Na última terça-feira (4), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou em definitivo o piso salarial dos agentes comunitários de combate às endemias. Os profissionais passarão a receber dois salários mínimos (R$ 2.424,00).
A proposta atende ao que foi estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120/2022, que estabelece que o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União.
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De acordo com o texto constitucional, os recursos destinados ao pagamento serão consignados no orçamento federal, com dotação própria e exclusiva, cabendo aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer, além de outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações.
Chico Alencar (Psol) afirmou que não foi feito mais do que a obrigação, cabendo ao parlamento e à sociedade agradecer aos agentes pela luta. “Continuem cuidando da população e sendo reconhecidos, ainda que de forma deficientes. Nosso propósito é garantir remuneração adequada a todos os servidores”, disse.
