Metropolitana (Supram).
"O governador dá entrevistas dizendo que a Serra está protegida, mas a mineração continua. Como a Serra pode estar protegida se a mineração está acontecendo? E o município de Belo Horizonte está contra. Cabe ao governo revogar esse TAC. O que ele está fazendo para impedir o funcionamento da Gute Sicht?", questionou a deputada durante a reunião.
De acordo com especialistas, o tombamento da Serra do Curral já poderia ter ocorrido no ano passado e, portanto, a Serra do Curral já poderia estar protegida contra as ameaças da mineração. Porém, segundo denúncias, o governo de Minas Gerais dificultou e atrasou o processo no Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep).
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Uma década para não tombar
Em 2011, houve uma iniciativa para que a Serra do Curral, área localizada nos municípios de Nova Lima, Sabará e Belo Horizonte, fosse tombada. Na época, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), provocado pelo Ministério Público, consentiu com o tombamento.
Contudo, o Iepha formalizou o procedimento apenas em 2018. No ano seguinte, o Instituto contratou a consultora Praxis Projetos e Consultoria para elaborar um dossiê que atestasse a importância da Serra. O estudo foi concluído e validado em 2020.
A partir de então, o Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep), um órgão composto por representantes da sociedade civil, do Iepha e da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, deveria pautar a questão em sua próxima reunião. Porém, o Conselho passou quase todo o ano de 2021 sem se reunir.
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No dia 21 de dezembro, enfim, o tombamento chegou a ser pauta de uma reunião ordinária, mas os dois representantes do governo teriam tentado impedir o prosseguimento da pauta, inclusive com o encerramento repentino da reunião.
O encontro foi transmitido ao vivo pelo YouTube e gravado. Porém, na última semana, o vídeo foi definido como conteúdo privado e não está mais acessível. A reportagem solicitou a liberação do vídeo à Secretaria de Estado de Cultura, por meio do Portal da Transparência de Minas Gerais.
Governo alegou ação civil pública
Na reunião do Conep, o secretário de Cultura, Leônidas Oliveira, e o presidente do Iepha, Felipe Pires, alegaram que a deliberação estaria impedida, em razão de uma ação civil pública do Instituto Guaicuy.
De acordo com Pedro Andrade, advogado do Instituto Guaicuy, o pedido da ação, que posteriormente foi indeferido pelo juiz, não inviabiliza a deliberação do Conep e, portanto, a alegação dos representantes do governo não procede. "Em nenhum momento pedimos que fosse cancelada a reunião do Conep. Pedíamos que o governo pautasse o estudo de tombamento na reunião do Conep", explica.
Tombamento provisório
De acordo com o advogado Daniel Queiroga, com base na legislação, o tombamento provisório da Serra do Curral poderia ter sido efetuado pelo Conselho, assim que o estudo encomendado pelo Iepha ficou pronto, em 2020.
"O tombamento provisório tem os mesmos efeitos do tombamento definitivo, mas ele dura apenas enquanto o processo administrativo estiver acontecendo. Se o tombamento provisório tivesse ocorrido, a mineração da Serra do Curral pela Tamisa não teria sido autorizada", explica.
Escuta seletiva
Defensores da Serra do Curral também destacam a diferença entre a forma como o governo tratou o processo de tombamento e, por outro lado, a deliberação que autorizou a mineração.
No primeiro caso, o governo fez um acordo com o Ministério Público prevendo uma suposta escuta da sociedade civil, com audiências públicas. No segundo, a definição tomada no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) não promoveu essa escuta. Além disso, o governador Romeu Zema chegou a dizer que quem não entende do assunto deveria ficar calado.
Interesse eleitoreiro
No dia 14 de junho, em meio a pressões e muitas críticas, Zema assinou um decreto que reconhece a Serra como bem de relevante interesse cultural e determinou que se tomassem providências para o tombamento estadual e a criação de um parque metropolitano.
O decreto pode ter sido um passo importante para o tombamento provisório da Serra. Para o advogado Pedro Andrade, além de insuficiente, a medida pode ter um "caráter eleitoreiro". Seus efeitos poderiam ser revertidos após a disputa eleitoral.
"O decreto não impede que se aprove depois um novo estudo de tombamento, diferente do atual, e esse novo estudo de tombamento traga modificações na demarcação das áreas", observa.
Fonte: BdF Minas Gerais
Edição: Larissa Costa
