O presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu para a sua campanha à reeleição cerca de R$ 1 milhão de 16 pessoas investigadas por financiarem os atos antidemocráticos, segundo apuração da Folha de S. Paulo.
Entre eles, o maior doador de campanha foi Atilio Rovaris, sócio da Transportadora Rovaris, com R$ 500 mil, em 11 de outubro, já no segundo turno das eleições. De acordo com a investigação solicitada por Moraes, seis caminhões da empresa de Rovaris estão em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
Os atos antidemocráticos pedem às Forças Armadas um golpe e o impedimento da posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) / Sérgio Lima/AFP
A segunda maior doação foi feita por Ilo Pozzobon, sócio da Fermap Transportes. Ele repassou R$ 122 mil para a campanha de Bolsonaro. A investigação localizou dois de seus caminhões também em frente ao QG do Exército. As apurações identificaram ainda um veículo de Sergio Bedin, que doou R$ 100 mil para a campanha de Bolsonaro.
Contas de suspeitos de financiar atos antidemocráticos devem ser bloqueadas
O ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio da conta bancária de 43 pessoas suspeitas de financiamento nas manifestações antidemocráticas. As informações prestadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostram, segundo a decisão, que empresários estariam fornecendo a estrutura necessária para os atos, como refeições, banheiros e barracas.
"O potencial danoso das manifestações ilícitas fica absolutamente potencializado considerada a condição financeira dos empresários apontados como envolvidos nos fatos, eis que possuem vultosas quantias de dinheiro, enquanto pessoas naturais, e comandam empresas de grande porte, que contam com milhares de empregados, sujeitos às políticas de trabalho por elas implementadas", escreveu o ministro.
Atos antidemocráticos foram instalados logo após a vitória de Lula no segundo turno das eleições, em 30 de outubro / Sérgio Lima/AFP
Moraes também afirma que o comportamento inautêntico e coordenado de caminhões para Brasília "para ilícita reunião nos arredores do quartel-general do Exército, com fins de rompimento da ordem constitucional, inclusive com pedidos de intervenção federal, mediante interpretação absurda do artigo 142 da Constituição Federal pode configurar crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito".
O ministro disse ainda que as manifestações reivindicatórias não podem obstruir os direitos fundamentais do restante da população. Ele afirmou que se trata de “flagrante desrespeito à liberdade constitucional de locomoção (ir e vir), colocando em risco a harmonia, a segurança e a saúde pública".
Alexandre de Moraes tem dados vazados em grupos de bolsonaristas
E os dados pessoais de Alexandre de Moraes circularam em grupos de bolsonaristas no WhatsApp, o que levou o ministro a trocar o seu número de celular nesta quinta-feira (17), segundo a Folha.
Alexandre de Moraes / Nelson Jr./SCO/STF
Mantega renuncia à equipe de transição de Lula
O ex-ministro Guido Mantega renunciou ao cargo de integrante do grupo técnico responsável pelo planejamento, orçamento e gestão na equipe de transição do presidente eleito Lula (PT), nesta quinta-feira (17).
Em carta endereçada ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), Mantega afirmou que decidiu deixar a equipe diante da intenção de adversários em "tumultuar" e "criar dificuldades para o novo governo".
Guido Mantega / Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Em 10 de outubro de 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) tornou Mantega inelegível para exercer cargo em comissão ou função de confiança na administração pública federal por envolvimento no caso das pedaladas fiscais, no primeiro mandato do governo de Dilma Rousseff. Sua participação na equipe de transição se daria de forma voluntária, no entanto.
Ainda assim, o Partido Novo anunciou que acionaria a Justiça contra a indicação, bem como integrantes do TCU ligados a Jair Bolsonaro.
"Em face de um procedimento administrativo do TCU, que me responsabilizou indevidamente, enquanto ministro da Fazenda, por praticar a suposta postergação de despesas no ano de 2014, as chamadas pedaladas fiscais, aceitei trabalhar na equipe como colaborador não remunerado, sem cargo público, para não contrariar a decisão que me impedia de exercer funções públicas por oito anos", disse Mantega na carta. "Mesmo assim essa minha condição estava sendo explorada pelos adversários, interessados em tumultuar a transição e criar dificuldades para o novo governo."
“Diante disso, resolvi solicitar meu afastamento da Equipe de Transição, no aguardo de decisão judicial que irá suspender os atos do TCU que me afastaram da vida pública. Estou confiante de que a justiça vai reparar esse equívoco, que manchou minha reputação”, concluiu o ex-ministro.
CNJ determina que juízes adotem medidas contra violações dos direitos das crianças em atos
O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luis Felipe Salomão, determinou, nesta quarta-feira (16), aos juízes de todo o país medidas contra possíveis violações dos direitos das crianças e adolescentes cometidas nos acampamentos montados em frente a quartéis do Exércitos por manifestantes antidemocráticos. Entre as providências, estão o bloqueio do acesso de crianças e adolescentes a esses locais e sanções administrativas.
De acordo com a determinação, devem ser verificadas "quais as condições de salubridade, higiene, alimentação e outros elementos que possam colocar em risco seus direitos, inclusive quanto à frequência à escola, direito ao lazer e moradia, o de não serem submetidos a qualquer forma de negligência, exploração ou tratamento degradante sob qualquer pretexto".
Também devem ser adotadas "todas as medidas adequadas –necessárias e suficientes– para a prevenção de danos ou correção de situações de risco ou violações de direitos eventualmente constatadas, inclusive com orientação dos pais e responsáveis, interdição de acesso aos locais a crianças e adolescentes ou imposição de medidas administrativas sancionatórias".
Ministro Luis Felipe Salomão / Pedro França/Agência Senado
Em sua decisão, o ministro afirmou que nos vídeos que circulam nas redes sociais dos acampamentos “chama a atenção a presença de crianças e adolescentes nesses movimentos (...), o que, somada às condições potencialmente insalubres de tais acampamentos, deve despertar a preocupação de agentes públicos responsáveis pela proteção infantojuvenil".
"Percebe-se de alguns vídeos, por exemplo, barracas de camping flutuando em lama, depois de enxurrada causada por fortes chuvas do último dia 15/11; alimentação sendo preparada em ambiente aberto em local acessível a toda sorte de pessoas, junto à poluição vinda dos veículos que se encontram nas proximidades e com a água da chuva invadindo os locais onde as pessoas se alimentam."
Segundo Salomão, "a par do cenário de possível prática de crimes, as condições em que se encontram tais pessoas podem não ser adequadas aos pequenos de menor idade, notadamente porque, em princípio, desconsideram 'a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento' (art. 6º, ECA)".
Governo Bolsonaro nega ao MPF informações sobre denúncias feitas por Damares Alves
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) negou as informações solicitadas pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a denúncia feita pela ex-ministra e agora senadora eleita Damares Alves (Republicanos) dos supostos crimes de tráfico de crianças, abuso infantil e tortura que teriam sido praticados no Arquipélago do Marajó, no Pará. A informação é do UOL.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF do Pará solicitou, em outubro deste ano, as informações detalhadas sobre denúncias de tráfico transnacional de crianças e estupro de vulneráveis recebidas pela pasta nos últimos anos.
Damares Alves / Sergio Lima/ AFP
A solicitação foi feita depois que Damares Alves falou sobre os supostos crimes durante um culto na igreja Assembleia de Deus Ministério Fama, em Goiânia, mas sem apresentar provas. A ex-ministra disse que o número de estupro de recém-nascidos havia explodido e que vídeos dos crimes eram comercializados por valores entre R$ 50 mil e R$ 100 mil.
Ao MPF do Pará, o Ministério que foi comandado por Damares Alves informou que as "supostas violações de direitos humanos" não podem ser compartilhadas, pois os "dados solicitados são de natureza sensível".
Edição: Glauco Faria
