Nesta terça (9), a Assembleia Legislativa do Paraná promoveu uma audiência pública para discutir o papel de policiais penais na segurança pública do estado.
Presidida pelo deputado Tadeu Veneri (PT), a reunião levantou críticas dos sindicatos da categoria à falta de concursos públicos e à contratação de serviços terceirizados para cobrir demandas consideradas “típicas do Estado”.
“É inadmissível que algo feito como provisório se perpetue como política sobre nossos servidores”, afirmou a presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (Sindarspen), Vanderleia Leite, em menção à contratação por seis meses promovida pelo Governo do Paraná junto a uma empresa privada.
Essa operação teria absorvido, segundo o sindicato, 1.657 funcionários terceirizados que atuam inclusive em atividades policiais que seriam restritas a agentes públicos concursados.
O diretor-geral do Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná, Osvaldo Messias Machado, afirmou que o Governo já aprovou a realização de concurso público. “Está em andamento e irá acontecer em 2023, estamos trabalhando no número de vagas que serão previstas”, explicou.
“Entendemos que polícia penal e departamento penitenciário são uma coisa só. Já existem editais e todas as categorias serão contempladas”, disse o representante da Secretaria de Segurança Pública do Estado.
A conclusão dos sindicatos da categoria foi de propor, como encaminhamento da audiência pública, uma moção de repúdio à política de terceirização para a Casa Civil do Governo. “95% dos policiais penais têm formação superior. É preciso rechaçar a terceirização”, afirmou Vanderleia Leite.
Para o deputado Tadeu Veneri “o reconhecimento constitucional dos serviços penais no Paraná foi um passo importante para a segurança pública, pois reconheceu a atividade da polícia penal como típica de Estado, assegurando aos profissionais direitos inerentes às demais categorias policiais”.
A atividade dos então agentes penitenciários no rol das forças policiais foi reconhecida em 2019. Em outubro de 2021 foi alterada a Constituição Estadual para a criação da Polícia Penal e instituição do Departamento de Polícia Penal. Em março deste ano foi criado o quadro próprio, regulamentando a carreira no estado.
*Com informações da assessoria de comunicação da Alep
