Cuba entra na fase final dos preparativos para a consulta popular sobre o Novo Código de Famílias, que será realizada no domingo (25). As mesas de votação foram instaladas a nível nacional e nas sedes diplomáticas no exterior. A partir deste domingo (18), os cubanos com residência em outros países poderão votar nos consulados e embaixadas. O novo conjunto de normas busca atualizar a legislação atual, vigente desde 1976, para ampliar o conceito de família e os direitos da comunidade LGBTQIA+.
A presidenta do Conselho Nacional Eleitoral, Alina Balseiro, assegura que neste fim de semana também serão feitas simulações para testar o funcionamento das mesas eleitorais e assegurar que no dia do plebiscito o processo aconteça sem imprevistos. Cerca de 7 milhões de cubanos estão habilitados a votar, sendo que 417 mil são novos eleitores.
Cerca de 200 mil pessoas irão trabalhar como fiscais, mesários ou velando a segurança do processo. Esta é a primeira norma sobre famílias que será submetida a referendo constitucional em todo o mundo.
Capacitación de los grupos de procesamiento de la información y las comisiones especiales de circunscripción #TuVotoCuenta @Elecciones_Cuba pic.twitter.com/9UQWiqhHMq
— Alina Balseiro (@Alina_Balseiro) September 14, 2022
"Capacitação dos grupos que irão processar a informação eleitoral e as comissões especiais por comunidade", publicou a presidenta do CNE cubano, Alina Balseiro
O documento reúne 483 artigos, que incluem a proteção do direito de todas as pessoas a constituírem família sem discriminação; atualiza as instituições jurídico-familiares, rompendo com o modelo heteronormativo; estabelece o direito de uma vida familiar livre de violência; coloca como valores o amor, afeto, solidariedade e responsabilidade.
O ministro de Justiça, Oscar Silvera, garante que a nova lei "protege a dignidade humana, elimina qualquer vestígio de discriminação no âmbito familiar e descarta a violência".
Entre fevereiro e abril, foram dispostos 78 mil locais de consulta do novo texto em toda a ilha. Segundo as autoridades governamentais, essa etapa do processo incluiu 79 mil reuniões, com a participação de 6,4 milhões de eleitores, e resultou na mudança de 49% do conteúdo original, chegando a 22ª versão do Código.
A primeira versão havia sido aprovada em dezembro do ano passado pela Assembleia Nacional do Poder Popular e voltou a ser submetida à votação, já com as mudanças sugeridas pelas comunidades, em julho deste ano. O novo Código altera um dos únicos pontos da carta magna que não foram modificados pela Reforma Constitucional de 2019.
* Com informação de Prensa Latina e Cuba Debate.
