A manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 a partir de janeiro de 2023 e o ganho real do salário mínimo estiveram no centro da reunião de transição para o governo Lula, realizada no Congresso Nacional na manhã desta quinta-feira (3). O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), o relator do orçamento para o próximo ano, o deputado Marcelo Castro (MDB-PI), e o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) acertaram a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para abrir espaço no orçamento do próximo ano para garantir o pagamento desses benefícios sociais.
Também estiveram na pauta de discussões a retomada de investimentos no programa Farmácia Popular, a manutenção da desoneração dos combustíveis, o pagamento adicional de R$ 150 por criança de até seis anos para beneficiário do Auxílio Brasil, e ainda reajuste de servidores; correção da tabela do Imposto de Renda e o desafio de zerar as filas do SUS.
Participaram da audiência a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), o coordenador do programa de governo de Lula, Aloizio Mercadante, os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Jean Paul Prates (PT-RN), Fabiano Contarato (PT-ES), Confúcio Moura (MDB-RO) e os deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG), Enio Verri (PT-PR), Rui Falcão (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS).
Orçamento de Bolsonaro é restritivo
Dias, indicado como o coordenador do governo Lula para o Orçamento, disse nesta quarta (2), em entrevista à GloboNews, que a manutenção do pagamento do Auxílio Brasil em R$ 600 e um ganho real (acima da inflação) de 1,3% ou 1,4% no salário mínimo em 2023 estão entre os planos da gestão petista.
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As promessas, no entanto, não estão previstas no projeto orçamentário enviado pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional que prevê ainda cortes severos em áreas sociais, como habitação e saúde, além de fixar o Auxílio Brasil no valor médio de R$ 405,21. O relator Marcelo Castro também já ressaltou que o Orçamento, do jeito que foi enviado pelo governo atual ao Congresso, não comporta as promessas da campanha petista.
“Todos nós sabemos que este é o orçamento mais restritivo da história. O orçamento veio com alguns furos, algumas deficiências, como por exemplo, a não correção da merenda escolar, não tem recursos para a farmácia popular, foram cortados recursos, por exemplo, da saúde indígena, dos imunobiológicos, das vacinas. É um orçamento que já é deficitário por si próprio”, afirmou Castro ao chegar para o encontro desta quinta.
PEC da transição
A ideia da equipe é com a chamada de “PEC da transição”, a medida autorize despesas acima do teto de gastos para evitar um apagão social no próximo ano. O texto da proposta deve abrir uma exceção para algumas políticas que serão citadas, de acordo com o deputado Ênio Verri (PT-PR) em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. O valor dessa fatura extra, porém, ainda não está definido. O relator aponta um investimento de pelo menos R$ 100 bilhões.
O plano agora da equipe de Lula é submeter as propostas ao presidente eleito nesta segunda-feira (7) para apresentação da PEC a Castro já na terça (8). A proposta deverá tramitar em paralelo ao projeto de Orçamento. Mas, de toda, forma, segundo o ex-ministro Aloizio Mercadante, coordenador técnico da equipe de transição, já há jurisprudência para excepcionalizar gastos da regra do teto. Além da definição das cifras especificas para cada uma das áreas, a equipe também precisará definir se a PEC será apresentada na Câmara ou no Senado.
Para Castro, o Congresso terá boa vontade com as promessas feitas pela chapa eleita, mas precisa ouvir ideias sobre como adequar os compromissos assumidos com a peça orçamentária. Em ambas as Casas, há a análise de que o caminho para a aprovação seja facilitado pelos parlamentares.
