Economistas avaliam que trabalhadores formais, informais e todos os beneficiários da Previdência Social podem ser impactados negativamente, caso o reajuste do salário mínimo seja desvinculado da inflação. O ministro do governo de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, pretende apresentar essa proposta ao Congresso Nacional, se o presidente for reeleito.
Desde os governos Lula, é obrigatório que o reajuste seja, no mínimo, com base na variação da inflação do ano anterior. A regra tem o objetivo de garantir que o salário mínimo permita condições dignas à população. O que o ministro de Bolsonaro propõe é que o reajuste deixe de ser vinculado à inflação e passe a ser vinculado às metas de inflação.
Um estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (USP), demonstrou que, caso a proposta de Guedes estivesse em vigor desde 2002, o salário mínimo, que hoje é de R$ 1212, seria de apenas R$ 502.
Made USP / BCB e Ipeadata
Entenda
Anualmente, é feita uma projeção de inflação para os próximos dois anos. Porém, a inflação tem ficado acima das metas estipuladas. Dessa forma, a proposta de Guedes permite que o aumento salarial seja menor que a inflação real.
“Sabendo que a tendência é que a inflação sempre fique acima da meta, o ministro quer vincular o reajuste do salário mínimo à própria meta, reduzindo o esforço fiscal que o governo terá que desempenhar para garantir a regra de reajuste”, explica Weslley Cantelmo, doutorando do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais.
Para defender a proposta, Paulo Guedes argumentou que a desvinculação pode proporcionar um aumento maior que a variação da inflação. Weslley acredita que isso é muito difícil de acontecer.
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“Ele usa um artifício retórico que pode até ser chamado de malandragem. Porque ele pressupõe que a inflação será controlada abaixo da meta. Mas, se pegarmos a série histórica das metas de inflação e da inflação efetiva, isso quase nunca aconteceu”, explica o economista, que também é do Instituto Economias e Planejamento (IEP).
Milhões de impactados
Na avaliação de Valquíria Assis, presidenta do Sindicato dos Economistas de Minas Gerais (Sindecon), se adotada, a medida diminuirá o poder de compra da população mais pobre e intensificará as desigualdades no país.
“Quando o salário é reajustado abaixo da taxa de inflação, as famílias de baixa renda são as mais afetadas com perda de poder de compra. Consequentemente, cresce também a desigualdade” afirma Valquíria.
Entre os principais afetados estão os aposentados, que tem a sua regra de reajuste do benefício vinculado ao salário mínimo, e as pessoas que têm carteira de trabalho assinada, cujo reajuste salarial também acontece de acordo com a variação do salário mínimo.
Porém, na avaliação de Weslley, indiretamente, até mesmo os trabalhadores informais serão prejudicados. “Impacta todo mundo porque a regra do salário mínimo acaba orientando a valorização dos contratos laborais e, mesmo para quem presta serviço sem carteira assinada, ela é uma das principais referências de precificação do valor do trabalho”, conclui.
Situação já foi melhor
Durante os governos de Lula (PT), além de considerar a inflação do ano anterior, o salário mínimo recebia um incremento da variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
Por exemplo, se a inflação foi de 10% e a média da variação do PIB foi de 2%, o aumento do salário mínimo do ano seguinte seria de 12%, com crescimento real.
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“Desde o golpe, essa regra de incremento caiu. Durante o governo Bolsonaro, ficou indexado somente à inflação do ano anterior”, enfatiza Weslley.
Enquanto Lula ampliou o poder de compra da população brasileira, durante o governo Bolsonaro, quase não houve crescimento real do salário mínimo e, desde janeiro de 2019, a valorização é de 0,06%.
Para 2023, o presidente manteve a previsão de aumento do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.294, abaixo da inflação e com perda de 0,35% do poder de compra.
Disputando a Presidência com Bolsonaro, Lula afirmou que, se eleito, retomará a política de valorização do salário mínimo.
“No nosso governo, o salário mínimo vai ser aumentado todo ano, de acordo com a economia. Se a economia crescer 10%, nós vamos aumentar 10%. Se aumentar 2%, nós vamos aumentar dois. Não basta o PIB crescer se ele não for distribuído. Na medida em que a economia cresce, o salário das pessoas também vai crescer”, disse, em live transmitida nas redes sociais.
