O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou ao governo federal a adoção imediata de "todas as medidas necessárias e suficientes" para desobstruir as rodovias ocupadas por bolsonaristas.
Em caso de descumprimento da decisão, o STF determinou multa de R$ 100 mil por hora, afastamento e prisão em flagrante contra o diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, por crime de desobediência. A multa de mesmo valor também foi estipulada aos donos de caminhões usados nos bloqueios.
Moraes também determinou que sejam intimados "o Ministro da Justiça, o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, todos os Comandantes-gerais das Polícias Militares estaduais; bem como o Procurador-Geral da República e os respectivos Procuradores-Gerais de Justiça de todos os Estados para que tomem as providências que entenderem cabíveis, inclusive a responsabilização das autoridades omissas".
Em sua decisão, o ministro destacou que a Constituição assegura o direito de greve, manifestação ou paralisação, "não podendo ser exercidos", no entanto, "de maneira abusiva e atentatória à proteção dos direitos e liberdades dos demais".
Alexandre de Moraes / Rosinei Coutinho/SCO/STF
Nas paralisações, está "demonstrado o abuso no exercício do direito de reunião direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e Vice-Presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral".
"O quadro fático revela com nitidez um cenário em que o abuso e desvirtuamento ilícito e criminoso no exercício do direito constitucional de reunião vem acarretando efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade, que depende do pleno funcionamento das cadeias de distribuição de produtos e serviços para a manutenção dos aspectos mais essenciais e básicos da vida social", afirma Moraes em sua decisão.
Mais cedo, nesta terça-feira, o ministro determinou que a Polícia Militar atue junto à PRF para desbloquear as estradas. Até o final da noite desta segunda-feira (31), 321 pontos de bloqueio pelo país foram contabilizados. Até a manhã desta terça-feira (1º), 246 pontos foram desmantelados, segundo a PRF.
Randolfe pede ao STF que ministro da Justiça e PRF sejam investigados
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) peticionou no STF um pedido de investigação do ministro da Justiça, Anderson Torres, e do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, pelas operações realizadas no dia do segundo turno das eleições, no último domingo (30), e pelos bloqueios de rodovias por bolsonaristas.
O parlamentar também pediu afastamento cautelar do diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, e a apresentação de um plano de liberação das rodovias por um substituto, em até 24 horas. Por fim, Randolfe quer que sejam apurados os motivos que levaram à PRF e o Ministério da Justiça a não desmantelarem os bloqueios já nesta segunda-feira (31).
Randolfe Rodrigues / Edilson Rodrigues/Ag.Senado
Sobre as blitzes realizadas no domingo, que dificultaram o trânsito de eleitores, Randolfe Rodrigues afirmou que se tratou de "uma verdadeira tentativa de golpe branco ao sistema democrático e eleitoral brasileiro, por meio do constrangimento indevido de votação em regiões eleitorais de pessoas mais humildes e sabidamente não apoiadoras do atual mandatário da República".
"Foram tantas as denúncias que chegaram ao conhecimento do público – de inúmeras blitzes indevidas, de fechamentos de rodovias por forças policiais, de oposição de uma série de medidas excessivamente rigorosas em uma data que deveria ser a festa da democracia."
Às 9h30 desta terça, a PRF soltou um informe determinando a suspensão de folgas e de trabalhos não essenciais, para que todos os agentes atuem na liberação das pistas.
Governador de São Paulo afirma que, se necessário, fará emprego do uso da força
Em coletiva de imprensa, o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), afirmou que se necessário fará uso da força policial contra os bloqueios feitos por bolsonaristas. "Nenhuma manifestação fará com que a democracia no Brasil retroceda", afirmou o tucano. "São Paulo respeita o resultado das urnas. Não vamos admitir a obstrução de vias em São Paulo."
Garcia também afirmou que a decisão do STF será realizada, aplicando a multa de R$ 100 mil e a prisão em flagrante, se necessário. "Nós começamos com o diálogo, em paralelo a isso, os veículos serão multados. Além da multa, vamos identificar essas pessoas, com eventual prisão em caso de resistência de desmonte à obstrução. Esperamos que que isso não seja necessário", disse.
Rodrigo Garcia (PSDB) / Divulgação/Governo de São Paulo
O procurador-geral da Justiça de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo, classificou os grupos que estão promovendo as obstruções como "uma organização criminosa que está atentando contra o Estado Democrático de Direito no Brasil. Trata-se de uma manifestação de desrespeito ao resultado das urnas e de desrespeito à vontade do povo brasileiro. O MP não se curvará a quem quer que seja".
MPF cobra explicações da PRF sobre bloqueio de rodovias
O Ministério Público Federal (MPF) também pediu que a PRF explique as medidas adotadas para garantir o trânsito nas rodovias federais, nesta segunda-feira (31), em até 24 horas.
"Tendo em vista notícias veiculadas sobre o bloqueio das rodovias federais por caminhoneiros em todo o país, como forma de protesto aos resultados das eleições para presidente do Brasil, solicito a Vossa Excelência informações sobre as providências que estão sendo adotadas pela Polícia Rodoviária Federal para garantir a manutenção do fluxo nas rodovias federais, dentre elas a relação completa dos bloqueios e as respectivas ações empreendidas pelo órgão em cada caso", diz trecho do ofício assinado pela subprocuradora-geral da República Elizeta de Paiva Ramos.
Também nesta segunda-feira, a PRF informou que pediu à Advocacia Geral da União (AGU) a expedição de decisões liminares para garantir o desbloqueio das rodovias. "A PRF já acionou a Advocacia Geral da União (AGU) em todos os Estados onde foram identificados pontos de bloqueio, para obter interdito proibitório na Justiça Federal, objetivando, liminarmente, a expedição de mandado judicial como forma de garantir pacificamente a manutenção da fluidez nas rodovias federais brasileiras", diz a corporação.
Agente de trânsito é afastado após incentivar bloqueio da BR-101
O posicionamento da PRF, no entanto, contrasta com o comportamento de agentes da corporação e de outros órgãos que foram gravados apoiando os atos nas rodovias. Um agente do Grupo de Apoio Preventivo da Coordenadoria de Trânsito de Itajaí, em Santa Catarina, foi afastado após incentivar os manifestantes a bloquearem a BR-101.
Nesta segunda-feira , um agente da Coordenadoria de Trânsito de Itajaí, em SC, foi flagrado incentivando manifestantes que bloqueavam a BR-101 no estado. No vídeo que viralizou nas nas redes sociais mostra o guarda, que já foi afastado do cargo, dizendo que é preciso "resistir" pic.twitter.com/PfBZPf02L4
— Porto Alegre 24 Horas (@portoalegre24h) November 1, 2022
Em vídeo que circula nas redes sociais, o agente diz que é preciso "resistir". "Pessoal, é o seguinte. Nós temos que resistir 72 horas para o presidente poder tomar uma atitude. Por isso que ele não se manifestou até agora", declara.
"Nós estamos todos no mesmo barco, nós estamos junto com vocês. (...) O que eu peço para vocês: evitar botar fogo. A paralisação, esse momento… Nós não podemos se comparar (sic) aos bandidos. […] Nós somos cidadãos de bem", afirma.
PRF diz que trabalha para desobstruir rodovias até esta terça
O coordenador-geral de comunicação da PRF, Cristiano Vasconcellos, afirmou que a desmobilização das obstruções deve ser finalizada até esta terça-feira.
"Em momento algum nós tivemos determinação para não desmobilização das manifestações. Desde o começo, nós estamos trabalhando incansavelmente para desobstruir todos os pontos com bloqueio nas rodovias federais. E a ordem do nosso diretor-geral é para nós desobstruirmos todos os pontos o mais rápido possível, imediatamente", disse.
"Mobilizamos mais ainda nosso efetivo para que a gente consiga fazer a desmobilização de todos os pontos. Acreditamos e estamos trabalhando para que amanhã [terça-feira] não tenha mais nenhum local com mobilização", afirmou.
Aeroporto de Guarulhos tem voos cancelados por conta de bloqueios
Segundo a GRU Airport, responsável pelo Aeroporto Internacional de São Paulo, cerca de cerca de 25 voos foram cancelados, entre esta segunda e terça-feira devido aos bloqueios de bolsonaristas na rodovia Hélio Smidt.
Em coletiva de imprensa, o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), afirmou que já foi realizado o desbloqueio na região.
Edição: Nicolau Soares
