O procurador-geral da República Augusto Aras se posicionou sobre as declarações falsas sobre o sistema eleitoral feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em reunião com embaixadores, na última segunda-feira (18).
Aras, que é responsável por autorizar investigações contra o presidente da República, publicou um vídeo em seu canal pessoal no Youtube em que reproduz trechos de uma entrevista que concedeu em 11 de julho deste ano. Na entrevista, ele afirma que tem "confiança nas urnas e no sistema eleitoral brasileiro". "Nós não aceitamos a alegação de fraude porque nós temos visto o sucesso da urna eletrônica ao longo dos anos, em especial no que toca a lisura do pleito", disse Aras.
Em nota publicada junto ao vídeo, o PGR diz que "diante dos últimos acontecimentos do país (...) recorda a necessidade de distanciamento, independência e harmonia entre os Poderes", apesar de não citar Bolsonaro nominalmente. Segundo Aras, "instituições existem para intermediar e conciliar os sagrados interesses do povo, reduzindo a complexidade das relações entre governantes e governados".
Jair Bolsonaro e Augusto Aras / Evaristo Sá / AFP
Em documento divulgado na quarta-feira (20), 43 procuradores da República cobraram do procurador-geral da República a abertura de uma investigação contra Bolsonaro pelas declarações feitas durante a reunião com os embaixadores. Os procuradores defendem que o capitão reformado fez campanha de desinformação e atacou a liberdade democrática.
"A conduta do presidente da República afronta e avilta a liberdade democrática, com claro propósito de desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais e, nesse contexto, encerra, em tese, a prática de ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder", afirma a carta. Até o momento, Aras ainda não se moveu para iniciar investigações.
Bolsonaro tem cinco dias para explicar fala a embaixadores
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, estabeleceu um prazo de cinco dias para que Bolsonaro dê explicações sobre as falas feitas aos embaixadores no Palácio do Alvorada.
A medida foi tomada no âmbito de representações que correm na Corte contra o presidente, apresentadas por Rede, PCdoB, PT e PDT. As siglas acusam o capitão reformado de difundir desinformação, fazer propaganda eleitoral antecipada e utilizar um meio de comunicação público, a TV Brasil, de forma indevida.
Pedem ainda que o vídeo da transmissão da reunião com os embaixadores seja removido do ar. Na segunda-feira, o Youtube tirou do ar uma transmissão ao vivo feita pelo presidente em 29 de julho de 2021, na qual faz declarações falsas contra o processo eleitoral brasileiro. O conteúdo da live é parte do que foi reproduzido em reunião do capitão reformado com embaixadores realizado nesta segunda. A plataforma analisa se derrubará também a transmissão da reunião.
Edson Fachin / Nelson Jr./SCO/STF
Segundo Fachin, os fatos levantados pelos partidos "indicam que a aduzida prática de desinformação volta-se contra a lisura e confiabilidade do processo eleitoral, marcadamente, das urnas eletrônicas". Por isso, "diante do ineditismo e da relevância da matéria, e com fundamento no art. 10 do CPC, entendo que ambas as partes devem se manifestar sobre o tema, bem como a Procuradoria-Geral Eleitoral".
Renan Calheiros ameaça judicializar data da convenção do MDB
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) ameaçou entrar na Justiça contra a decisão do presidente do partido, o deputado federal Baleia Rossi (SP), de manter a convenção que irá oficializar a senadora Simone Tebet (MS) como candidata à Presidência da República pela sigla, no próximo dia 27.
Uma ala do MDB que defende o apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na corrida presidencial tentou, por meio do ex-presidente Michel Temer, adiar a convenção para o dia 5 de agosto, a data limite estipulada pelo TSE para a realização das convenções. Mas, em reunião com Temer, nesta quarta-feira (20), Baleia Rossi manteve a data da convenção para o dia 27 deste mês.
Renan Calheiros / Reprodução
Diante da decisão de Rossi, Calheiros disse que o presidente do partido tem conduzido o processo de forma "antidemocrática". "A postura do Baleia de não conversar sobre alternativas e levar à frente essa obsessão de uma candidatura sem chance nos deixa com um único caminho: a judicialização", disse ao Globo.
Segundo a publicação, Renan afirma que a senadora é um "grande quadro" do MDB, mas o cenário de polarização entre Lula e o presidente Jair Bolsonaro (PL) não deixa espaço para uma terceira via. Ele alerta ainda para o risco da insistência em uma candidatura própria nesse cenário levar ao encolhimento da bancada do partido.
Dilma chama Temer de "golpista inconteste" e traidor
Em meio à aproximação entre alas do MDB e a candidatura de Lula, declarações de Michel Temer nesta quinta-feira (21) criaram polêmica. Em entrevista ao Uol, ele negou ter participado do golpe que derrubou Dilma em 2016, dizendo que a presidente é "honestíssima".
"Não houve golpe. Eu quero dizer que a ex-presidente é honesta. Eu sei, e pude acompanhar, que não há nada que possa apodá-la de corrupta. Ela é honestíssima. Mas houve problemas políticos. Ela teve dificuldades no relacionamento com a sociedade e com o Congresso Nacional. Esse conjunto de fatores levou multidões às ruas", disse o emedebista.
Em resposta, Dilma divulgou uma nota em seu site acusando Temer de ter articulado "uma das maiores traições políticas dos tempos recentes". "Eu agradeceria que o senhor Michel Temer não mais buscasse limpar sua inconteste condição de golpista utilizando minha inconteste honestidade pessoal e política. É justamente essa qualidade que despreza, rejeita e repudia uma avaliação que parte de alguém que articulou uma das maiores traições políticas dos tempos recentes", afirmou.
Segundo ela, a traição de seu ex-vice foi ao programa eleito nas urnas em 2014. "As provas materiais da traição política estão expressas na PEC do Teto de Gastos, na chamada reforma trabalhista e na aprovação do PPI para as quais não tinha mandato. Nenhum desses projetos estavam em nossos compromissos eleitorais, pelo contrário, eram com eles contraditórios. Trata-se, assim, de traição ao voto popular que o elegeu por duas vezes", sustenta.
PT cancela convenção de apoio a Freixo após indicação do PSB de Molon ao Senado
O PT cancelou a convenção de apoio à candidatura de Marcelo Freixo (PSB) ao governo do Rio de Janeiro, que ocorreria na próxima segunda-feira (25), depois que o PSB lançou a candidatura do deputado Alessandro Molon ao Senado.
:: Candidatura de Molon ao Senado abala aliança entre PT e PSB no RJ ::
O diretório carioca do PT avaliou que o PSB quebrou o acordo entre as siglas. Os petistas apoiariam Freixo ao Palácio Guanabara, e os socialistas, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), André Ceciliano (PT), ao Senado.
Da esquerda à direita: André Ceciliano, Lula, Marcelo Freixo e Gleisi Hoffmann / Ricardo Stuckert
A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, disse que partido quer ter uma "discussão séria" com o PSB sobre os termos da aliança. "Tínhamos um acordo lá para indicar a candidatura ao Senado, e isso daria força a essa chapa, condições, musculatura. Então queremos fazer uma discussão séria com o PSB a esse respeito. E temos esta semana para fazer", disse à Folha de S. Paulo.
No Recife, apoiadores de Lula defendem Marília Arraes e rejeitam aliado Danilo Cabral
No Recife, o apoio do ex-presidente Lula (PT) está sendo disputado pelos candidatos ao governo do estado de Pernambuco Marília Arraes (Solidariedade) e Danilo Cabral (PSB). Arraes tem 29% e Cabral tem 10% das intenções de voto, segundo pesquisa Folha de Pernambuco/Ipespe, divulgada em 4 de julho.
Geraldo Alckmin ao lado de Marília Arraes / Caroline Oliveira
A disputa pelo nome de Lula ficou em evidência em evento nesta quinta-feira (21), em Recife, organizado pelo PSB. O objetivo dos pessebistas era que Lula apresentasse Cabral como seu candidato ao governo do estado. Apoiadores de Lula e de Arraes, no entanto, levaram faixas com o nome da deputada federal e entoaram palavras contra Danilo Cabral.
:: No sertão de Pernambuco, Lula reforça combate à fome e promete retomar programas sociais ::
O nome do prefeito de Recife João Campos, e do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, ambos do PSB, chegaram a ser vaiados quando foram citados pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-PA).
Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro, vai disputar Câmara dos Deputados
Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro, vai disputar uma vaga na Câmara dos Deputados pelo PL de São Paulo. Ele ganhou destaque depois de fazer a defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das rachadinhas.
Foi em sua residência, em Atibaia, no interior de São Paulo, que ficou escondido Fabrício Queiroz, pivô nas investigações sobre o esquema de recolher parte do salário dos assessores do gabinete do filho do presidente.
Frederick Wasseff é advogado de Jair Bolsonaro / Foto: Globo News/Reprodução
"Tenho 18 anos de experiência em Brasília, no meio do poder, inclusive prestando consultoria a diversos políticos. Sempre fui uma espécie de diplomata, conciliador, resolvendo coisas", disse em entrevista à Folha de S. Paulo.
"Minha lealdade ao presidente é total. Estou há oito anos ao lado dele, um homem que quer livrar o país do comunismo, esse mal que já tomou vários países da América Latina", afirmou. "Inúmeras pessoas, empresários, gente de todas as naturezas me pediram que eu fosse candidato. Continuarei sendo advogado do presidente e de sua família, mas pretendo agora ajudar também politicamente, no Congresso."
Bolsonaro nomeia cunhado de preso sob suspeitas de corrupção na Codevasf para cargo em tribunal
Bolsonaro nomeou, nesta quinta-feira (21), o advogado Téssio da Silva Torres para o cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em Teresina. Ele é cunhado de Eduardo José Barros Costa, conhecido como "Eduardo DP" ou "Eduardo Imperador".
Segundo a PF, Costa se utilizava de seis empresas de fachada e seis laranjas para disputar a responsabilidade por obras para a Construservice, na qual aparece como sócio oculto. A empresa de construções e projetos, um dos alvos da investigação da PF, é vice-líder em licitações abertas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
:: PF investiga fraude na Codevasf, Bolsonaro nega relação com violência de apoiadores e mais ::
Nesta quarta-feira (20), a Polícia Federal apreendeu cerca de R$ 1,3 milhão em dinheiro vivo, no âmbito da Operação Odoacro, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro por meio da fraude em licitações da companhia. No total, foram cumpridos 16 mandados de busca e um de prisão em diferentes municípios do Maranhão. O mandado de prisão foi expedido contra Costa.
Eduardo José Barros Costa é natural da cidade de Dom Pedro, no Maranhã / Reprodução/ TV Mirante
Segundo a PF, foram descobertas empresas de fachada "pertencentes formalmente a pessoas interpostas, e faticamente ao líder dessa associação criminosa" que eram utilizadas "para competir entre si" com o objetivo de "sempre se sagrar vencedora das licitações a empresa principal do grupo, a qual possui vultosos contratos com a Codevasf". A hipótese é a de que as licitações da Codevasf seriam apenas uma maneira de formalizar o direcionamento de recursos à Construservice.
Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, a administração da estatal foi entregue pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) a políticos do Centrão em troca de apoio político no Congresso Nacional, onde constam mais de 145 pedidos de impeachment contra o capitão reformado, nenhum deles aberto.
Edição: Nicolau Soares
