A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral, rejeitou o pedido do presidenciável Pablo Marçal (Pros) para ser incluído no debate eleitoral do próximo domingo (28), na TV Bandeirantes.
Para Bucchianeri, como a candidatura de Marçal está em discussão desde o início de agosto, após um embate judicial com a cúpula da sigla, não há “plausibilidade jurídica” para viabilizar a participação no debate.
“A dissidência partidária ocorrida no PROS e a existência de reuniões partidárias ainda válidas, e que deliberaram pela revogação de sua candidatura, enfraquecem a plausibilidade jurídica de sua pretensão de participação no debate que se avizinha”, disse.
No início do mês, o Partido Republicano da Ordem Social (Pros) decidiu retirar a candidatura de Marçal para apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já no primeiro turno das eleições. O então candidato, no entanto, recorre na Justiça.
Daniel Silveira perde acesso a fundo eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) suspendeu, nesta quarta-feira (24), o acesso do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) ao Fundo Partidário ou ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A Corte manteve, no entanto, o acesso ao horário eleitoral gratuito, enquanto o processo de impugnação de sua candidatura não é concluído.
Os recursos que já foram destinados ao parlamentar devem ser devolvidos. Caso a devolução não ocorra, Silveira será penalizado com uma multa de 10% sobre o valor repassado. O mesmo ocorre caso o partido repasse mais valores ao bolsonarista.
Daniel Silveira exibe o decreto com o indulto concedido a ele por Jair Bolsonaro / Evaristo Sa / AFP
Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques e ameaças ao STF e seus ministros, o que baseou o pedido de impugnação de sua candidatura feito pelo MPE. O deputado, entretanto, foi salvo por um indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para a Justiça Eleitoral, entretanto, o indulto presidencial não impede a impugnação na candidatura de Daniel Silveira.
Para Ministério Público Eleitoral, vídeos de Damares Alves contra o PT não são fake news
O vice-procurador-geral do Ministério Público Eleitoral, Paulo Gonet, defendeu que a representação contra Damares Alves, candidata ao Senado no DF pelo Republicanos, no TSE seja rejeitada.
A federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, acusou a ex-ministra do governo Bolsonaro de propaganda eleitoral negativa antecipada contra o ex-presidente Lula, em representação feita em 15 de agosto. Em vídeo publicado em suas redes sociais, Damares disse que o governo do petista distribuiu materiais com apologia ao uso de drogas. “Cartilha do Governo Lula ensinava jovens a usar crack”, publicou.
Em 18 de agosto, o TSE determinou a remoção dos vídeos do YouTube, Twitter, Instagram e Facebook. Na ocasião, a Corte entendeu que o conteúdo representa “descontextualização que transmite mensagem inverídica”.
Damares Alves, ao lado de Michelle e Jair Bolsonaro / Valter Campanato/Agência Brasil
Gonet, no entanto, defendeu que o conteúdo é verídico e que o direito de liberdade de expressão deve ser respeitado. “Na espécie, não se extrai dos vídeos contestados, que expressam uma oposição contundente à política pública desenvolvida por governo anterior, uma manifesta e clara inverdade, até mesmo porque o conteúdo das cartilhas produzidas pelo Ministério da Saúde foi igualmente objeto de controvérsia no momento da sua distribuição”, disse.
“Não há fundamento suficiente para assentar que o aludido vídeo divulgou ‘fato sabidamente inverídico’, cabendo, aqui, rememorar a jurisprudência do TSE, ensinando que ‘não caracteriza fato sabidamente inverídico crítica à administração baseada em fatos noticiados pela imprensa’”, declarou.
Candidato é ameaçado com arma no Rio de Janeiro
Rodrigo Mondego, candidato a deputado estadual pelo PT, foi ameaçado por homens no centro do Rio de Janeiro, na tarde desta quarta-feira (24). De acordo com Mondego, que fez um registro de ocorrência do crime de ameaça na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), seu carro foi fechado por dois homens que estavam em um outro veículo. Na ocasião, o homem que estava no volante apontou uma arma e disse “Fica ligado, defensor de bandido petista!”.
Rodrigo Mondego / Reprodução/Facebook
“Estou com bastante medo, justamente porque já tinha sofrido ameaças na qualidade de defensor os Direitos Humanos e, mais recentemente, fui ameaçado durante uma atividade de pré-campanha na Tijuca. Mas nunca sofri nada tão forte como agora, quando tive uma arma apontada contra mim. Ainda estou atônito”, afirmou Mondego ao GLOBO.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
