A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Claudia Bucchianeri determinou a remoção urgente, nesta quinta-feira (29), de publicações que associam o ex-presidente Lula (PT) ao assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel.
O TSE já havia classificado o conteúdo como “sabidamente inverídico”, mas no debate dos presidenciáveis desta quinta na TV Globo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) citou a candidata a vice na chapa de Simone Tebet (MDB), Mara Gabrilli, que costuma acusar petistas de terem envolvimento no caso.
"É de conhecimento público e notório que o assassinato do ex-prefeito Celso Daniel se trata de caso encerrado perante o Poder Judiciário, com os responsáveis devidamente processados e julgados, estando cumprindo pena. Também é fato conhecido e amplamente divulgado que o Ministério Público de São Paulo encerrou definitivamente as apurações, não havendo notícia do envolvimento do Partido dos Trabalhadores ou de seus membros", escreveu Maria Claudia Bucchianeri na decisão.
Moraes pede explicações ao PL sobre contratação de auditoria que questiona urnas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu 48 horas para o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, dar informações sobre a contratação da empresa de auditoria que questionou a segurança das urnas eletrônicas com base em informações falsas.
Valdemar Costa Neto / Reprodução/Youtube
Nesta quarta-feira (28), a sigla publicou o documento e uma cópia do contrato com a empresa. O partido deve enviar também as notas fiscais, outros comprovantes de pagamento e a cópia de "quaisquer outros documentos produzidos sob as mesmas circunstâncias, notadamente no que diz respeito às urnas eletrônicas".
Em nota, o TSE ressaltou que "as conclusões do documento intitulado 'resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE' são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial a Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral".
Bolsonaro pede impedimento de Moraes a três dias das eleições
Jair Bolsonaro pediu o afastamento do ministro Alexandre de Moraes do julgamento sobre a realização de transmissões ao vivo com cunho eleitoral no Palácio do Alvorada, nesta quinta-feira (29).
O atual mandatário chamou o ministro de "moleque" e "patife" ao questionar a quebra de sigilo bancário e telemático de tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, braço-direito de Jair Bolsonaro.
Mensagens entre Cid e funcionários do gabinete da Presidência levantaram suspeitas de depósitos fracionados e saques em dinheiro, o que pode apontar para um esquema de "rachadinha", de acordo com apuração da Folha de S. Paulo. Segundo a Polícia Federal, o material indica que o dinheiro foi utilizado para pagar as contas pessoas da família Bolsonaro e de pessoas próximas da primeira-dama.
Moreas e Bolsonaro se cumprimentam na cerimônia de posse do ministro no TSE / SERGIO LIMA / AFP
Com base no que foi descoberto, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a quebra de sigilo bancário de Cid. A investigação corre dentro da apuração sobre um ataque hacker no TSE. Cid passou a ser alvo das investigações e o ministro determinou a quebra de seu sigilo telemático, o que levou à descoberta das mensagens suspeitas.
MP pede que ex-presidente da Caixa seja condenado a pagar R$ 30,5 milhões
O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu ao Tribunal Regional do Trabalho no Distrito Federal (TRT-DF) que o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, seja condenado a pagar R$ 30,5 milhões às mulheres que o acusaram de assédio moral e sexual.
Jair Bolsonaro e Pedro Guimarães / Valter Campanato/Agência Brasil
"Trata-se de um conjunto de atos ilícitos que prejudica os atuais trabalhadores da empresa pública (empregados públicos efetivos, comissionados, terceirizados e estagiários), os que já se desligaram da Caixa e os que podem vir a sê-lo (os empregados in potentia), de modo a prejudicar uma coletividade de pessoas nos seus bens materiais e imateriais juridicamente protegidos", disseram os procuradores.
O órgão também pediu a condenação da Caixa Econômica Federal em R$ 305 milhões por omissão na investigação.
Edição: Glauco Faria
