Após uma semana no cargo, a nova Ministra da Economia argentina, Silvina Batakis, anunciou o primeiro pacote de medidas de sua gestão nesta segunda-feira (11). Reforçando "acreditar no equilíbrio fiscal", a ministra anunciou um maior controle de gastos do Estado e outras medidas de austeridade fiscal para controlar as contas do país, endividado em moeda local, pesos argentinos, e em dólares.
"Não vamos gastar mais do que temos", anunciou. Propôs, para isso, o congelamento de contratação em todos os órgãos do Estado Nacional e a execução de recursos à medida em que cada repartição disponha de dinheiro. Este último ponto, como ressaltou Batakis, implicará em mudanças na Lei de Administração Financeira. "Todos os órgãos do Setor Público Nacional devem estar contemplados na administração eficiente do Orçamento e dos desembolsos", destacou.
Em relação às dívidas, Batakis voltou a afirmar que o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) será mantido, e assegurou que não haverá desvalorização acelerada da moeda local. Ela também anunciou a criação de um comitê assessor de dívida para avaliar e realizar propostas em termos de dívida soberana em pesos.
"Esse acordo é consequência da chegada do FMI à Argentina, em um momento de máxima especulação", disse Batakis, em referência à gestão neoliberal de Mauricio Macri. "Nos 4 anos da gestão anterior, se emitiram US$ 6 bilhões, quase 50% com o FMI, e além disso se emitiu dívida a 100 anos. Essa situação de dívida externa em dólares é um caminho de sustentabilidade que temos que transitar."
A emissão monetária é apontada pela oposição como o grande causador da inflação no país, enquanto o governo aponta para o mercado, que especula e estabelece os preços de produtos básicos, como os alimentos. Batakis chega em um momento crítico do governo, com uma coalizão governista dividida, uma inflação fora do controle e um setor privado que não cede. O anúncio do primeiro pacote de medidas dá respostas ao mercado, garantindo recursos e disposição para atender às demandas do setor e ajustes que não afetam suas atividades (como seria o caso de proibir exportações, por exemplo).
Perspectivas
"Ajuste" costuma ser um termo sensível para o bolso da população na Argentina, sinônimo de cortes de gastos públicos. Em um país que atravessa uma crise inflacionária (que deve exceder 5% na taxa de junho, na variação mensal), o ajuste cai mais pesado para os setores populares, os primeiros que sentem o impacto dessas medidas.
Assim, as primeiras medidas da nova Ministra da Economia da Argentina geraram inquietação. Prometendo maior controle fiscal, o primeiro pacote de medidas anunciado pela pasta sob seu comando deu respostas apenas ao mercado, sem mencionar projetos já em discussão para atender à população — como é o caso do Salário Básico Universal, um programa de transferência de renda para trabalhadores abaixo da linha da pobreza.
O gesto é considerado um aceno para o mercado em uma semana de forte corrida cambial, acentuada pela troca no ministério após a renúncia repentina de Martín Guzmán. Organizações sociais e sindicais têm exigido medidas para a população, para recuperar os salários no contexto de alta inflação, com incremento de programas de geração de emprego e incentivo às cooperativas e à economia popular.
Medidas de combate à inflação por meio do tabelamento de preços e também limites às exportações têm gerado efeitos limitados. O presidente Alberto Fernández afirma, desde o início de sua gestão, que essas ações têm gerado justamente a especulação e uma disputa de poder.
Assim, a coletiva de imprensa da nova ministra parece ter sido direcionada a buscar tranquilizar os formadores de preço e os empresários. O dólar paralelo foi de $239 no 1º de julho, último dia útil antes da renúncia de Guzmán (que aconteceu no sábado), a $268, em pouco mais de uma semana. O dólar paralelo tem maior flutuação em relação ao dólar oficial (mais barato, vendido em bancos e valor de referência para exportações); no entanto, ele é utilizado como valor de referência para a remarcação de preços dos produtos internos, o que impacta diretamente na vida da população na Argentina.
Edição: Thales Schmidt
