O presidente Jair Bolsonaro (PL) decretou um sigilo de 100 anos sobre a lista de nomes que visitaram a primeira-dama Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada, em Brasília, segundo um levantamento feito pelo Estadão.
Ao longo do governo Bolsonaro, entre 2019 e 2022, o presidente colocou pelo menos 65 casos que deveriam ser públicos sob sigilo de 100 anos. Um deles ocorreu depois que um cidadão questionou, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), em junho de 2021, quem eram os responsáveis pelos encontros religiosos com Michelle na Granja do Torto e os nomes dos convidados. O governo negou e decretou o sigilo após o caso ir parar na Controladoria-Geral da União (CGU).
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O sigilo também se estende a casos como o de telegramas do Itamaraty sobre a prisão do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho no Paraguai, da carteira de vacinação do presidente e do processo disciplinar contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Em todas as decisões, o governo utilizou o artigo 31 da LAI, que prevê a proteção a dados pessoas e o sigilo por um século.
O principal adversário de Jair Bolsonaro na eleição presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já afirmou que, se eleito, irá derrubar os sigilos impostos pelo atual governo. "Vou acabar com o sigilo dele no primeiro mês. Ele fez o decreto do sigilo e vou decretar o fim. Quem não deve não teme", afirmou o petista durante evento no Rio, neste domingo (25). Ele está na liderança nas pesquisas de intenção de voto para presidente e pode se eleger no primeiro turno.
TSE aprova direito de resposta a Lula na Jovem Pan
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Claudia Bucchianeri determinou a efetivação do direito de resposta a Lula no programa "Pingos nos Is", da Jovem Pan, depois que os comentaristas afirmaram que o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, age em conluio com o ex-presidente.
Com a decisão, Lula tem 20 segundos para rebater a "narrativa tida como ilícita". Durante o programa, os apresentadores disseram que Moraes quebrou o sigilo bancário de empresários bolsonaristas a pedido do ex-presidente. Na verdade, a quebra de sigilo ocorreu por sugestão da Polícia Federal (PF).
Lula / Reprodução
"Nesse cenário, afigura-se legítima a pretensão da coligação autora de, mediante direito de resposta, desmentir a existência do referido conluio, bem assim afastar qualquer conflito de interesses que envolva a prolação de decisões no denominado 'Inquérito das Fake News', a última delas tomada em acolhimento de pedido formulado pela Polícia Federal, e não por particular", escreveu Bucchianeri.
PF vê movimentações financeiras suspeitas em gabinete de Bolsonaro
Mensagens trocadas entre o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, braço-direito de Jair Bolsonaro, e funcionários do gabinete da Presidência levantaram suspeitas de depósitos fracionados e saques em dinheiro, o que pode apontar para um esquema de "rachadinha", de acordo com apuração da Folha de S. Paulo.
Segundo a Polícia Federal, o material indica que o dinheiro foi utilizado para pagar as contas pessoas da família Bolsonaro e de pessoas próximas da primeira-dama.
Com base no que foi descoberto, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a quebra de sigilo bancário de Cid. A investigação corre dentro da apuração sobre um ataque hacker no TSE. Cid passou a ser alvo das investigações e o ministro determinou a quebra de seu sigilo telemático, o que levou à descoberta das mensagens suspeitas.
Delegados da PF pedem à PGR que Moraes seja investigado por abuso de autoridade
Um grupo de 131 delegados aposentados da Polícia Federal pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por abuso de autoridade.
Os delegados citaram a apreensão de equipamentos eletrônicos e a quebra de sigilo bancário autorizadas por Moraes contra os oito empresários que defenderam um golpe de Estado, em um grupo de WhatsApp, em caso de derrota do presidente Jair Bolsonaro nas eleições deste ano.
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"São inacreditáveis as fundamentações dos argumentos consignados pelo ministro Alexandre de Moraes para enquadrar os oito empresários como sendo líderes de organização criminosa", afirmou o grupo. "O desmando jurídico de forma contumaz que vem sendo praticado pelo ministro causa surpresa e atonia, não só a renomados juristas, mas também a grande parte da nossa população."
O pedido está em tramitação interna na PGR.
TSE determina remoção de áudio falso de Lula sobre Palocci
O ministro do TSE Paulo de Tarso Sanseverino determinou a remoção de áudios das redes sociais que associam o ex-presidente Lula (PT) ao ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. No áudio falso que circula na internet, uma voz semelhante à do ex-presidente afirma: "Ninguém teve a competência e a coragem de acabar com esse cara".
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"Na hipótese dos autos, em análise superficial, típica dos provimentos cautelares, observo que as publicações impugnadas transmitem, de fato, informação inverídica sobre discurso falsamente atribuído ao candidato da coligação representante", escreveu o ministro.
Marília Arraes pede cassação de Danilo Cabral
A campanha de Marília Arraes (SD), candidata ao governo de Pernambuco, pediu à Justiça a cassação do adversário Danilo Cabral (PSB), nome apoiado pelo ex-presidente Lula na corrida ao Palácio Campos das Princesas.
A candidata alega que o deputado federal usa a máquina pública para favorecer a própria candidatura. "A estrutura foi organizada de forma cirúrgica, tendo individualizado e dissecado as estatísticas e a geografia de cada Zona Eleitoral, com exposição de quantidade de locais de votação, de seções, de eleitores, de voluntários a serem disponibilizados nas respectivas localidades, bem como também o número de carros disponíveis para locomoção dos funcionários públicos e/ou terceirizados", diz a ação.
O pedido também inclui medidas de busca e apreensão nos computadores de Adriano Danzi de Andrade, secretário-executivo de Planejamento de Pernambuco, e investigações contra o governador Paulo Câmara (PSB) e João Campos (PSB), prefeito de Recife.
Comitê de Fernando Holiday foi alvo de ataque
O candidato a deputado federal Fernando Holiday (Novo-SP) registrou um boletim de ocorrência depois que o seu comitê eleitoral foi alvo de um ataque na madrugada desta segunda-feira (26), na Vila Saúde, na Zona Sul de São Paulo.
No total, três banners que identificavam o comitê foram incendiados. "Na madrugada de hoje, meu comitê e do Lucas Pavanato [candidato a deputado estadual pelo Novo] foi palco de um ataque vil e covarde. Três faixas que estavam na frente do local foram queimadas, colocando em risco os moradores ao redor. Não ficarão impunes! Já registramos B.O!", publicou Holiday em seu perfil no Twitter.
Cinzas dos banners incendiados em frente ao comitê eleitoral de Fernando Holiday (Novo) / Reprodução/Twitter/Fernando Holiday
Edição: Nicolau Soares
