Em novo capítulo da novela bolsonarista que tenta tumultuar o processo eleitoral, o Ministério da Defesa publicou nota nesta quinta-feira (10) dizendo que o relatório encaminhado na véspera ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que atestou não haver inconformidade no processo de contagem de votos, "não excluiu a possibilidade de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas". O Tribunal, procurado pelo Brasil de Fato, voltou a esclarecer pontos que já tinham sido explicados repetidas vezes.
A nota desta quinta, publicada cerca de 16 horas após o envio do relatório técnico de "fiscalização do sistema eletrônico de votação pelas forças armadas", é quase paradoxal, e afirma que "embora não tenha apontado, também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022".
O texto, na prática, confunde mais que explica. Enquanto o relatório enviado ao TSE na quarta foi taxativo ao afirmar que não foram identificados problemas no processo de contagem de votos, a nota de quinta-feira vai em direção contrária.
Relatório enviado na quarta-feira taxativo ao dizer que militares responsáveis pelas análises das urnas eletrônicas não encontraram "inconformidade" / Reprodução
Entre as alegações do Ministério da Defesa para a publicação da nota nesta quarta-feira estão afirmações como "houve possível risco à segurança na geração dos programas das urnas eletrônicas devido à ocorrência de acesso dos computadores à rede do TSE durante a compilação do código-fonte" e "houve restrições ao acesso adequado dos técnicos ao código-fonte e às bibliotecas de software desenvolvidas por terceiros, inviabilizando o completo entendimento da execução do código, que abrange mais de 17 milhões de linhas de programação".
Em linhas gerais, as críticas são a questões técnicas inerentes às urnas. O código-fonte, por exemplo, é um conjunto de arquivos de texto que contém as instruções que devem ser executadas por um equipamento eletrônico (no caso, as urnas). Além disso, quando a nota do Ministério da Defesa fala em "acesso dos computadores à rede do TSE", está citando a hipótese de comunicação direta das máquinas com a internet, o que não acontece.
"Os computadores em que são compilados os códigos-fonte dos sistemas eleitorais não ficam permanentemente conectados à internet. Ao contrário, ficam em rede apartada [separada] da internet, com eventuais e controladas aberturas de acesso à rede mundial para atualização de drivers dos tokens utilizados pelas entidades externas (dentre elas, as Forças Armadas) para a realização de assinatura digital dos códigos-fonte", informou o TSE ao Brasil de Fato, citando outros componentes técnicos que são de conhecimento de profissionais da área - inclusive os que elaboraram os relatórios pelos militares.
O Tribunal lembrou ainda que o código-fonte foi integralmente disponibilizado para análise por equipes técnicas de instituições externas desde o ano passado. Assim, entidades como a Polícia Federal, o Ministério Público Eleitoral e importantes universidades puderam avaliar os códigos. De maneira unânime, afirmaram que os sistemas não tinham inconsistências. O interesse das Forças Armadas sobre o tema é mais recente.
"As próprias Forças Armadas, ainda que apenas a partir de agosto de 2022, também examinaram os códigos-fonte. Ao final desse período, todo o código-fonte que estava disponibilizado no ambiente de inspeção de código foi compilado durante cerimônia pública e assinado digitalmente por diversas instituições", prossegue nota do TSE ao Brasil de Fato.
Os militares se fizeram representar em cerimônia pública que fez a compilação dos sistemas das urnas eletrônicas. No encontro, que teve participação de técnicos de diferentes instituições, houve a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre os procedimentos em andamento.
"O código-fonte foi aberto um ano antes das eleições, dentro do ciclo de transparência eleitoral, para inspeção de todas entidades fiscalizadoras. Faltando uma semana para encerramento desse prazo, a Defesa enviou um pedido de inspeção que foi imediatamente concedido. Os técnicos tiveram acesso totalmente adequado, como todas as demais entidades fiscalizadoras", lembrou o Tribunal.
Edição: Nicolau Soares
