Uma parte dos mais de R$ 100 bilhões que o governo federal reservou neste ano para o pagamento do Auxílio Brasil – programa que substituiu o Bolsa Família – vai acabar mesmo passando diretamente para a mão dos bancos.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou na quarta-feira (3) a lei que autoriza de forma definitiva que instituições financeiras concedam empréstimos consignados vinculados ao benefício social. Já o ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, anunciou em suas redes sociais que não haverá qualquer limite de juros ou prazo para esse novo tipo de crédito.
Entenda: Consignado do Auxílio Brasil: conheça os riscos de contratar o empréstimo
Ou seja, as instituições e financeiras poderão cobrar o que quiserem para antecipar pagamentos de benefícios concedidos, em tese, para garantir a mínima subsistência a cerca de 20 milhões de pessoas de baixa renda.
A única restrição é que a parcela do empréstimo não pode exceder 40% do valor do auxílio. Serão, portanto, prestações de no máximo R$ 160 descontadas sobre R$ 400. O aumento de R$ 200, garantido até o final do ano após a aprovação da PEC dos Auxílios, não será considerado para cálculo do empréstimo.
A liberação dos juros foi comunicada pelo ministro em suas redes sociais, na quinta-feira (4). Segundo ele, "a taxa, a carência, o prazo para liquidação e a quantidade de parcelas serão estipuladas pela instituição financeira e não pelo Ministério da Cidadania".
A liberação contraria prática adotada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o consignado vinculado a aposentadorias e pensões. No caso dos aposentados e pensionistas, os bancos não podem aplicar mais de 2,14% ao mês de juros pelos empréstimos, totalizando 28,3% ao ano.
No caso dos consignados do Auxílio Brasil, essa taxa tende a ser mais que o triplo disso. Nenhum banco está autorizado a fazer empréstimos desse tipo até agora, pois isso ainda depende de uma regulamentação do Ministério da Cidadania. Já existem inúmeras financeiras anunciando um cadastro de interessados. Nessas propagandas, há empréstimos com juros de quase 6% ao mês, ou 100% ao ano.
:: Consignado do Auxílio Brasil ainda não está liberado ::
Com um juros desses, um beneficiário do Auxílio Emergencial poderia emprestar no máximo R$ 1.300 caso o crédito fosse pago em 12 meses, considerando que a parcela não poderá superar R$ 160. Ao final, ele gastaria R$ 1.920 para quitar o empréstimo. O banco ganharia R$ 620.
Se o empréstimo for pago em dois anos, ou seja, 24 meses, o valor do crédito subiria para R$ 2.000. Ao final, no entanto, ele gastaria mais de R$ 3.840 para quitá-lo. O ganho do banco subiria para R$ 1.840 – quase o mesmo valor do empréstimo.
Ver gente defendendo usar o Auxílio Brasil como garantia pra empréstimo é o auge do mau-caratismo.
— Nath Finanças (@nathfinancas) August 4, 2022
“As pessoas pobres estão com acesso a crédito”
Pessoal tá usando pra COMER. Tem noção disso??????
'Auxílio banco'
Para a economista e coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, sem limite de juro, o consignado converte o Auxílio Brasil em "auxílio banco".
"O que dá a entender que a política não foi feita para assistir o cidadão em situação de extrema pobreza. Ela foi feita pra assistir a instituição financeira", criticou ela, que é contra os empréstimos vinculados a benefícios sociais.
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Amorim explica que o Auxílio Brasil serve para garantir o mínimo para a população de baixa renda. Se o beneficiário do programa precisa consignar o benefício para conseguir obter esse mínimo, isso quer dizer que o programa já nasce defasado.
Ela também afirma que muitos beneficiários do programa não têm familiaridade com contas bancárias, cálculos de juros etc. Vão acabar endividados e, pior, com o dinheiro necessário para a comida repassado do governo para os bancos.
"Você vai dar um crédito de R$ 2.000, vai antecipar o equivalente a cinco parcelas. O beneficiário, vai gastar tudo em um mês, no máximo, dois meses. O que vai acontecer? Aí passa a receber R$ 240. É suficiente?", questiona Amorim.
O economista Sergio Mendonça, ex-diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), não é contra o consignado do Auxílio Brasil. Contudo, acha um absurdo que o governo não tenha limitado os juros.
"Se é para oferecer crédito consignado para esse público de baixa renda, deveria ser com a menor taxa de juros. Menor do que para os aposentados e pensionistas. E menor que para os servidores públicos", afirmou ele, levando em conta a vulnerabilidade dos beneficiários.
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Bancos resistem
Considerando essa vulnerabilidade, grandes bancos ainda não decidiram se vão oferecer os empréstimos. O presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Jr, afirmou ao jornal Valor Econômico que, na instituição, esse crédito não será oferecido.
Para Amorim, esses empréstimos não são economicamente atraentes para bancos como o Bradesco, já que têm valor baixo e alto risco. Para ela, porém, as financeiras vão ocupar o espaço deixado e vão, sim, explorar o novo filão.
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André Roncaglia, economista e professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), afirmou que a procura pelo crédito deve ser alta por conta da penúria em que encontra-se a população mais pobre – o que é preocupante pela dívida que elas vão contrair.
Ele vê o consignado como uma jogada eleitoral de Bolsonaro, que concorre à reeleição e quer colocar dinheiro já na mão da população, mesmo que isso vire uma dívida para o futuro. Ele, contudo, não acredita que a medida trará grandes benefícios ao presidente.
"O consignado vai trazer um alívio no curto prazo e a expectativa do governo é exatamente essa. Que tragam alívio suficiente para a pessoa ficar grata e votar nele", disse. "Mas minha impressão é de que isso vai ter pouco impacto eleitoral."
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Edição: Nicolau Soares
