Os partidos reunidos na Coligação Brasil da Esperança ingressaram na Justiça Eleitoral para tentar garantir que os municípios do país ofereçam transporte público gratuito no próximo dia 30, data do segundo turno das eleições. O objetivo é reduzir as abstenções, que ficaram acima de 20% na primeira rodada, no dia 2. A ação relata casos de prefeitos que dificultaram o acesso da população ao transporte para votar no primeiro turno. De acordo com os advogados da coligação, o empobrecimento da população nos últimos anos torna o passe livre “imperioso”.
“O direito ao transporte, garantido na Constituição da República Federativa em seu art. 6º, ganha um contorno especial para o presente pleito. Não é crível que com a atual situação econômica que atinge as famílias brasileiras os eleitores dispenderão valores para participar do segundo turno das eleições em detrimento de garantir o seu sustento e seus familiares”, afirma a peça.
A petição foi endereçada ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. Em setembro, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou sobre a gratuidade por ocasião das eleições. “O empobrecimento da população ao longo dos últimos anos, como decorrência do grave quadro da pandemia de covid-19 no país e do aumento da inflação, torna ainda mais acentuadas as dificuldades enfrentadas pelos eleitores pobres para custear o seu próprio transporte até as seções eleitorais”, disse.
Violação aos direitos políticos
Sendo assim, a coligação argumenta que “inviabilizar ou, até mesmo, dificultar que a população exerça o direito ao voto enseja grave violação aos direitos políticos, gerando, por consequência, interferência no processo eleitoral, ante à dificuldade imposta para o comparecimento às seções eleitorais, considerando que a gratuidade do transporte seria o incentivo mínimo exigível do Estado para fomento à participação cívica”.
Tática bolsonarista
Para exemplificar, os advogados lembram do caso de Porto Alegre, que decidiu suspender todas as formas de gratuidade para a votação no primeiro turno. A cidade é governada por Sebastião Melo (MDB), apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL). Na ocasião, a Justiça obrigou a manutenção. “Às vésperas do primeiro turno das eleições foram marcadas por casos emblemáticos de revogação do passe livre para garantir a participação da população nas urnas, como aconteceu na capital gaúcha, Porto Alegre, em que o passe livre foi concedido após grande pressão midiática e decisão do Poder Judiciário. Tal fato não pode se repetir no próximo dia 30 de outubro.”
O bolsonarismo conta com as abstenções, uma vez que o opositor do presidente, líder das pesquisas, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), possui a preferência do eleitorado mais pobre; para quem o transporte pesa no orçamento.
A petição é assinada por todos os partidos que integram a Coligação Brasil da Esperança; PT, PCdoB, PV, Rede, Psol, PSB, Solidariedade, Avante, Agir e Pros.
