O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), abriu uma exceção e decidiu autorizar que deputados registrem seu voto remotamente durante a sessão que analisa a Proposta de Emenda Constitucional 15/2022, a PEC dos Auxílios. A PEC autoriza o governo a elevar e criar auxílios durante o ano de eleição, o que é proibido por lei.
Aliado de Jair Bolsonaro (PL), Lira tem manobrado para facilitar a tramitação da PEC, aposta do presidente para aumentar sua popularidade. Nesta manhã, ele baixou um ato para tentar garantir que a PEC seja votada nesta quarta-feira (13).
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O texto-base da PEC foi votado e aprovado em primeiro turno na noite de terça. A sessão de votação, no entanto, foi suspensa após uma falha no sistema da Câmara que permite que deputados que registraram presença no plenário deixem o espaço e registrem voto por aplicativo.
Lira disse que essa falha era grave e solicitou que a Polícia Federal (PF) investigue o assunto. A PF deu início a uma apuração sobre o caso.
Na manhã de quarta, a votação foi retomada. Lira abriu uma nova sessão e, para garantir o quórum necessário para a análise da PEC, autorizou que deputados já não precisem registrar a presença no plenário antes de votar.
A votação completamente virtual já acontece na Câmara dos Deputados, mas somente às segunda e sextas-feiras. O ato de Lira permite que ela também aconteça nas sessões desta quarta e quinta-feira.
Na Câmara, deputados da oposição disseram que a manobra foi tomada porque muitos deputados que registraram presença na terça já não estão em Brasília nesta quarta-feira. Isso, portanto, inviabilizaria a votação.
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“Isso é mudar a regra do jogo durante o jogo”, protestou o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ). “Isso é de um casuísmo nunca visto aqui.”
Outros deputados pediram, inclusive, que a PEC seja retirada da pauta.
Proposta do governo
A PEC foi defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e instaura no país um estado de emergência justificado pelo aumento do preço dos combustíveis. Com isso, autoriza o governo a elevar e criar auxílios durante o ano de eleição, o que é proibido por lei.
Ao todo, o governo deve gastar R$ 41 bilhões com esses benefícios. Disso, R$ 26 bilhões serão usados para aumentar o Auxílio Emergencial de R$ 400 para R$ 600. Outros R$ 5,4 bilhões serão gastos com auxílio a caminhoneiros de R$ 1.000 por mês.
:: Lula critica orçamento secreto, teto de gastos e PEC ::
Todos os benefícios listados na PEC são temporários, válidos até dezembro – ou seja, no período eleitoral. Políticos da oposição criticam a proposta pois afirmam que ela tem fins eleitoreiros.
Edição: Nicolau Soares
