O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) abriu investigação para apurar a destinação de R$ 200 mil, por parte da Secretaria de Educação, de recursos do Programa de Descentralização de Administração Financeira (PDAF) para custear a participação de alunos da rede pública do DF no Desfile de 7 setembro.
O prazo para esclarecimentos por parte do governo distrital é de cinco dias, contados a partir de 31 de agosto.
De acordo com a Lei 6.023/2017, que institui o PDAF, os recursos do programa são destinados a promover a autonomia para o desenvolvimento de iniciativas das escolas e das regionais da rede pública. Os recursos devem ser usados para contribuir com a melhoria da qualidade de ensino, realização do projeto político-pedagógico e execução das ações administrativo-operacionais.
No entanto, a Portaria nº 796, publicada pela Secretaria de Educação no último dia 15 de agosto, destina R$ 200 mil para "subsídio às necessidades de preparação de 7 (sete) pelotões compostos por 1.175 estudantes da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, que participarão do desfile Cívico-Militar de 7 de setembro, do ano corrente, em comemoração ao Dia da Independência do Brasil".
A investigação da Tribunal é fruto de uma representação feita pelo deputado distrital Leandro Grass (PV). Segundo a Secretaria de Educação, as questões formuladas pelo TCDF já foram dadas e a pasta aguarda novas decisões.
Nos últimos anos, o Desfile do 7 de setembro, que ocorre na Esplanada dos Ministérios, tem sido explorado pelo presidente Jari Bolsonaro para promover discursos antidemocráticos e de ataque a outros poderes, especialmente o Poder Judiciário, além de ministros de cortes superiores.
A expectativa é que o evento da próxima semana reúna milhares de apoiadores do atual presidente. No ano passado, alguns deles tentaram promover um atentado na sede do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Fonte: BdF Distrito Federal
Edição: Flávia Quirino
