Parlamentares do PT apresentaram à Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (31), um pedido de convocação do ministro da Justiça, Anderson Torres, para que ele preste explicações a respeito do descumprimento da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que vetou operações que atrapalhassem o deslocamento de eleitores rumo às urnas no domingo (30).
A bancada também protocolou um pedido de convite dirigido ao diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, com o mesmo objetivo. A ideia é que eles prestem depoimento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Durante o pleito de domingo, a população foi surpreendida com uma operação-relâmpago da PRF que bloqueou estradas e outros pontos de acesso, dificultando o fluxo daqueles que se deslocavam para votar. Os trabalhos chamaram a atenção especialmente por terem se concentrado no Nordeste, que respondeu por 47% das ações.
A região é onde o ex-presidente Lula (PT) abriu ampla margem de diferença em relação ao presidente Jair Bolsonaro (PL) no primeiro turno, com mais de 66% dos votos. A PRF fez 560 267 ações no Nordeste, sendo 85 delas somente em Alagoas, por exemplo. Em todo o país, foram 560. A iniciativa gerou uma série de críticas pelo país e despertou suspeita de uma ação coordenada com o objetivo de impactar os votos pró-Lula no Nordeste.
“Ignorando solenemente a determinação judicial e demonstrando que o comando da instituição a concebe como polícia de governo, e não como órgão do Estado brasileiro, o diretor-geral da PRF, horas após a determinação do ministro Alexandre de Moraes, publicou um ofício orientando os superintendentes da corporação no sentido oposto, ou seja, estimulando que as operações continuassem a ser realizadas”, destacam os parlamentares do PT no requerimento apresentado à Câmara.
“O Estado Democrático de Direito e a livre manifestação do sufrágio universal não podem jamais ser ameaçados, principalmente pela ação deletéria de um órgão de segurança do Estado cujo comando, criminosamente, voltou-se contra os direitos inerentes ao exercício da cidadania quando deveria protegê-los”, continua o requerimento do partido.
A bancada se queixa ainda da diferença de tratamento dada pela PRF aos eleitores no domingo (30) e aos caminhoneiros que desde a madrugada desta segunda-feira (31) protestam em cerca de 140 pontos que foram bloqueados nas estradas. O protesto, de teor bolsonarista, tem tom golpista porque questiona o resultado das urnas e defende um golpe no país.
“Entretanto, em face desses delitos permanentes, ora em curso em várias localidades, continuam a omissão e o silêncio eloquente do diretor-geral da PRF e de seus comandados, que nenhuma providência adotaram, não obstante o dever de ofício de reprimir esse tipo de criminalidade, que ameaça efetivamente o Estado democrático de direito”, compara a bancada do PT.
Votação
Tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados têm a prerrogativa de convocar ministros de Estado para prestarem esclarecimentos sobre situações específicas. Esse tipo de pedido precisa ser avaliado e votado pelos parlamentares. Caso obtenha maioria, o requerimento é enviado ao ministro, que é obrigado a comparecer. A eventual ausência sem justificativa adequada em casos como esse caracteriza crime de responsabilidade.
O mais comum entre os parlamentares, no entanto, é a produção de um acordo político entre as lideranças da Casa para converter o pedido de convocação em “convite”, tipo de requerimento que não é impositivo, ou seja, a autoridade convocada não é obrigada a comparecer.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
