O eleitor ou eleitora que perdeu ou teve extraviado seu título eleitoral tem até esta quinta-feira (22), para solicitar a segunda via do documento no cartório eleitoral da zona onde tem cadastro. Segundo o Código Eleitoral, o prazo para pedido de segunda via se encerra dez dias antes do primeiro turno do pleito, que neste ano será realizado no dia 2 de outubro.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), para a emissão da segunda via do título, o eleitor ou eleitora deve estar quite com a Justiça Eleitoral (JE), ou seja, não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais – como o de mesário –, ou ainda multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e de leis conexas.
Ainda segundo o TRE, quem estiver em situação regular na JE pode imprimir o título através da ferramenta Autoatendimento do Eleitor, no Portal do TSE na internet, no campo “Imprimir o título eleitoral”.
O Tribunal também lembra que o título eleitoral não é o único documento que possibilita a participação nas eleições. As pessoas aptas a votar podem se apresentar à mesa de votação levando consigo qualquer documento oficial com foto, como a carteira de identidade, a carteira de trabalho, a carteira de motorista ou o passaporte, por exemplo.
Outra alternativa ao documento de papel é a versão digital do título eleitoral, o e-Título, aplicativo para celular que pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.
O e-Título também permite aos eleitores e eleitoras apresentar a justificativa eleitoral, emitir certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais, acessar e emitir guia para o pagamento de multas e consultar local de votação.
Serviço de Atendimento
O TRE-PB informou que o Serviço de Atendimento ao Eleitor (SAE) está disponível por meio do telefone: 3512-1500, e endereço eletrônico: [email protected].
O SAE foi criado pela Corregedoria Regional Eleitoral da Paraíba (CRE-PB) e tem o objetivo de tirar dúvidas do eleitor sobre questões como: situação eleitoral, local de votação, onde justificar o voto, quais os documentos necessários para votar, e quaisquer outras indagações relativas às Eleições 2022.
O serviço está disponível todos os dias, das 8h às 19h, inclusive nos sábados e domingos que compreendem os dias 24 e 25 de setembro, e dias 1º e 2 de outubro de 2022.
Fonte: BdF Paraíba
Edição: Maria Franco
