Com o voto favorável de 21 vereadores e 15 contrários, foi aprovado nesta terça-feira (6), em segunda votação, o Projeto de Lei proposto pela Prefeitura de Curitiba que altera a Planta Genérica de Valores – PGV – , que são as regras de cobrança do IPTU.
Entre os vários impactos que a alteração vai causar, está o aumento no valor da cobrança em até 30%. De acordo com a vereadora Professora Josete (PT), o projeto fere princípios da equidade fiscal e da capacidade econômica, isto é, deveria pagar mais imposto quem tem melhores condições financeiras.
“Desde que este PL apareceu na Câmara, a gente tem buscado apontar as inconsistências e a necessidade de que ele se preste a resolver problemas históricos na cobrança de IPTU em nossa cidade”, observou a vereadora.
Entre as distorções presentes na proposta da gestão de Rafael Greca (DEM) está a diminuição do valor cobrado dos terrenos baldios. “É inadmissível que a Prefeitura abrande a cobrança de quem pode se dar ao luxo de ter um terreno para especulação imobiliária enquanto 50 mil famílias estão na fila da Cohab”, criticou a parlamentar.
Tramitação
O Projeto tramitou na Câmara em regime de urgência, sem passar por todas as comissões e sem permitir amplo debate com a sociedade. No dia da votação em primeiro turno (5), a Prefeitura apresentou um projeto substitutivo para apreciação dos vereadores 15 minutos antes da sessão plenária.
Para Professora Josete, a maioria dos vereadores cometeu um grande erro ao aprovar o Projeto da forma em que está. “Mais uma vez, a base do Greca na Câmara preferiu dizer amém à orientação que veio da Prefeitura em detrimento dos interesses da população da Cidade,” criticou a vereadora ao defender uma melhor discussão do projeto.
