As políticas sociais têm sido alvo de muitos debates nos últimos anos, em especial pelo desmonte de parte do setor no atual governo, ao mesmo tempo em que se aprofundou uma crise social e econômica que levou o país de volta ao Mapa da Fome. Mas os candidatos à Presidência da República estariam preparados para o desafio duplo de reestruturar parte do que foi desfeito e também incrementar ainda mais as ações para reduzir os impactos do aumento da pobreza no país?
A historiadora Denise De Sordi, a pedido do Brasil de Fato, fez uma análise das propostas dos principais candidatos para a área. Ela destaca que, em relação aos programas e políticas sociais, o que está sendo proposto de forma geral pelos candidatos não traz nada inovador. Mas, ao contrário do que possa parecer, isso pode ser positivo em vista daquilo que já foi feito na área, com resultados eficazes em anos anteriores.
"A experiência de transferência condicionada de renda implementada ao longo dos últimos anos, especialmente pelos governos petistas, nominalmente o programa Bolsa Família, demarcou o território das discussões e estabeleceu um horizonte das práticas que são possíveis ou viáveis de serem implementadas com certo êxito. Ou seja, os programas, de certa forma, se fiam na credibilidade existente ou que ainda existe em torno da rede de proteção social já constituída", pontua Denise.
Em alguns dos programas é possível notar um destaque maior para a atuação ou reforço do Sistema Único de Assistência Social (Suas), dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e do próprio serviço de assistência social, aponta a historiadora.
Já a questão da fome aparece na maioria dos programas de governo, mas não está presente como aspecto central em todos. "Em relação aos candidatos Jair Bolsonaro, Felipe D’Avila, Soraya Thronicke, Simone Tebet e Ciro Gomes, a leitura que aparece em comum, com as diferenças políticas que cada um deles representa, é um pouco descolada do acúmulo de experiências que o país já possui para lidar com a temática do combate à fome e da minoração da pobreza", diz. "As propostas giram em torno de questões como, por exemplo, incentivo ao empreendedorismo, capacitação individual, a preparação dos trabalhadores que estão em condição de pobreza para um mercado de trabalho que, nesse momento, também é inexistente."
Pouco planejamento e volta ao passado
Segundo Denise De Sordi, a condição da fome é reconhecida no plano de governo de Jair Bolsonaro, mas se organiza a partir de um contexto mais global, buscando-se responsabilizar o conflito na Ucrânia e a pandemia, por exemplo, pela situação. "E há também uma responsabilização muito grande pelo tipo de escolhas econômicas que foram feitas e, de certa forma, essa perspectiva vai se repetir em alguns dos outros programas, com termos e abordagens diferentes. Mas chama a atenção a sensação de pouco planejamento que esses programas passam frente à quantidade e ao acúmulo de experiências que o país já possui."
"Por exemplo, o programa do candidato Felipe D'Avila, do Novo, se estrutura a partir de eixos, que depois se desdobram em metas. E essas metas ressaltam, por exemplo, o fortalecimento de ações que já existem. Fala, por exemplo, da necessidade de mapeamento e acompanhamento da condição de pobreza. Isso já era feito com o CadÚnico", ressalta. "O programa também desconsidera que os dados a serem utilizados precisarão ser reconstruídos porque não estão mais disponíveis", afirma, em referência ao desmonte realizado durante o atual governo.
Diversos especialistas associam a fila do Auxílio Brasil ao desmantelamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e de seus principais pontos de articulação, os Cras, e também do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme aponta reportagem do Brasil de Fato. "O programa de governo da chapa Lula-Alckmin toca nesse ponto de fortalecimento e reestruturação do CadÚnico. Apesar de ter sido criado em 2001, ele foi reformulado em 2003 para ser utilizado junto com o Bolsa Família. Pela própria proximidade da equipe de gestão e das pessoas que dão suporte à candidatura, creio que essa discussão apareça de forma mais clara no programa."
Há outras propostas que fazem conexões com outras áreas, porém, não resolvem o problema emergencial da insegurança alimentar que aflige boa parcela da população. "O plano da candidata Simone Tebet tem um enfoque no combate à fome e à pobreza com um eixo condutor conectado à questão da educação. Mas não considera os limites do acesso ao ensino formal, que não vai resolver tudo, inclusive pela própria reforma curricular de anos anteriores, que também remodelou as possibilidades de atuação das escolas", explica. "O combate à fome e à pobreza demanda ações estruturadas de forma mais integrada. Não é só a educação ou o acesso ao ensino formal que vai possibilitar que as pessoas saiam da pobreza."
Alguns dos planos remetem ainda a discussões que tinham relevo ao longo dos anos de 1990, portanto antes do acúmulo de experiências na área desenvolvidas ao longo das últimas décadas, como um discurso de eficiência e gestão do gasto público, norte para as reformas macroeconômicas daquele período, e também proposições como a que aparece no programa do candidato Ciro Gomes, que prevê a instituição de um programa de renda mínima chamado Eduardo Suplicy, que uniria o Auxílio Brasil, seguro desemprego e aposentadoria rural.
"Isso é bastante complicado, são benefícios que possuem origens e funções diferentes e cada um deles está ligado também ao um direito social e a formas de acesso distintas", observa. "E renda mínima é uma coisa, a renda básica universal, defendida por Eduardo Suplicy, é outra. A renda básica, por exemplo, dispensaria as condicionalidades porque assume o pressuposto de que a riqueza é e sempre foi coletiva e socialmente produzida, devendo ser igualmente distribuída. Já a renda mínima está baseada naquilo que às vezes chamamos de essential needs, necessidades básicas que precisam ser atendidas para que as pessoas possam existir e sobreviver, mas sem gerar nenhum tipo de desincentivo ao trabalho."
Outro aspecto presente em algumas propostas, em especial na do atual presidente Jair Bolsonaro, é o foco no voluntariado, que também se refere a um ideário presente no século 20. "Em meados dos anos 1990, a ideia do voluntariado foi bastante forte e difundida, e caminhou junto com a ideia de incentivo ao Terceiro Setor. Nós tivemos o programa Comunidade Solidária, que acompanhava uma agenda de reformas macroeconômicas pautadas naquele momento pelo governo Fernando Henrique Cardoso", relembra Denise.
"Ao longo dos anos 2000 e especialmente a partir de 2003, com o Fome Zero, depois o Bolsa Família, a ideia de voluntariado não é deixada de lado, já que também tem um papel importante de mobilização da consciência individual, de nos inscrevermos socialmente e falarmos sobre as questões que estão em pauta. Mas ela foi substituída pelo Estado, pelo papel que ele exerce de mediar, gerir e regular as crises e as questões sociais colocadas", aponta.
Edição: Thalita Pires
