O ativista socioambiental Thiago Ávila pode ser condenado a uma pena de até três anos de prisão por ter atuado em defesa de famílias de catadores de materiais recicláveis que foram expulsas de uma ocupação nas imediações do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), região central de Brasília, em abril do ano passado, no auge da pandemia de covid-19.
Na época, tentando impedir os despejos considerados ilegais por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), até hoje em vigor, Ávila foi preso duas vezes, sob acusação de crime ambiental, o que pode levá-lo à pena de prisão por até três anos. O processo corre na 8ª Vara Criminal de Brasília.
Em manifestação, o promotor Roberto Carlos Batista, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), postulou pela condenação de Thiago Ávila, pelo crime de obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais. Isso porque a ocupação ficava em uma área de proteção ambiental do Lago Paranoá.
A defesa do socioambientalista alegou que sua atuação se deu em causa humanitária, já que era o período de maior mortalidade da pandemia e não havia alternativa de moradia para essas famílias, o que agravava ainda mais a crise sanitária.
Para fortalecer a defesa de Thiago, apoiadores lançaram um abaixo-assinado para denunciar o que consideram uma arbitrariedade e uma criminalização da luta social. O caso pode ter um primeiro desfecho nos próximos dias, com o julgamento pelo titular da 8ª Vara Criminal de Brasília, o juiz Osvaldo Tovani.
"O país inteiro se emocionou com a batalha de famílias catadoras de materiais recicláveis da ocupação do CCBB que lutavam para impedir o despejo da escolinha que trazia acesso à educação para seus filhos e de seus barracos durante o auge da pandemia de covid-19 no Distrito Federal. Com UTIs lotadas, com leis que proibiam essa ação, ainda assim o Governo do Distrito Federal mobilizou um enorme contingente policial e, com violência, expulsou as famílias daquela comunidade, que estão até hoje sem moradia. Thiago Ávila era uma das pessoas que apoiava essa ocupação com ações de combate à fome, ações de regeneração ecológica e de organização comunitária", diz um trecho do abaixo-assinado.
Em março de 2021, Ávila foi preso no exato momento em que apresentava uma liminar da Justiça a agentes do governo que estavam realizando um despejo.
Três semanas depois, já em abril, após as famílias e apoiadores da ocupação no CCBB terem reconstruído os barracos, banheiros ecológicos e a escolinha do Cerrado em mutirão, o Governo do Distrito Federal mais uma vez mobilizou um contingente da Polícia de Choque para derrubar os barracos e despejar as famílias. Thiago foi preso novamente na ocasião, jogado de cima de um trator e levado arrastado para a delegacia.
Desde 2020, as remoções forçadas no país estão suspensas, por decisão do STF, pelo menos até o próximo dia 31 de outubro deste ano. A liminar do ministro Luís Roberto Barroso assegura que, durante esse período, as 142.385 mil famílias ameaçadas de despejo no país possam permanecer em suas casas. Os dados são da campanha nacional Despejo Zero.
Fonte: BdF Distrito Federal
Edição: Flávia Quirino
