Entre os dias 31 de agosto e 02 de setembro, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e a Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil realizaram visita ao Ceará com o objetivo de verificar eventuais violações de direitos humanos decorrentes do projeto que envolve a exploração mineral de fosfato e urânio no município de Santa Quitéria. A visita foi organizada a partir das demandas das comunidades afetadas e do diálogo com autoridades.
Para falar sobre a visita ao Projeto Santa Quitéria e sobre seus impactos nas comunidades, o Brasil de Fato conversou com Everaldo Patriota, conselheiro do CNDH. Confira.
Qual a importância dessa visita ao município de Santa Quitéria?
O CNDH recebeu uma demanda em maio e nós levamos ao Pleno. O Pleno deferiu uma missão a Santa Quitéria e por causa da burocracia e de toda a logística que tem o planejamento da missão nós só podemos vir agora, mas é muito importante que as comunidades se mobilizem diante de grandes empreendimentos com impacto para permitir que todas as fragilidades quanto a sustentabilidade do empreendimento sejam vocalizadas, sejam divulgadas, de modo que a gente possa fazer uma incidência e prevenir situações já ocorridas nesse mesmo tipo de exploração.
Então a missão vem com essa missão, ouve todo mundo, primeiro, a prioridade são os atingidos, então foi muito importante a missão nesse sentido. A gente traz o CNDH com a Plataforma Dhesca, com um técnico especializado para elaborar o relatório, um relator de muita experiência, inclusive, em situações como essa, de exploração de urânio, e fomos às comunidades atingidas, ouvi-las, também estivemos no local da mina com os empreendedores e daí nós vamos produzir um relatório técnico, circunstanciado de todas as dificuldades que têm esse empreendimento, algumas intransponível.
Conversa com as comunidades. / Foto: Francisco Barbosa
O CNDH e a Plataforma Dhesca receberam algumas demandas das comunidades sobre a violação de direitos humanos em decorrência do projeto de exploração de fosfato e urânio em Santa Quitéria. Você poderia citar alguns desses relatos que chegaram até vocês que incentivaram essa visita?
Olha, nós recebemos a demanda do MAM, de toda a sociedade civil, dos atingidos, do conselho e essa demanda chegou para nós com um parecer técnico muito bem elaborado do segmento de ciência e da academia aqui do Ceará, um parecer submetido a análise técnica, não há como se contrapor a ele, por isso, que diante das gravidades ali apontada, antes mesmo de ouvir os atingidos a gente não teve dúvida em deliberar missão. E quais são as dificuldades? O que existe de documento até agora produzidos pelo empreendedor? E esse empreendedor, é bom que registre isso para o Brasil de Fato, no Brasil, só quem pode explorar urânio é a INB (Indústrias Nucleares do Brasil).
Antes de chegar a Santa Quitéria qual foi a experiência da Indústria Nuclear do Brasil em Poços de Caldas? Exploraram uma usina de urânio durante 15 anos, desde 1995 que essa usina está parada, está há 27 anos em fase de descomissionamento, o que é isso? É a usina, é o ambiente voltar ao estado anterior. Você ouviu muito essa palavra “descomissionar barragem” na questão de Brumadinho, de Mariana, etc. Falta 31 anos do processo de descomissionamento de Poços de Caldas e 450 milhões vão precisar de investimento, e olhe que Poços de Caldas é a metade do que querem fazer de exploração em Santa Quitéria, Santa Quitéria, sozinho, a proposta do empreendedor é o empreendimento de mais vulto do que Poços de Caldas e Caetité juntos.
Em Caetité a INB já sofreu nove autos de infração pelo Ibama, Caetité é bem ali na Bahia, alguns segmentos atingidos já foram para ver o número de ocorrência de câncer, dos vazamentos, os problemas, é fluente, ar, tudo. Então a tragédia que ocorreu em Poços de Caldas, do ponto de vista ambiental e que ocorre em Caetité é que tem que ser evitada. O povo do Ceará não merece e não vai precisar passar por esse suplício.
Então há todo um impacto ambiental ainda não dimensionado, nem o empreendedor no EIA-Rima dimensionou, e alguns impactos ele sequer tratou, mas o que nós constatamos? Uma comunidade como a Saco do Belém tem 370 famílias, ela tem algo em torno de 1500, 1600 pessoas, o número de pessoas vítima de câncer nesses últimos três ou quatro anos é igual o de Santa Quitéria todo, do resto de Santa Quitéria que tem 35 mil habitantes, mas por que isso? Nas primeiras prospecções e nas cavernas que fizeram, eles expuseram urânio, então tem radiação na região, essa radiação já tem consequências. Enquanto nós nos reuníamos com as comunidades atingidas em uma sala de uma escola, na outra sala tinha um técnico da Universidade aqui do Ceará com um medidor de radiação, não sei o nome técnico, é muito complicado, e ele já media que a radiação ali estava três a quatro vezes da radiação normal, porque da explosão dessas cavernas, que hoje estão lacradas, das prospecções que fizeram já tem consequência de radiação porque já se mexeu com urânio, imagine quando nós tivermos explodindo rocha e produzindo toneladas e mais toneladas de urânio e de fosfato?
Essas questões que você está trazendo, vale lembrar que os trabalhos de exploração do urânio e do fosfato em Santa Quitéria ainda não iniciaram. Não é mesmo?
Veja só, a radiação gerada pelas cavernas que foram feitas e houve dinamitação, explosão de material, ela lançou radiação na atmosfera e essa radiação hoje é três a quatro vezes acima da normal, hoje, não tem nenhum urânio sendo empacotado para mandar para beneficiamento, nenhum quilo de fosfato, essa é a realidade, vai lá e se constata. Nós estamos falando da vida, da qualidade de vida dos envolvidos diretamente, dos envolvidos indiretamente, e mais que isso, a gente está preocupado, a maior preocupação é com esses recursos hídricos. O Ceará tem segurança hídrica, mas ele depende de açudes. Se os rios forem contaminados, essa contaminação vai perpassar todo o curso do rio, pode chegar em Pecém, a contaminação, a fuligem desses materiais transportados pode impactar aqui em Fortaleza, o fosfato não, mas se o fosfato tiver resíduos de urânio? E o urânio quando for transportado? Então é um projeto que tem mais pontos negativos do que positivos para a comunidade.
Então a missão vem com essa missão, ouve todo mundo, primeiro, a prioridade são os atingidos, então foi muito importante a missão nesse sentido. / Foto: Francisco Barbosa
Qual será o impacto hídrico tanto para a comunidade como para o empreendimento?
O empreendimento depende de água, para não ficar aqui com metros cúbicos, com mililitros, ele precisa de 120 carros-pipas por dia, em uma linguagem que todo mundo vai entender, certo? O açude mais próximo é o Edson Queiroz, ela vai vir em via adutora, mas a prioridade do consumo da água é humana, aí qual é o empreendedor que vai fazer o empreendimento desses e vai faltar água? Vai ter um compromisso de outorga, então vai ter uma hora que vai ter uma escolha de Sofia, quando tiver estresse hídrico: ou água para as pessoas e para os animais ou água para empreendimento. Alguém vai parar empreendimento desses? Não vai. Não vai parar. Vem o discurso que tem emprego, vem um discurso de compromissos, então como a água é um recurso finito, limitado você tem que fazer um planejamento de curto, médio e longo prazo de abastecimento, de suprimento e você não pode, de maneira nenhuma, priorizar a água para o empreendimento quando ela não é suficiente e com sobra para o abastecimento humano.
E como é que está o licenciamento?
O do Ibama não está concluído, está em fase de análise. O da Cnem, que é a parte de radiação também está em fase de estudos, nenhum desses dois processos estão concluídos. Há alguns desses processos, inclusive, vamos chamar de diligência, em fase de esclarecimentos do próprio empreendedor, mas se você conversa com o empreendedor ele diz que está tudo “ok”, que tudo tecnicamente vai ser explicado. Conversamos, inclusive, com os empreendedores no fim da audiência para que todos os esclarecimentos, todas as contradições dos estudos até agora realizados sejam esclarecidas, que caso não sejam esclarecidas a legislação não permite que o processo prossiga.
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Fonte: BdF Ceará
Edição: Camila Garcia
