Hoje, menos de 30% das crianças entre 2 e 9 anos fazem três refeições por dia no Brasil. Os dados são da Rede Penssan e foram divulgados no mês de junho. Uma situação que já se tornou problema de saúde pública.
Uma forma de garantir essas refeições é através do Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE), que atende mais de 40 milhões de estudantes em cerca de 150 mil escolas de todo o país. O programa visa garantir, no mínimo, uma refeição diária, a fim de criar hábitos alimentares e também reduzir a evasão escolar e a repetência.
“Agora durante as férias, infelizmente, a gente ainda não tem um programa que garanta que essas crianças venham a receber o alimento, como aconteceu durante a pandemia. Ali na pandemia foi pensado como uma coisa que a gente não tinha tempo limite para término, tanto que a gente ainda vive esse processo pandêmico, mas as férias não. As férias são uma coisa que a gente vive rotineiramente durante o ano letivo e nunca foi pensada uma forma que essas crianças pudessem receber a merenda durante esse período de férias”, avalia a nutricionista.
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A nutricionista Regina Sebastião observa o impacto disso nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) no município de Camaragibe, em Pernambuco. “Acaba que essas crianças chegam em grande quantidade com desnutrição, com carência de vitaminas e minerais, com processos de desenvolvimento atrasados. Então, acaba que elas não conseguem acompanhar o ritmo de outras crianças, o ritmo de aprendizado, e quando a gente recebe essas crianças no posto de saúde a gente percebe que é pela falta do alimento”, destaca.
O PNAE é a política pública mais antiga do País. Criada na década de 1950, sob o nome de Campanha da Merenda Escolar, mas, até o momento, não existe uma legislação que assegure a alimentação das crianças no período das férias escolares/ que costumam acontecer neste mês de julho. Parte do recurso do programa vem do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e municípios maiores complementam a verba com arrecadação de tributos locais.
Reginaldo Xavier.
Reginaldo Xavier de Assis, foi um dos estudantes beneficiados pelo programa nos anos 70. Hoje, ele é secretário geral do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Pernambuco (Consea), e destaca que, ao menos nesses casos, seria possível garantir alimentação durante as férias.
“Se você pegar os municípios que complementam, como é o caso de Jaboatão, de Recife, eles tem mais autonomia, porque eles podem não mexer no recurso que veio do FNDE, mas a parte do tesouro eles podem mexer”, destaca o Reginaldo, que acredita que o poder publico precisa debater a questão. “Vale a pena o Consea e os conselhos da administração escolar começarem a discutir, porque se os estudantes vão sair de férias no período de pandemia como vão estar agora e num período de fome como vai ficar?”, pontua.
Terceirização da Merenda
Além disso, outra questão vem preocupando desde a retomada das aulas presenciais, é a terceirização na preparação das marmitas. A cada ano o orçamento é menor. De 2021 para 2022, ele diminuiu de 4,06 bilhões de reais para 3,96 bilhões. Assim, mesmo que a lei estipule que 30% dos alimentos do PNAE venham da agricultura familiar, existe uma dificuldade no acondicionamento das marmitas pelas terceirizadas, o que gera problemas nas escolas. Como o que levou 60 estudantes da rede estadual no Morro da Conceição, na zona norte do Recife, ao hospital com suspeita de intoxicação alimentar no mês de abril deste ano.
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“O nosso estado sempre foi uma referência na produção do alimento, no preparo do alimento na escola e a gente tem uns materiais lindos que o Ministério da Saúde oferece que orienta a ser usado, que orienta o preparo desse alimento, com o trabalho de orientação nutricional com essas crianças, e a gente consegue perder tudo isso a partir do momento que a gente consegue receber essa alimentação pronta”, aponta a nutricionista.
Segundo informações da Secretaria de Educação de Pernambuco, 919 instituições de ensino possuem cozinhas próprias e 214 tem suas cozinhas terceirizadas que atendem mais de 500 mil alunos em todo o estado com um investimento de mais de 110 milhões de reais de investimento estadual junto aos 50 milhões que foram repassados pelo governo federal em 2022 até o momento. A secretaria informou que existem 90 nutricionistas vinculadas ao programa, distribuídas pelas 16 gerências regionais. Este seria o maior quadro de profissionais da área voltados para o programa no país.
Fonte: BdF Pernambuco
Edição: Vanessa Gonzaga
