A semana política no Planalto começou agitada com a indicação do presidente Jair Bolsonaro (PL) dos juízes federais Messod Azulay, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), e Paulo Sérgio Domingues, do TRF-3, para as duas vagas abertas no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os nomes ainda precisam ser aprovados pelo Senado para assumirem como ministros da Corte. De acordo com a apuração de diversos veículos da imprensa, a escolha do chefe do Executivo representa uma vitória do ministro da Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques.
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O magistrado bolsonarista teria disputado com os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, também do STF, o apadrinhamento dos novos nomes do STJ.
Paulo Sérgio Domingues é juiz federal de carreira no TRF-3, sediado em São Paulo, desde 2014, presidente da 7ª Turma da Corte e membro do Órgão Especial. Antes, foi advogado e procurador do município de São Paulo.
Messod Azulay é juiz federal do TRF-2, sediado no Rio de Janeiro. É formado pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Ingressou no TRF-2 pelo quinto constitucional por meio da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Presidente chama chefes de Estado para 7 de setembro
O governo Jair Bolsonaro (PL) convidou os chefes de Estado dos países de língua portuguesa para o desfile de 7 de Setembro, em Brasília. A informação foi confirmada pelo Itamaraty.
Entre os convidados, estão os presidentes Marcelo Rebelo de Sousa (Portugal), João Lourenço (Angola), José Maria Neves (Cabo Verde), Umaro Sissoco Embaló (Guiné-Bissau), Filipe Nyusi (Moçambique), Carlos Vila Nova (São Tomé e Príncipe) e José Ramos-Horta (Timor-Leste).
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Além do tradicional desfile em Brasília, será realizado um desfile militar em Copacabana, no Rio de Janeiro, de acordo com a anúncio feito por Bolsonaro durante celebração durante a convenção do Republicanos, em 30 de julho, que lançou o ex-ministro Tarcísio de Freitas ao governo de São Paulo.
“Sei que vocês [paulistas] queriam [que o ato fosse] aqui [em SP]. Queremos inovar no Rio. Pela 1ª vez, as nossas Forças Armadas e a as forças auxiliares estarão desfilando na praia de Copacabana”, disse Bolsonaro.
Congresso volta após recesso parlamentar
O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta segunda-feira (1º), às 17 horas, para o início da semana de esforço concentrado de votações após o recesso parlamentar de julho. Entre os itens em pauta estão sete medidas provisórias (MPs), duas das quais vencem na primeira semana de agosto.
A primeira medida provisória da pauta (MP 1108/22) é a que regulamenta o teletrabalho. O objetivo, segundo o governo federal, é aumentar a segurança jurídica dessa modalidade de trabalho.
A norma define teletrabalho (ou trabalho remoto) como a prestação de serviços fora das dependências da empresa, de maneira preponderante ou híbrida, que, por sua natureza, não pode ser caracterizada como trabalho externo.
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Já a Medida Provisória 1109/22 autoriza a adoção de regras trabalhistas diferenciadas em situações de calamidade pública, entre elas a possibilidade de empresas cortarem ou suspenderem temporariamente jornadas e salários dos trabalhadores. Ao todo, o texto recebeu 148 emendas.
Também está na pauta a MP 1116/22, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, para inserção e manutenção desse público no mercado de trabalho.
A norma cria medidas para impulsionar a empregabilidade das mulheres, como a flexibilização do regime de trabalho – com adoção de jornada parcial e banco de horas, por exemplo; qualificação em áreas estratégicas a fim de estimular a ascensão profissional; e apoio na volta ao trabalho após a licença-maternidade.
Congresso deve analisar votos
No início dos trabalhos legislativos do segundo semestre, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional têm 13 vetos que ainda precisam ser analisados pelos parlamentares.
As votações do primeiro semestre limparam boa parte das pendências, mas quatro vetos já trancam a pauta de votações do Congresso e precisarão ser votados antes de outros itens, como projetos de lei. Entre eles, estão os vetos que tratam do Marco Legal das Ferrovias, da punição para fake news e da gratuidade do despacho de bagagem.
Os dois vetos mais antigos na pauta, de 2021, não foram votados no primeiro semestre por falta de acordo entre os senadores. Os líderes concordaram em adiar a votação, que ficou para o segundo semestre. Um deles é o Veto 67/2021, aplicado à Lei 14.273, de 2021, que trata do Marco Legal das Ferrovias — oriunda do PLS 261/2018.
Com informações da Agência Câmara e da Agência Senado.
Edição: Vivian Virissimo
