Representantes do Brasil, Argentina e Paraguai no Mercado Comum do Sul (Mercosul) emitiram um comunicado conjunto, nesta quarta-feira (30), exigindo que o Uruguai respeite os acordos do bloco. O governo uruguaio, que assumiu a presidência temporária do bloco, tenta assinar um tratado de livre comércio transpacífico, embora os regulamentos internos do bloco determinem que todos os acordos comerciais assinados entre pelos países integrantes devem ser consensuados previamente.
Em visita à Austrália, o chanceler uruguaio Francisco Bustillo sinalizou sobre o interesse do seu país em integrar o Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica (TPP-11), que estabelece regras para o comércio entre Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Japão, Malásia, Chile, México e Peru pelo Oceano Pacífico. Após reunir-se com seu homólogo australiano, Bustillo publicou um comunicando afirmando que o pedido foi bem recebido pela Austrália e seguirá discutido na próxima semana, durante encontro dos países membros do Acordo Transpacífico na Nova Zelândia. O presidente Luis Lacalle Pou diz que seu objetivo é "abrir o Uruguai para o mundo".
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Na nota conjunta, os representantes brasileiro, argentino e paraguaio alertam que têm o direito de "adotar eventuais medidas para defender seus interesses no âmbito jurídico e comercial".
O comunicado reaviva tensões antigas entre o Uruguai e o Mercosul. Desde 2020, quando assumiu a presidência do seu país, Lacalle Pou insiste na necessidade de ampliar o comércio exterior uruguaio em tratados de livre-comércio com a União Europeia, China e com os Estados Unidos. No entanto, o estatuto interno do Mercado Comum do Sul estabelece que todos os países membros devem ser consultados antes da assinatura de qualquer pacto comercial.
Enquanto para alguns membros do bloco, esta regra garante a soberania dos interesses comuns regionais, para outros, a medida engessa as possibilidades de comércio exterior de cada nação.
Na última Cúpula de Chefes de Estado, realizada em julho deste ano em Assunção, este foi um dos assuntos de discordância.
"Não é concebível que, após três décadas, o balanço dos acordos alcançados é incontestavelmente insatisfatório. É necessário encarar esse déficit com visões realistas entre todos os sócios, modernizando e adaptando as ferramentas do Mercosul às novas realidades do comércio mundial e regional", declarou o ministro de Relações Exteriores Francisco Bustillo Bonasso, durante a 60ª Cúpula.
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A advertência da Argentina, Brasil e Paraguai ao país que ocupa a presidência do bloco também acontece uma semana antes da Cúpula do Conselho do Mercosul, prevista para os dias 5 e 6 de dezembro, na capital uruguaia. No evento, o governo argentino deve assumir a presidência temporária.
O Ministério de Relações Exteriores irá representar o Brasil na cúpula, enquanto a equipe de transição de governo ainda não confirmou se enviará representantes. A presidência pró-tempore da Argentina no Mercosul, assim como a mudança do governo brasileiro pode representar um peso contrário aos interesses do Uruguai de se apartar do Mercosul.
O ex-ministro Celso Amorim, que coordena a equipe de transição na área de Relações Internacionais, já declarou que "nenhum país pode comercializar de maneira unilateral".
Após a vitória de Lula da Silva, o chanceler uruguaio publicou uma felicitação declarando: "confiamos que podemos trabalhar por um Mercosul moderno e aberto ao mundo".
O bloco, criado em 1991, é formado pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai como membros plenos e a Bolívia como membro associado, e é considerado a 5ª maior potência global.
Edição: Thalita Pires
