Nesta segunda-feira (25), a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do pedido de investigação contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os senadores Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Marcos do Val (Podemos-ES) por suposto crime de corrupção com emendas do "Orçamento Secreto".
Segundo Araújo, não foram apresentados elementos suficientes para sustentar a narrativa de corrupção. "Não foi descrito qual o ato de ofício ilícito teria sido praticado pelo parlamentar Marcos do Val, sendo que a divisão das emendas do orçamento ocorreu em momento posterior à eleição da Presidência do Senado, de maneira a afastar um denominado 'apoio político' como ato de ofício", disse a vice-PGR.
:: Como Bolsonaro desfigurou o orçamento federal para tentar se manter no poder ::
O pedido de investigação, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), trouxe uma entrevista do senador Marcos do Val, ao Estadão, na qual afirma que teve o direito de indicar R$ 50 milhões em emendas depois de apoiar a eleição de Rodrigo Pacheco à Presidência do Senado, em fevereiro do ano passado. O senador disse que a troca de favores foi informada pelo anterior presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre.
"Justamente para funcionarem como uma espécie de purificador e de anteparo à Corte Constitucional, a fim de não sobrecarregar a já pesada estrutura investigativa do Supremo Tribunal Federal", continua Araújo, "evita-se que centenas de representações, algumas apócrifas, desconexas e/ou infundadas, aterrizem direta e desnecessariamente no campo da supervisão judicial da Corte, transformando-se em Petições natimortas sem o devido tratamento racional e eficiente".
Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) / Assessoria parlamentar
Também nesta segunda-feira (25), Araújo solicitou ao STF o arquivamento de sete das 10 acusações feitas pela CPI da Covid contra o presidente Jair Bolsonaro e aliados.
Araújo pediu o arquivamento das seguintes acusações: advocacia administrativa, formação de organização criminosa, emprego irregular de dinheiro público, prevaricação, charlatanismo, infração de medica sanitária preventiva e epidemia com resultado morte. A vice-procuradora também solicitou o arquivamento do indiciamento de Wagner de Campos Rosário, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) na época, por prevaricação. Ficaram de fora os crimes de incitação ao crime, advocacia administrativa e falsificação de documento particular.
Federação liderada pelo PT aciona TSE contra Bolsonaro...
A federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, entrou com uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por suposta propaganda eleitoral vedada.
As siglas acusam Bolsonaro de propaganda antecipada negativa contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante seu discurso na convenção que oficializou seu nome como candidato à reeleição pelo PL, neste domingo (24), no Rio de Janeiro.
No evento, Bolsonaro disse que "querem dar a Presidência da República para um cachaceiro descondenado", referindo-se ao petista. Para a federação, entretanto, "não é razoável, muito menos juridicamente aceitável, que um candidato à Presidência da República teça comentário dessa natureza acerca do candidato opositor".
Jair Bolsonaro / Mauro Pimentel / AFP
Os partidos ainda sustentam que houve propaganda eleitoral antecipada, uma vez que foi realizada alusão ao número 22, que representa a candidatura de Bolsonaro, em diversos momentos do evento. "O evento tinha a abertura prevista para às 8h22 e, segundo a organização, contaria com a presença de Jair Bolsonaro a partir das 11h22. Os minutos faziam alusão expressa ao número da sigla partidária do PL, notadamente o 22", diz a representação.
Segundo a legislação, as propagandas eleitorais só podem ocorrer a partir do dia 16 de agosto, 11 dias depois do término do prazo para a realização das convenções partidárias. As siglas pedem o pagamento de R$ 25 mil em multa.
...e contra o PL, por anúncios no Youtube
A federação Brasil da Esperança também acionou o TSE contra o Partido Liberal, que abriga Bolsonaro, por suposta propaganda eleitoral irregular, devido ao impulsionamento de 15 anúncios no Youtube com imagem de Bolsonaro e a música "Capitão do povo".
Para as siglas, a circulação dos vídeos na plataforma em 22 e 23 de julho, na véspera da convenção do PL, configuram propaganda eleitoral irregular. Pedem, portanto, a suspensão da circulação dos anúncios e a investigação da origem dos recursos utilizados pelo partido de Bolsonaro. Pedem ainda o pagamento de uma multa de R$ 1,484 milhão, que equivale ao dobro do que foi gasto com os anúncios.
De acordo com a legislação eleitoral, o impulsionamento de conteúdo é permitido durante o período da pré-campanha, desde que realizados com a "moderação de gastos". Não há, no entanto, uma definição para "moderação". No total, o PL gastou R$ 742 mil com os anúncios.
Os anúncios continham a imagem de Bolsonaro a música "Capitão do povo" / Reprodução
Na representação, a federação fez o levantamento de quanto outros partidos gastaram com impulsionamento para justificar que faltou moderação ao PL. O PSDB investiu R$ 242 mil em impulsionamentos ao longo de oito meses. Já o União Brasil gastou R$ 109 mil no mesmo período.
"O Partido Liberal, em apenas dois dias, gastou com impulsionamento de conteúdo na internet 143% do que foi gasto por todos os demais 9 partidos que formam as dez maiores bancadas na Câmara dos Deputados em 8 meses", afirmam os partidos.
"Sob outro prisma, percebe-se que o Partido Liberal gastou, por anúncio, uma média de R$ 49.466,67, enquanto os demais partidos reunidos gastaram, por anúncio, uma média de R$ 2.169,46, ou seja, impressionantes 22 vezes mais, por anúncio, que a média dos outros partidos."
Ala lulista do MDB vai ao TSE por suspensão da convenção
Nesta segunda-feira (25), a ala de lulista do MDB solicitou ao TSE, a suspensão da convenção do partido, prevista para ocorrer nesta quarta-feira (27). De acordo com os filiados, a plataforma escolhida para o evento, o Zoom, não garante o sigilo do voto.
A solicitação apresentada ao TSE é mais um capítulo da disputa travada entre a ala que defende o apoio ao ex-presidente Lula (PT) já no primeiro turno, encabeçada pelo senador Renan Calheiros (AL), e aqueles que defendem a candidatura de Simone Tebet (MS) à Presidência.
"Ocorre que o mencionado edital de convocação, ao prever a realização da reunião por meio da plataforma 'Zoom', reveste-se de grave irregularidade, notadamente relacionada à garantia do sigilo do voto, representando violação às disposições estatutárias do MDB, tal como será verificado adiante", escreve Hugo Wanderley Caju, delegado da convenção do MDB, que assina a representação.
Simone Tebet / Divulgação/Facebook
"A plataforma 'Zoom', apesar de atender bem aos propósitos, não é capaz de garantir o sigilo das informações por ela veiculadas, não sendo, pois, recomendada para garantir a lisura de votações dessa natureza", afirma Caju.
"Tal fato, inclusive, forçou o Senado Federal, quando diante da necessidade de resguardar o sigilo das votações, a realizar seus escrutínios de forma exclusivamente presencial." Segundo o partido, no entanto, uma empresa especializada já foi contratada para a votação.
Lula dá aval para candidato do PT no Ceará, negocia com Tasso Jereissati e isola Ciro Gomes
O ex-presidente Lula deu aval para que o deputado estadual petista Elmano Freitas seja o candidato do partido ao governo do Ceará. O anúncio foi feito pelo ex-governador do estado e pré-candidato ao Senado Camilo Santana (PT), em suas redes sociais.
A decisão ocorre após o rompimento da aliança entre PT e PDT no estado. Antes, o PT manifestou seu apoio à atual governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), que já foi vice de Santana. O PDT, no entanto, decidiu lançar o ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, para a corrida ao governo, que é mais próximo do candidato à Presidência Ciro Gomes. Com isso, a aliança de anos entre PT e PDT foi rompida.
Com a candidatura de Elmano definida, os petistas buscam o apoio de outros partidos que fazem parte da aliança de Roberto Cláudio, isolando Ciro Gomes no estado. Até o momento, quem lidera as intenções de voto é o candidato de Jair Bolsonaro, o Capitão Wagner (União Brasil).
Antes do anúncio do nome de Elmano Freitas, Camilo fez a publicação de um proverbio bíblico: "O que segue a justiça e a bondade achará a vida, a justiça e a honra". (Provérbios 21:21). / Divulgação
A ofensiva deve desgastar mais ainda a base de Gomes, que aparece em terceiro lugar nas pesquisas de intenções de voto dos cearenses para a Presidência da República. Apesar de nunca ter vencido a eleição presidencial, nas três vezes em que concorreu Ciro sempre ganhou em seu estado no primeiro turno.
Até o momento, Elmano Freitas já tem o apoio de PP, MDB, PV e PCdoB. Agora, os petistas buscam o apoio do PSB e do PSDB. O apoio dos tucanos envolve uma articulação com o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que vem sendo cotado para ser vice na chapa de Simone Tebet (MDB). Lula e o parlamentar devem se encontrar nesta quarta-feira (27), em São Paulo.
Já Roberto Cláudio tem, até agora, somente o apoio do PSD, que deve indicar ex-deputado Domingos Filho para vice.
Justiça determina que Jovem Pan conceda o direito de resposta à deputada Sâmia Bonfim
A 18ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o direito de resposta à deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP), durante o programa "Os Pingos nos Is", apresentado pelo canal Jovem Pan News.
Em abril deste ano, o programa veiculou uma reportagem, com a chamada "psolista odeia bilionários, mas não o dinheiro do povo", na qual os apresentadores José Maria Trindade, Augusto Nunes e Cristina Graeml criticaram Bonfim por dizer que os bilionários não deveriam existir ao passo que usufrui de sua cota parlamentar.
Sâmia Bonfim / Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Segundo a juíza Edna Kyoko Kano, o modo como os valores gastos pela deputada foram apresentado representou uma "forte insinuação" de que teriam sido para uso pessoal e, consequentemente, de que teria ocorrido desvio de verbas públicas.
"É de se reconhecer, no caso vertente, a extrapolação dos limites da liberdade de expressão e do direito de informação dos meios de comunicação em detrimento do direito à honra", diz a magistrada.
"Se no exercício regular de seu direito de imprensa a ré [Jovem Pan] transmitiu matéria em que são feitas críticas diretas, ofensivas e graves à conduta da autora [Sâmia], deve permitir que esta possa veicular sua versão sobre os fatos, independentemente de haver configuração de ilícito ou lesão moral, para que possa corrigir equívocos sobre sua imagem social", afirma Kano.
A juíza também determinou uma multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento à Jovem Pan News.
Olívio Dutra é escolhido para disputar uma vaga no Senado pelo PT
O ex-governador gaúcho e ex-ministro Olívio Dutra foi escolhido como o candidato do PT do Rio Grande do Sul para disputar uma vaga no Senado, conforme anúncio feito nesta segunda-feira (25). Dutra é um dos fundadores da sigla no estado.
Seus concorrentes já nelhor colocados são o atual senador Lasier Martins (Podemos) - eleito por margem estreita contra Olívio, em 2014 -, o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) e a ex-senadora Ana Amélia Lemos (PSD). Também são pré-candidatos a vereadora porto-alegrense Comandante Nádia Gerhard (Progressistas), o vereador Roberto Robaina (PSOL), e o ex-vice-governador Vicente Bogo (PSB).
O MDB deve lançar ainda o ex-governador e ex-prefeito de Caxias do Sul José Ivo Sartori. Já o PSDB deve lançar o ex-prefeito de Porto Alegre Nelson Marchezan Junior.
Edição: Nicolau Soares
