O governo de Jair Bolsonaro (PL) deve acabar com a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos (CEMDP), responsável por tratar de crimes cometidos durante a ditadura militar, menos de um mês antes da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O órgão foi instituído em 1995 e, atualmente, é ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
O presidente da CEMDP, Marco Vinícius Pereira de Carvalho, convocou uma reunião extraordinária para a próxima quarta-feira (14), para a análise e votação da extinção do órgão. Na sessão, o governo Bolsonaro vai propor a finalização dos trabalhos do colegiado.
Em junho deste ano, a decisão de extinguir o colegiado, revelada em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, já havia sido tomada pela gestão federal, mas foi adiada após contestação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e do Ministério Público Federal (MPF).
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A reunião da próxima quarta-feira, que pode dar fim à CEMDP, foi divulgada em comunicado assinado por Arthur de Souza Casemiro da Silva, coordenador-geral de Desaparecidos.
"Em nome do presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), dr. Marco Vinícius Pereira de Carvalho, convocamos os senhores para a 1.ª Reunião Extraordinária da CEMDP, que será realizada no dia 14 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 10h, de forma presencial, na Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 4º andar - Bairro Zona Cívico-Administrativa, Brasília", diz o texto.
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De acordo com a convocatória, houve a "a conclusão da análise de todos os processos de solicitação de indenizações". Os casos são tratados com base na Lei 9.140, de 1995, que "reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979".
O governo Bolsonaro tem maioria para aprovar o encerramento da comissão, de acordo com o jornalista Ricardo Noblat, do site Metrópoles. Além do presidente, os militares Weslei Maretti e Vital Lima dos Santos e o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) já teriam se manifestado de forma favorável à medida.
Do outro lado, contrário ao encerramento dos trabalhos, estão Vera Paiva, filha de Rubens Paiva, morto pela ditadura e cujo corpo jamais foi encontrado, e Diva Santana, irmão da militante comunista Dinaelza Santana, que atuou na Guerrilha do Araguaia e documentos oficiais demonstram que foi executada pelos militares. Seu corpo nunca foi encontrado. O sétimo integrante da comissão é o procurador Ivan Cláudio Marx.
Edição: Nicolau Soares
