Após um longo percurso de discussões e trâmites políticos, foi sancionada pelo presidente a lei que aprovou o piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem no Brasil.
Sem dúvidas, uma vitória histórica não só para a enfermagem, como para todos os trabalhadores brasileiros, demonstrando o quanto a mobilização social pode e deve guiar os rumos políticos e o avanço de direitos básicos no país.
Como já era esperado, a implantação do piso nacional vai exigir ainda muita persistência não só por parte das entidades que representam os trabalhadores da enfermagem, como dos próprios profissionais.
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No Brasil, parece que há sempre uma saída para que os empresários não cumpram a lei e é o que vem anunciando várias empresas privadas do setor saúde, em especial as Santas Casas, manifestando que não cumprirão a lei sancionada pelo presidente e discutida amplamente no legislativo nacional.
Chama atenção, também, a ação no STF liderada pela Confederação Nacional de Saúde, que representa as empresas do setor, contra o piso nacional da enfermagem.
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Maior categoria da área da saúde, enfermeiros lutam por piso nacional desde final da década de 1980 / AFP
Primeiro, precisamos compreender que a aprovação do piso nacional da enfermagem foi realizada após amplo debate, inclusive econômico, de avaliação de impacto. O impacto econômico será inferior à taxa de crescimento anual do setor privado e no setor público, foram estipuladas fontes próprias de receita.
A legislação de garantia de piso salarial vem justamente para coibir a superexploração dos trabalhadores de enfermagem. Qualquer pessoa que vai ao mercado sabe que o que está sendo proposto como piso salarial (R$ 4.750 para enfermeiro e percentuais menores para os demais profissionais de enfermagem) não é nem de longe um absurdo.
Assumir que o piso que está sendo proposto é inviável é assumir que a base do nosso sistema de saúde é o trabalho superexplorado.
O Brasil foi o país do mundo onde mais morreram profissionais de enfermagem em função da pandemia. A situação só não foi pior aqui, porque durante toda a pandemia, 7 dias por semana, 24 horas por dia, tinha lá na beira do leito um auxiliar, um técnico ou um enfermeiro.
Essa situação só revelou o que antes passava despercebido: na base de todo e qualquer sistema de saúde estão os trabalhadores de enfermagem. Valorizar esses trabalhadores é dar valor à saúde que se produz no Brasil, por isso, esse debate ultrapassa uma mera relação de reivindicação trabalhista.
Ato pela aprovação do PL do piso com trabalhadores do segmento em frente à Câmara dos Deputados / Cristiane Sampaio
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Nós como trabalhadores de enfermagem esperamos todo acolhimento e apoio da sociedade brasileira. E aos empresários do setor saúde, apenas pedimos que cumpram a lei, é o que a sociedade espera.
*Enfermeiro, sanitarista e diretor do Sindicato dos Enfermeiros no Estado do RS (SERGS)
**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Fonte: BdF Rio Grande do Sul
Edição: Marcelo Ferreira
