O Programa Estadual de Enfrentamento ao Feminicídio, voltado à prevenção e ao combate à violência contra as mulheres e meninas, foi instituído no estado do Rio de Janeiro. A lei 9.895/22 foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (8). A iniciativa tem como objetivo reduzir o número desses crimes no estado, garantindo proteção aos direitos das mulheres e fortalecendo a rede de atendimento.
De acordo com a lei 9.895/22, de autoria da deputada Zeidan (PT), a longo prazo, as ações têm o intuito de promover uma mudança cultural e combater os estereótipos sobre o feminicídio. A norma também prevê o estímulo a parcerias entre diferentes secretarias, entidades da sociedade civil e universidades, fomentando políticas de formação contínua para funcionários das áreas de segurança pública, saúde, educação, assistência social e cultura.
Leia mais: Violência contra a mulher: vítimas terão direito a auxílio-passagem na cidade do Rio
Zeidan presidiu a CPI do Feminicídio na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que em seu relatório fez mais de 120 recomendações a órgãos públicos.
"Verificamos que ainda há lacunas em relação à produção de dados sobre feminicídios para auxiliar o poder público e a sociedade civil. Um programa estadual para reunir orientações e iniciativas para que sobreviventes, familiares e vítimas indiretas tenham proteção, bem como se reduza o número de casos no estado, é fundamental para que mulheres tenham pleno direito a viver uma vida livre de violência", escreveu na justificativa.
Aprimoramento
A melhora no atendimento às vítimas também é um dos pontos do programa, que prevê, por exemplo, a existência de profissionais capacitados em interpretação de libras para atender às mulheres com deficiência auditiva. Essa garantia do atendimento será indicada através da criação de um campo específico no Formulário Unificado de Avaliação de Risco, para identificar a existência de alguma deficiência e a necessidade de recursos para compreensão da vítima. Por meio dessas medidas, a norma busca evitar a revitimização e a violência institucional no atendimento às mulheres, realizando estudos de falhas no atendimento.
Também faz parte do programa a priorização dessas mulheres em projetos e ações sociais do estado. O acompanhamento psicológico das mulheres e dos seus dependentes na atenção básica de saúde e a ampliação das vagas nos abrigos de acolhimento provisório.
Leia mais: Damares reserva em 2022 a menor verba para o combate à violência contra mulher em quatro anos
De acordo com a norma, audiências públicas deverão ser realizadas para ouvir a sociedade civil e os profissionais da rede de atendimento. A partir delas, será elaborado o Plano Estadual de Ações para o Enfrentamento ao Feminicídio, com a consolidação e ampliação da rede e um cronograma de ações que vai considerar que os maiores índices de feminicídio são contra as mulheres negras e priorizar os lugares com maiores índices de violência contra as mulheres.
O programa vai funcionar observando o Programa de Segurança da Mulher (Lei 4.011/02); o Programa Tempo de Mudar (Lei 9.470/21), para responsabilização, reflexão e conscientização dos agressores; e a lei que regulamenta o monitoramento eletrônico desses agressores (Lei 9.245/21).
Fonte: BdF Rio de Janeiro
Edição: Jaqueline Deister
