O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (22), a investigação de um grupo do Telegram que se autodenomina "Caçadores de ratos do STF". A Polícia Federal tem 15 dias para identificar os membros do grupo e analisar o teor das mensagens.
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Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo tem 159 participantes. Entre eles, Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, que está preso desde 22 de julho por defender ataques a políticos de esquerda, como o presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a ministros do STF.
Ivan Rejane Fonte Boa Pinto / Reprodução/Youtube
Mensagens às quais a PF teve acesso ao apreender o celular e o computador de Ivan mostram que ele tinha a "intenção de potencializar o compartilhamento dos vídeos, imagens e textos produzidos, na maioria das vezes, com conteúdo criminoso, proferindo ofensas, intimidações, ameaças e imputando fatos criminosos a ministros do STF e integrantes de partidos políticos à esquerda do espectro ideológico".
Ao pedir a prisão, a PF afirmou que Ivan utilizava as redes sociais para cooptar apoiadores com o objetivo de "caçar" e de "praticar ações violentas dirigidas a integrantes de partidos políticos à esquerda do espectro ideológico e a ministros do Supremo". O documento chega a mencionar nominalmente o ex-presidente Lula, Marcelo Freixo (PSB), Gleisi Hoffmann (PT) e os ministros do Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
Moraes prorroga inquérito contra Daniel Silveira
Na esteira da decisão, Moraes prorrogou o inquérito contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por mais 60 dias, nesta segunda-feira (22). Na prática, o ministro prorrogou a investigação sobre o crime de desobediência ao uso de tornozeleira eletrônica determinado pelo STF.
A prorrogação foi um pedido da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. De acordo com a PGR, é necessário levantar todos os atos que configuram desrespeito às decisões judiciais cometidos por Silveira a fim de aprofundar a investigação.
Na avaliação da PGR, para aprofundar a investigação, é necessária a produção de um relatório com todos os atos de desrespeito às medidas cautelares, que são restrições impostas pelo Judiciário no curso do processo.
Daniel Silveira exibe o decreto com o indulto concedido a ele por Jair Bolsonaro / Evaristo Sa / AFP
No mesmo dia, Silveira utilizou a conta de sua esposa no Instagram, a advogada Paola Silveira, para chamar Moraes de "o mentiroso da República e dos Poderes". "Um parlamentar federal jamais pode ser censurado. Tanto que eu cago e ando para as medidas do Alexandre de Moraes, porque são medidas que não existem no direito", afirmou.
Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques e ameaças ao STF e seus ministros. O deputado, entretanto, foi salvo por um indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O STF também determinou a cassação de seu mandato.
PT aciona TCU contra campanha de Bolsonaro em expediente
O Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU), neste domingo (21), para que o presidente Jair Bolsonaro seja impedido de realizar campanha eleitoral durante o seu expediente enquanto chefe do Executivo.
De acordo com os advogados que protocolaram a ação, Bolsonaro faz uso da máquina pública para tentar fazer campanha, podendo ser enquadrado em ato de improbidade administrativa e de abuso de poder econômico.
Os advogados ainda citaram o primeiro dia de campanha eleitoral de Bolsonaro, em 16 de agosto, quando foi a um evento em Juiz de Fora, em Minas Gerais. "O evento foi amplamente noticiado pelo denunciado (Bolsonaro) em suas redes sociais, demonstrando que sua participação se deu em horário de expediente público, evidenciando, desta maneira, o uso da máquina pública para promover sua campanha eleitoral", sustentam.
Michelle e Jair Bolsonaro e Damares Alves / Valter Campanato/Agência Brasil
"Foram atos exclusivos de campanha eleitoral em horário de expediente do Poder Executivo Federal, revelando a possível violação aos princípios gerais da administração pública, dispostos na Constituição Federal, e consequente desvio de finalidade da função pública em favor de interesses exclusivamente pessoais", argumentam.
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Para os advogados Angelo Ferraro e Cristiano Zanin Martins, "o abandono do cargo público para aventuras pessoais reverbera em prejuízo aos cofres públicos. O enriquecimento ilícito e vantagem patrimonial são de fácil constatação, uma vez que o denunciado tem abandonado, em mais de uma oportunidade, sua função e deveres públicos para cumprir compromissos de interesse estritamente pessoal, usufruindo das benesses do cargo (remuneração, acomodação, veículos, segurança etc.) para obter vantagens pessoais como candidato à reeleição ao cargo de Presidente da República".
PDT vai ao TSE contra live em que Bolsonaro pede votos dentro do Planalto
Na mesma linha, o PDT, o partido de Ciro Gomes, protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira (22), contra Jair Bolsonaro e Braga Netto, candidato a vice-presidente pela mesma chapa, por pedirem votos durante uma transmissão ao vivo realizada dentro do Palácio do Planalto.
Para a sigla a live teve um "viés eleitoral, com a finalidade política de atrair cidadãos e cidadãs interessados nos atos de gestão e depois fustigá-los com propaganda política". A realização da transmissão dentro do Planalto também configura, "inexoravelmente", "o uso da máquina pública em prol de diversas candidaturas em total acinte à paridade de armas".
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Como consequência, o PDT pede que ambos sejam considerados inelegíveis por cometerem abuso de poder político e que a transmissão seja retirada do ar.
"No caso em apreço, o Senhor Jair Messias Bolsonaro, valendo-se de sua condição funcional de Presidente da República utilizou-se de sua 'live' tradicional das quintas-feiras, gravada nas dependências privativas do Palácio do Planalto, para pedir, explicitamente, votos em prol de candidaturas aliadas à sua", afirma o PDT.
Justiça determina a retirada de outdoor que associa Lula a bandidagem
A Justiça Eleitoral do Mato Grosso determinou a retirada de um outdoor que associa o presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva a termos como "bandido solto". O juiz eleitoral Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque, da 61ª Zona Eleitoral de Comodoro, considerou que o conteúdo configura propaganda eleitoral em favor de Bolsonaro.
"A ideia que se busca difundir no outdoor caracteriza claramente propaganda eleitoral, ensejando o exercício do poder de polícia por este Juízo, visto que é expressamente vedada a veiculação de propaganda eleitoral por meio de outdoor", escreveu o juiz.
O outdoor associa Lula à bandeira soviética e aos termos "aborto, bandido solto, povo desarmado, ideologia de gênero, censura, obras em Cuba, MST forte e mais impostos". Do outro lado, Bolsonaro aparece vinculado a "vida, bandido preso, povo armado, valores cristãos, liberdade, obras no Brasil, agro forte e menos impostos".
Outdoor que assiocia Lula a "bandido solto" / Reprodução/TRT-PE
"Nesse panorama, denota-se claramente que a mensagem disseminada no outdoor propaga e associa fatos e características que disfarçadamente revelariam motivos para conclusão de que o candidato Jair Messias Bolsonaro é mais apto ao cargo em disputa que o candidato Luiz Inácio Lula da Silva", acrescenta o juiz.
Roberto Jefferson recorre ao TSE para reverter bloqueio de uso do fundo partidário
A defesa de Roberto Jefferson, candidato à Presidência pelo PTB, apresentou um recurso ao TSE a fim de reverter o bloqueio do uso do fundo partidário por sua campanha, determinado anteriormente pelo ministro da Corte Eleitoral Carlos Horbach.
A defesa argumenta que, ainda que o Ministério Público Eleitoral (MPE) tenha solicitado a retirada da candidatura devido à sua condenação no caso conhecido como "Mensalão", ainda não houve uma decisão. Nesse sentido, enquanto não houver julgamento, Jefferson teria direito a participar da campanha, segundo a sua defesa.
"Nesse sentido, os artigos 16-A e 16-B, da Lei n.º 9.504/97 não dão qualquer margem para dúvida, no sentido de que a teleologia visada pelo legislador assegura a plena prática de todos os autos relativos à campanha eleitoral, somente restringindo a validade dos votos ao deferimento de seu registro, bem como o direito de participar da campanha eleitoral quando haja apresentado pedido de registro e este ainda não tenha sido apreciado pela Justiça Eleitoral", escreveu o advogado Luiz Gustavo Pereira.
Youtuber que chamou Bolsonaro de "tchutchuca do Centrão" é o mais novo integrante do MBL
O youtuber Wilker Leão aceitou o convite do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) para integrar o Movimento Brasil Livre (MBL). Na ocasião, o parlamentar também ofereceu uma bolsa na plataforma Academia MBL, voltada para formar lideranças políticas.
Leão ganhou destaque na semana passada quando chamou Bolsonaro de "tchutchuca do Centrão". Na ocasião, o chefe do Executivo agarrou o jovem pela camisa e pelo braço e ainda tentou tirar o celular de sua mão.
Edição: Nicolau Soares
