A Colômbia aprovou a despenalização do consumo de maconha (Cannabis sativa) para adultos, nesta terça-feira (11). O projeto de lei foi proposto por Juan Carlos Losada, do partido Liberal, mas obteve apoio da bancada governista. Desde a campanha, a coalizão do presidente Gustavo Petro, Pacto Histórico, propunha um novo enfoque de política antidrogas.
Com 105 votos favoráveis e 33 contra, a iniciativa busca eliminar da Constituição a proibição do consumo da planta "e seus derivados" por adultos e também prevê a regularização para a "destinação científica" da Cannabis sativa.
"Está demonstrado pelas evidências em outros países que a regulamentação sempre será mais favorável para poder enfrentar esse problema de saúde pública. O fato de ser para uso adulto mostra que não é uma generalização do consumo porque obviamente os menores enfrentam outros riscos e complexidades", afirmou Jaime Urrego, vice-ministro de Saúde Pública e Prestação de Serviços, de acordo com o jornal El Espectador.
O projeto de lei agora passa para a plenária do Senado.
Durante sua estreia na Assembleia Geral da ONU, em setembro deste ano, Petro reiterou que a chamada "guerra às drogas" fracassou e serviu apenas para matar e encarcerar jovens pobres, líderes sociais e camponeses.
"A guerra às drogas durou 40 anos e, se não corrigirmos seu curso, os Estados Unidos seguirão vendo seus jovens morrerem de overdose por mais 40 anos. A guerra contra as drogas fracassou, a luta contra a crise climática fracassou, os consumos mortais aumentaram, de drogas suaves passaram às mais pesadas, no meu continente foi produzido um genocídio e no meu país milhões de pessoas foram condenadas à prisão", disse Petro.
:: Veja o que disseram presidentes latino-americanos no 1º dia de debates na ONU ::
Apesar de manter um plano de cooperação com os Estados Unidos há mais de 20 anos, que prevê a instalação de todas as agências estadunidenses de combate ao tráfico de drogas no território colombiano, assim como a manutenção de sete bases militares e a presença de milhares de soldados estrangeiros, a Colômbia permanece sendo o maior produtor de cocaína do mundo e aumentou 8% da produção em 2021, chegando a 143 mil hectares cultivados.
Em 2021, a Colômbia tinha cerca de 143 mil hectares plantados de coca, de acordo com relatório das Nações Unidas / Raul Arboleda /AFP
Em 2020, o então presidente Iván Duque renovou o Plano Colômbia - uma parceria com os Estados Unidos a fim de aumentar a presença militar estadunidense com mais 800 soldados no território colombiano e um orçamento de US$ 11 bilhões (R$ 57,4 bilhões) para a "guerra às drogas". Cerca de US$ 4,2 bilhões (R$ 21,9 bilhões) foram usados para a erradicação forçada e fumigação de veneno nas plantações de coca.
Neste mesmo ano, houve um aumento recorde de 11% na produção mundial de coca, equivalente a 1.982 toneladas, de acordo com o Escritório das Nações Unidas contra a Droga e os Delitos (UNODC).
O relatório também aponta que a estratégia de combate ao narcotráfico, adotada nas últimas administrações colombianas, fracassaram. Hoje com menos coca se produz mais cocaína do que antes: para cada tonelada de folha de coca, extraem-se hoje 2,14 quilos de pasta base de cocaína, enquanto em 2016, eram extraídos 1,87 quilo.
O Informe Mundial sobre Drogas de 2022, realizado pelo escritório da ONU, também aponta que nos países onde o porte e consumo de cannabis foi legalizado houve o aumento da arrecadação fiscal do Estado e redução do encarceramento por porte da substância.
Presidente da Federação de Pecuaristas assina acordo com o governo da Colômbia para vender 3 milhões de hectares, que serão destinados à Reforma Agrária / Fedegan
Reforma agrária
O presidente Gustavo Petro também chegou a um acordo com latinfundiários colombianos para levar adiante a reforma agrária, prevista no ponto 1 dos Acordos de Paz, assinados em 2016, com a extinta guerrilha FARC-EP.
O novo pacto prevê a venda de 3 milhões de hectares de terra ao Estado, que serão destinados a ex-combatentes que vivem em zonas rurais, comunidades indígenas e quilombolas. "Estas terras serão distribuídas, há mais de 39 mil pessoas necessitando terra", disse a ministra de Agricultura, Cecilia López.
Do total de 7 milhões de hectares de terra prometidos nos Acordos de Paz, assinados em Havana, menos de 1 milhão foram entregues até o momento aos ex-guerrilheiros, atendendo apenas sete dos 24 territórios de paz.
O ponto 4 dos Acordos de Paz previa uma série de políticas públicas para erradicar os cultivos ilícitos. Cerca de 250 mil famílias camponesas se comprometeram a deixar de plantar coca para semear alimentos.
Leia também: Líder da maior guerrilha ativa na Colômbia avalia desafios para paz com governo de Petro
O acordo entre governo colombiano e a Federação Colombiana de Pecuaristas (Fedegan) foi alcançado no último sábado (10), após um mês de negociações. O valor estimado do negócio é de 60 bilhões de pesos colombianos (cerca de R$6,6 bilhões) e, segundo o Executivo, os fundos virão dos títulos da dívida pública. Entre os compromissos assumidos com a Fedegan está a construção de vias para escoamento de produção do interior aos portos.
Os terrenos ainda passarão por um processo de revisão da Unidade de Planejamento Rural para verificar a fertilidade das terras. A proposta é que sejam entregues seis lotes de 500 mil hectares cada nos próximos seis anos. A Missão de Paz da ONU e o Banco Mundial irão fiscalizar a transferência de terras.
Além disso, na última semana, Petro e a vice-presidenta Francia Márquez reuniram-se com o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, quem reiterou o apoio de Washington a nova política antidrogas do país.
"Entendemos que não podemos combater a violência somente aumentando as forças de segurança, também devemos combater a corrupção, a impunidade e a desigualdade", disse o diplomata estadunidense.
Edição: Thales Schmidt
