Entidade que solicitou à Justiça a revisão da prisão domiciliar do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) publicou posicionamento público em que repudia os ataques aos policiais em serviço cometidos pelo aliado de Jair Bolsonaro (PL) no último domingo e ofereceu solidariedade às pessoas feridas.
Ao ser abordado em casa por agentes da Polícia Federal (PF) no último domingo (23), Jefferson atirou e jogou uma granada. Dois agentes ficaram feridos e tiveram de ser levados a um pronto-socorro. Eles foram atendidos e passam bem.
Para a ABJD, a postura do ex-parlamentar tem "raiz na intolerância, no desrespeito às decisões judiciais e na violência, que são diuturnamente estimuladas pelo atual governo, de quem o ex-deputado é fiel aliado" (leia na íntegra o comunicado da ABJD ao fim deste texto).
"Roberto Jefferson, na verdade, nunca cumpriu as medidas cautelares que foram definidas, como não usar redes sociais, não conceder entrevistas. Ele concedeu entrevista à Jovem Pan em agosto, por exemplo", destacou a advogada Tânia Maria Saraiva de Oliveira, integrante da coordenação da ABJD.
A entidade destacou que o ex-deputado, além de não cumprir as medidas que tinham sido aplicadas, agrediu a ministra Cármem Lúcia com graves ofensas, o que motivou o pedido de suspensão da prisão domiciliar.
"Ele fez um vídeo que é absolutamente misógino, um discurso de ódio contra uma mulher, ofende a dignidade, insulta, xinga. Isso nos causou, além de uma indignação com o reiterado descumprimento das medidas cautelares, uma repugnância pelo conteúdo do vídeo", complementou a advogada.
"A gente procura chamar atenção para a importância do combate ao porte de armas de fogo pela população civil, que se multiplicou através de decretos de Jair Bolsonaro, editados a partir de 2019, quando ele vira presidente. Isso é muito importante para a sociedade pensar. É muito importante que a população se ligue também nas políticas públicas armamentistas do atual governo. Domingo isso tem que pesar na decisão da sociedade na hora do voto", concluiu Tânia de Oliveira.
Roberto Jefferson se entregou à polícia no início da noite de domingo, horas após ter atacado os agentes. O episódio deixou os militantes bolsonaristas perdidos. A primeira reação foi atacar os policiais e o supremo. Com o passar das horas, a postura mudou, e o próprio presidente chamou o aliado de "bandido".
Leia o comunicado da ABJD na íntegra:
No espírito que lhe move as ações, em consonância com as diretrizes da Constituição Federal, do cumprimento das normas e das decisões judiciais e, ainda, por se encontrar no campo da defesa dos Direitos Humanos, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD pediu, na última sexta-feira (21) a revisão da prisão domiciliar do ex-deputado Roberto Jefferson.
Entende a entidade que os sucessivos descumprimentos das medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito 4.874/DF, como usar redes sociais e possuir armas, ensejava imediatamente o restabelecimento da prisão preventiva, conforme dispõe o art. 282, § 4°, do Código de Processo Penal. Ademais, o vídeo de ataque à ministra Carmem Lúcia, amplamente divulgado, causa absoluta repugnância por seu conteúdo misógino, o discurso de ódio contra uma mulher, ofendendo a sua dignidade com insultos e xingamentos, em reiterada prática de injúria, calúnia e difamação.
Antes de encenar o espetáculo de horrores ao resistir à prisão, atirando com fuzil e granadas e ferindo policiais federais em serviço, Jeferson gravou um vídeo atacando e ameaçando a ABJD. Segundo ele uma entidade de “palhaços”.
Entendemos que nossa atuação fala por nós e certamente não precisamos descer ao nível do ex-deputado para responder infâmias e despropósitos.
Aproveitamos, no entanto, para pontuar que a ABJD se orgulha pela rápida resposta aos crimes que denunciou e reitera a preocupação com a gravidade dos fatos de ontem, que possuem raiz na intolerância, no desrespeito às decisões judiciais e na violência, que são diuturnamente estimuladas pelo atual governo, de quem o ex-deputado é fiel aliado.
Repudiamos os ataques aos policiais em serviço e nos solidarizamos com os feridos.
Por fim, reiteramos que o combate ao porte de armas de fogo pela população civil, que se multiplicou a partir de 2019 pelos Decretos de Jair Bolsonaro, é uma tarefa urgente.
Edição: Vivian Virissimo
