O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (9), o desbloqueio de parte dos bens do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de sua ex-esposa, Marisa Letícia, que faleceu em 2017, que foram retidos durante a Operação Lava Jato.
A defesa de Lula pediu acesso aos valores depositados por Marisa Letícia no Bradesco Vida e Previdência. O presidente tem direito a 20% do dinheiro e seus filhos, ao restante.
O pedido foi feito no âmbito da ação que considerou que a Lava Jato colheu "provas ilícitas" contra Lula e anulou as condenações contra o petista.
Mendes considerou que "uma vez declarada a nulidade do plexo probatório — como de fato o foi —, a manutenção da constrição de valores constantes em VGBL da falecida esposa do reclamante assume tonalidades de caprichosa e arbitrária perseguição".
Oposição barra premiação ligada aos direitos das mulheres a Damares Alves
Parlamentares da oposição ao governo Bolsonaro barraram o nome da senadora eleita Damares Alves, ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para a premiação do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, que premia mulheres que atuam na defesa dos direitos da mulher. A votação se deu na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, nesta quarta-feira (9).
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"Damares não merece nenhum tipo de honraria! Bolsonaristas tentaram emplacar seu nome em uma premiação como defensora dos direitos das mulheres. Fizemos questão de impedir tal absurdo e de deixar claro que Damares sempre foi inimiga das mulheres", publicou a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), em seu perfil no Twitter.
Damares não merece nenhum tipo de honraria! Bolsonaristas tentaram emplacar seu nome em uma premiação como defensora dos direitos das mulheres. Fizemos questão de impedir tal absurdo e de deixar claro que Damares sempre foi inimiga das mulheres. pic.twitter.com/zsDQ4gVUDE
— Sâmia Bomfim (@samiabomfim) November 9, 2022
A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) considerou a derrota de Damares Alves uma "vitória". "Pequenas grandes vitórias na Câmara: conseguimos impedir que Damares ganhasse o Prêmio Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, da Comissão da Mulher. Ela nunca representou as mulheres brasileiras, foi apenas mais uma máquina de fake news e ataque aos direitos desse desgoverno", disse em suas redes.
Na mesma linha, Vivi Reis (PSOL-PA), classificou Damares Alves como uma "inimiga das mulheres". "A base bolsonarista tentou premiar Damares na Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados, mas não permitimos. Uma verdadeira inimiga das mulheres, em especial do povo Marajoara, Damares deve ser punida pela quantidade de atrocidades que já realizou!"
Câmara premia Alexandre de Moraes por eleições e irrita bolsonaristas
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara da Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), a premiação do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, por sua atuação "eficiente" durante as eleições deste ano. A indicação foi feita pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
Alexandre de Moraes / Rosinei Coutinho/SCO/STF
O prêmio foi aprovado em meio a irritações da base bolsonarista, que tentou impedir a honraria. "Nós, deputados federais, estamos acompanhando uma cruzada de abusos desse ministro e vamos aqui na Câmara homenageá-lo?", questionou Sanderson (PL-RS), vice-líder governo na Câmara.
Durante o processo eleitoral, Moraes determinou a derrubada de contas de diversos bolsonaristas nas redes sociais por ataques ao processo eleitoral e ao Estado Democrático de Direito.
Aureo Ribeiro respondeu que a homenagem se dirigiu à Justiça Eleitoral, por meio do presidente da Corte. "A gente está falando do processo eleitoral brasileiro, que, na velocidade recorde, proclamou o resultado. Que teve urna funcionando em todo o País, que conseguiu fazer uma eleição com a urna eletrônica, dando exemplo para o mundo", afirmou, lembrando que no ano passado a Câmara homenageou o ministro Luiz Roberto Barroso, pela condução das eleições municipais de 2020 como presidente do TSE.
Vereadoras pedem investigação de Holiday por participar de atos antidemocráticos
A Bancada Feminista, mandato coletivo do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo, pediu ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e ao STF a investigação do vereador Fernando Holiday (sem partido) por participação em um dos atos golpistas após as eleições, na rodovia Presidente Dutra, em SP.
Em vídeos publicados em seus perfis nas redes sociais, Holiday atacou Alexandre de Moraes e o STF e disse que continuaria protestando "até o último dia, até que esse sujeito [Lula] caia".
"Pessoal, agora são 6h19 da manhã estou aqui na Rodovia Dutra, que conecta São Paulo ao Rio de Janeiro, e como vocês podem perceber, absolutamente tudo parado, um dia depois das eleições. [...] Aqui nós temos carregamento de comida, remédios, nós temos insumos agrícolas, animais, tudo absolutamente parado em protesto à eleição do Lula", afirmou.
Fernando Holiday em bloqueio na rodovia Presidênte Dutra / Reprodução/Instagram
"A censura feita pelo STF, por Alexandre de Moraes, toda a manipulação que ocorreu nessas eleições [...], é assim que os caminhoneiros estão reagindo, com absoluta revolta", disse.
"A oposição a este bandido que volta a ocupar o Palácio do Planalto começa hoje, começa já. Não vamos desistir um dia sequer. O governo de Lula precisa conhecer o terror que é nos ter como oposição. Não vamos nos calar, nos render e vamos continuar protestando até o último dia, até que esse sujeito caia", completou.
Bolsonaro nomeia ministro do TSE a dois meses de deixar Presidência
A cerca de dois meses para deixar a Presidência da República, Jair Bolsonaro (PL) nomeou, por meio de um decreto, o advogado André Ramos Tavares para ser ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (9).
Tavares, que é professor de Direito Econômico e Economia Política na Universidade de São Paulo (USP), substituirá o ministro Carlos Mário da Silva Velloso Filho, que solicitou a renúncia do cargo.
Ele estava entre os nomes da lista tríplice apresentada a Bolsonaro em maio. Os três nomes têm relações próximas com adversários do atual mandatário. Tavares, por exemplo, tem uma relação histórica com o PT. O advogado se posicionou contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e a favor da participação de Lula (PT) nas eleições presidenciais de 2018.
Edição: Nicolau Soares
